DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

321 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

6050.2026/0015527-5 que o imóvel situado na R NOVO CANCIONEIRO, 74 contribuinte de nº 085.034.0015-4, que não constam multas até a presente data no sistema de multas desta Subprefeitura regional.

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei nº 13.399/02 tendo em vista a informação da Unidade de Autos de Infração, contidas no SEI 6050.2026/0015539-9 que o imóvel situado na R NOVO CANCIONEIRO, 128 - 136 contribuinte de nº 085.034.0020-0, que não constam multas até a presente data no sistema de multas desta Subprefeitura regional.

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei nº 13.399/02 tendo em vista a informação da Unidade de Autos de Infração, contidas no SEI 6050.2026/0015543-7 que o imóvel situado na R NOVO CANCIONEIRO, 152 contribuinte de nº 085.034.0021-9, que não constam multas até a presente data no sistema de multas desta Subprefeitura regional.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

Despacho deferido | Documento: 163906039

A vista do contido no 6050.2026/0016338-3 - GUILHERME FELIPE CORREIA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6050.2026/0016339-1 - CLELIO RODRIGUES FERREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6050.2026/0016340-5 - GENAURO ANTONIO DE OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6050.2026/0016341-3 - SILVIA MARIA PAULINO DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6050.2026/0016343-0 - OLUBOWALE PETER IGE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6050.2026/0016344-8 - SEBASTIAO REGINALDO DOS ANJOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6050.2026/0016347-2 - BIANCA PINHO GASPARETTE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6050.2026/0016478-9 - RAMYR EURIPEDES SOARES SILVA BUENO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6050.2026/0016471-1 - MSF CAFE LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Espaço Legal nos termos Decreto nº 63.560/2024 .

A vista do contido no 6050.2026/0016479-7 - BAR E RESTAURANTE RECANTO DO MORUMBI LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/ 1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº 58.831/ 2019..

Subprefeitura de Pirituba / Jaraguá

Av. Dr. Felipe Pinel, 12 - Vila Barreto - São Paulo - 02939-000 -

E-MAIL: [email protected]

GABINETE DO SUBPREFEITO

Despacho deferido | Documento: 163932073

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei nº 13.399/02 tendo em vista a informação da Unidade de Autos de Infração, contidas no SEI 6050.2026/0015546-1 que o imóvel situado na R NOVO CANCIONEIRO, 162 contribuinte de nº 085.034.0022-7, que não constam multas até a presente data no sistema de multas desta Subprefeitura regional.

A vista do contido no 6050.2026/0016345-6 - FLAVIO LUIZ COELHO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6050.2026/0016342-1 - WALTER JORGE DA CRUZ - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6050.2026/0016346-4 - ANTONIO GOMES DE LIMA NETO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Processo SEI 6021.2026/0048026-7 - Comunicações Administrativas: Memorando

I - No uso das atribuições legais a mim conferidas, e à vista do que consta no presente auto, e do encaminhamento da PGM/FISC-91 (162199340) e SUB-PJ/AJ (163891015), CANCELO os Autos de Multas nº 01-189.484-9 e 01-189.485-7 , tendo em vista a decisão judicial proferida no Processo 1505589-462025.8.26.0090;

III - Encaminhe-se a SUB-PJ/CPDU/UNAI para providências, restituindo a seguir para PGM/ FISC-91.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296