DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
sexta-feira, 28 de agosto de 2026
293 – São Paulo, 71 (217)
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| Conselheiro(a) | LUIZ FABIO ALVES | Presente | - |
|---|---|---|---|
| Conselheiro(a) | PAULO RODRIGUES | Ausente | - |
| Conselheiro(a) | ROSÂNGELA DE OLIVEIRA SIVENTE | Presente | |
| Conselheiro(a) | ROSIMAR LOPES POMBAL | Presente | - |
| Conselheiro(a) | SUSILAINE APARECIDA LUNA | Presente | - |
| Conselheiro(a) | WESLY PAUL | Presente | - |
| Conselheiro(a) | EDSON ARTHUR ALVES DA SILVA | Presente | - |
| Conselheiro(a) | KATIA REGINA DOS SANTOS |
Ausente | - |
| Ex. Conselheiro(a) | JORGE DUCCA NETO | Ausente | Renúncia |
| Conselheiro(a) | JOSÉ GENÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO | Presente | - |
| Conselheiro(a) | MANOEL OTAVIANO DA SILVA | Ausente | - |
| Conselheiro(a) | MARCELA RICCOMI NUNES | Ausente | |
| Conselheiro(a) | MARCIA DE JESUS CORREA | Ausente | - |
| Conselheiro(a) | SANDRA SOARES DA SILVA | Ausente | - |
| Interlocutor e Coord. de Governo Local | Ailton Roberto da Silva | Presente | - |
| Interlocutora Suplente | Kethylin Lopes Andrade Paula | Presente | - |
| Munícipe | Maria Amélia Vaz Alexandre | Presente | - |
| Munícipe | Edna Souza | Presente | - |
| Munícipe | Maria Juracy | Presente | - |
| Munícipe | Daniela C. da Cruz Pedroso | Presente | - |
| Conselheiro(a) Suplente | Shirley Ribeiro | Presente | - |
DISCUSSÕES
1. Informes da CoordenaçãoA coordenação deu início aos trabalhos esclarecendo que o Conselho Participativo Municipal é composto por 21 conselheiros eleitos pela população e que, nas deliberações e votações, somente os conselheiros titulares possuem direito a voto.
Foi comunicada oficialmente a renúncia do conselheiro Jorge Ducca, por motivos pessoais, conforme carta encaminhada à coordenação. Em razão da vacância, assumiu como conselheiro titular o primeiro suplente Luiz Fábio, que passou a integrar oficialmente o colegiado.
Na sequência, foram prestados os seguintes informes:
● Foi reforçado o funcionamento democrático do Conselho Participativo, esclarecendo que nenhum conselheiro ou membro da coordenação possui autonomia para prometer recursos ou aprovar individualmente demandas relativas ao Orçamento Cidadão. Todas as decisões são tomadas coletivamente pelo colegiado, mediante votação.
● Foi informado que a Casa Civil concedeu autonomia aos Conselhos para análise das faltas dos conselheiros, porém orientou que sejam rigorosamente observadas as regras previstas na legislação e no Regimento Interno. A coordenação ressaltou a importância da participação efetiva dos conselheiros nas reuniões e informou que continuará acompanhando a frequência dos membros.
2. Informes sobre o Orçamento CidadãoA coordenação informou que os projetos escolhidos no Orçamento Cidadão 2026 já foram licitados e encontram-se em fase de documentação, com previsão de início das obras no mês de agosto.
Foram informados os seguintes projetos:
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Reforma da quadra da Favela da Igrejinha
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Reforma da Praça Largo Santa Ângela;
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Praça da Avenida Miguel Estefano;
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Praça Luiz Carlos Faustino;
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Praça localizada na Rua Domingos Dissei;
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296