DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

310 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Apresentar:

1 - Apresentar AVCB válido par atual período.

Obs.: Prazo para atendimeneto: 30 dias

Os documentos deverão ser enviados em arquivo único PDF através do e-mail: [email protected]

UNIDADE DE AUTOS DE INFRAÇÃO

COPURB/DIFIS para cadastramento no SCF - Sistema de Controle de Fiscalização.

Despacho Prejudicado | Documento: 163752401

Interessado: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

TORNO PREJUDICADO o presente recurso, uma vez que o am 07.390.330.2 encontra-se pago.

EMERSON RAMOS CAMPOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura Perus/ Anhanguera

Rua Ylídio Figueiredo, 349 - V. Nova Perus - São Paulo - 05204-020 -

(11) 3396-8600

E-MAIL: [email protected]

DESPACHO : CANCELO o AM 07-390.250-1 com base na SÚMULA 473 do STF , com base na solicitação do Sr Fiscal em documento 162633179, relatando equívoco na indicação da metragem da área a ser autuada.

!. À CPDU/UNAI para publicação e devolução para providências de substituição.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6048.2026/0004136-8 - PAULO CESAR DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho deferido | Documento: 163933884

Interessados: Joacir Antonio Favareto

À vista das informações constantes dos autos, DETERMINO o cancelamento do Auto de Multa nº 38-015.096-4 , em razão de vício de origem, conforme já registrado no SGF - Sistema de Gerenciamento de Fiscalização (163558394).

A medida encontra respaldo na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal , que autoriza a Administração a anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais.

Considerando que o referido Auto de Multa já foi substituído pelo Auto de Multa nº 38-015.991-1, conforme documento nº 162265214, encaminhe-se para as providências necessárias quanto à publicação, com posterior envio à SMSUB/ COPURB/DIFIS para cadastramento no SCF - Sistema de Controle de Fiscalização.

À vista das informações constantes dos autos, DETERMINO o cancelamento do Auto de Multa nº 38-015.095-6 , em razão de vício de origem, conforme já registrado no SGF - Sistema de Gerenciamento de Fiscalização (163570138).

A medida encontra respaldo na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal , que autoriza a Administração a anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais.

Considerando que o referido Auto de Multa já foi substituído pelo Auto de Multa nº 38-015.992-9, conforme documento nº 162066052, encaminhe-se para as providências necessárias quanto à publicação, com posterior envio à SMSUB/

A vista do contido no 6048.2026/0004137-6 - 19.013.276 RENATO SANTONI DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6048.2026/0004138-4 - PAULO CESAR DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6048.2026/0004139-2 - AMAURI CARLOS DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6048.2026/0004141-4 - MARCELO FARIA BITTENCOURT - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6048.2026/0004140-6 - RICARDO VIDAL DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6048.2026/0004142-2 - 19.013.276 RENATO SANTONI DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6048.2026/0004158-9 -

DESPACHO: Pela atribuição que nos foi conferida, cancele-se o Auto de Notificação nº 20-01.005.590-2, emitido pela Lei nº 15.442/11 e Decreto nº 59.671/20.

Subprefeitura de Pinheiros

Subprefeito: Ygor Lucas Gomes da Costa Av. Dra. Ruth Cardoso, 7123 - Alto de Pinheiros - São Paulo - 05425-070 -

(11) 3095-9595

E-MAIL: [email protected]

GABINETE DO SUBPREFEITO

O Subprefeito de Pinheiros, no uso de suas atribuições previstas em Lei e, em vista dos elementos constantes no presente, em especial as manifestações da agente de contratação e equipe de apoio, instituída pela Portaria nº 55/SUB-PI/GAB/ 2025, as quais adota como razões de DECIDIR , por atender as exigências legais e editalícias no presente caso, ofertando preços compatíveis aos praticados no mercado, com fulcro na Lei Municipal n° 13.399/2002, e ainda com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº62.100/22 e demais normas aplicáveis à matéria, HOMOLOGO para que produza efeitos, a decisão proferida pela agente de contratação designada ao caso concreto, referente a Concorrência Presencial nº 90002/2026 , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO EM ÁREA PÚBLICA, COM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E CORREÇÃO DE ACESSIBILIDADE, NA PRAÇA BENEDITO

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296