DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
sexta-feira, 28 de agosto de 2026
309 – São Paulo, 71 (217)
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Assunto: REMOÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA EXTERNA - MANEJO ARBÓREO EM ÁREA PÚBLICASolicitante: SIGRC/156
DESPACHO:No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, e considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento no artigo 14 da Lei Municipal n°17.794/22.
DEFIRO:| Endereço | Ordem de serviço | Espécie | Serviço Necessário | Lei 17.794/2022, art 14, inciso(s): |
|---|---|---|---|---|
| Praça Professor Gomes de Sousa, 99 | 15857369 | Amoreira | remoção/supressão | III |
| Avenida Melchert, 1105 (ao lado) | 15867122 | Alfeneiro | remoção/supressão | III e VIII |
| Rua Siqueira Silva, 320 | 15880779 | Flamboyant | remoção/supressão | III |
Em substituição aos exemplares removidos, deverá ser executado o plantio de 01 (uma) muda, para cada árvore removida, de espécie(s) arbórea(s) nativa(s), de médio/grande porte, DAP= 03 cm, padrão DEPAVE, conforme artigo 11 § 4° e artigo 12 da Lei Municipal 17.794/22.
A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal nº 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem da poda ou remoção poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à Subprefeitura Penha, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4º, do Decreto 29.586/91.
| COORDENADORIA DE | Fácil | SUPERVISÃO TÉCNICA DE |
|---|---|---|
| PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO |
DEFERIDO | CADASTRO E CONTROLE DE FEIRAS,FEIRANTES E ARTESÃOS |
| **Despacho deferido | Documento: 163989179** |
A empresa J.A.P KAMIMURA SERVICOS AUTOMOTIVOS CNPJ 51251359000172 teve sua licença deferida. |
| 6048.2026/0003588-0 - Fiscalização: Segurança | ||
de edifícios - Desinterdição |
**Despacho deferido | Documento: 163978698** |
| Despacho deferido Interessados:RONALDO L. DA S. LOPES DESPACHO: |
6048.2026/0004163-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO |
AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.010.215-6 DATA DA INFRAÇÃO: 20/08/2026 POSTURA EM GERAL - PROCESSO: 6048.2026/ 3042516-4 |
| DEFIRO, o pedido de DESINTERDIÇÃO, do imóvel situado na TRAVESSA PIGMALEAO Nº 6 -VL SANTANA PENHA, conforme laudo apresentado pela SABESP e vistoria realizada no local, nos termos da Lei n.º 16.642/17 e § 8º, art.86 do Decreto n.º 57.776/17. EMPREENDA FÁCIL **Despacho deferido |
Documento: 163975308** |
A empresa RENOVA LOCACOES E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 28639566000187 teve sua licença deferida. **Despacho deferido |
| 6048.2026/0004160-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO |
DEFERIDO A empresa J.A.P KAMIMURA SERVICOS AUTOMOTIVOS CNPJ 51251359000172 teve sua licença deferida. |
INFRAÇÃO: Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos. AUTUAÇÃO PELA LEI: 13.478/2002 ARTIGO: 161º Parágrafo Único |
| A empresa J.A.P KAMIMURA SERVICOS AUTOMOTIVOS CNPJ 51251359000172 teve sua licença deferida. |
**Despacho deferido | Documento: 163982464 6048.2026/0004165-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda** |
| **Despacho deferido | Documento: 163975682 6048.2026/0004161-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO** |
Fácil DEFERIDO A empresa R. EVANGELISTA DA CRUZ CNPJ 11051609000106 teve sua licença deferida. **Despacho deferido |
| A empresa J.A.P KAMIMURA SERVICOS AUTOMOTIVOS CNPJ 51251359000172 teve sua licença deferida. |
6048.2026/0004166-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil |
**Comunique-se |
| **Despacho deferido | Documento: 163978018** |
DEFERIDO |
| 6048.2026/0004162-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda |
A empresa R. EVANGELISTA DA CRUZ CNPJ 11051609000106 teve sua licença deferida. |
Interessados: PRIME SERVICE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (40610300000107) |
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