DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

349 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Comunique-se | Documento: 160432938

Processo SEI nº 6058.2026/0000959-0

Interessado(s): Representante dos Moradores da Rua Egídio Tabattone: Carla de Oliveira Romano Thomaz

Assunto: Memorando - abaixo assinado (Restrição à circulação em vilas, ruas sem saída)

Nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 6º do Decreto Municipal nº 56.985/2016, COMUNIQUE-SE o(s) interessado(s) para que, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste comunicado, promova(m) o atendimento integral das exigências previstas no art. 4º do referido decreto, mediante apresentação/complementação da documentação pertinente, especialmente: I - anuência de, ao menos, 70% (setenta por cento) dos proprietários dos imóveis localizados na vila, na rua sem saída ou na rua sem impacto no trânsito local;

II - declaração de ciência e concordância dos requerentes e anuentes quanto às disposições da Lei nº 16.439/2016 e do Decreto nº 56.985/2016;

III - documentos pessoais dos requerentes e anuentes;

IV - certidão de matrícula atualizada dos imóveis;

VI - croqui esquemático ou relatório descritivo da via e do local de instalação;

VII - medidas de cunho ambiental previstas no art. 11 da Lei nº 16.439/2016.

Fica o interessado advertido para comparecer à Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme, na Coordenadoria de Planejamento de Desenvolvimento Urbano (CPDU) para esclarecimento quanto aos procedimentos legais ao Pedido de restrição à circulação - Lei nº 16.439/ 2016 e Decreto nº 56.985/2016. O não atendimento do presente “comunique-se” no prazo assinalado acarretará o indeferimento do pedido, nos termos do § 4º do art. 6º do Decreto Municipal nº 56.985/ 2016.

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 163982783

6058.2026/0002536-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa PRISMA COMERCIAL E INDUSTRIA LTDA CNPJ 14478962000165 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 163983514

6058.2026/0002537-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa LOCALIZA FLEET S.A. CNPJ 02286479013188 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 163984187

6058.2026/0002538-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa PRISMA COMERCIAL E INDUSTRIA LTDA CNPJ 14478962000165 teve sua licença deferida.

6058.2026/0002540-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa CASA NEILOMAR ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA CNPJ 60223674000187 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 163988280

6058.2026/0002541-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa CASA NEILOMAR ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA CNPJ 60223674000187 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 163988905

6058.2026/0002544-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ONIX ROLAMENTOS E SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 36856592000195 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 163989047

6058.2026/0002545-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ONIX ROLAMENTOS E SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 36856592000195 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 163989212

6058.2026/0002546-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ONIX ROLAMENTOS E SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 36856592000195 teve sua licença deferida.

6058.2026/0002547-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ONIX ROLAMENTOS E SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 36856592000195 teve sua licença deferida.

Publique-se.

UNIDADE DE CADASTRO

Despacho de Retificação | Documento: 163924217

I. DEFIRO , nos termos do art. 36, inciso I, do Decreto nº 49.346/2008, a retificação do despacho anterior para que produza os seguintes efeitos: ONDE SE LÊ: "...para o imóvel de SQL (contribuinte) 065.28.0012-2." LEIA-SE: "...para o imóvel de SQL (contribuinte) 065.028.0012-2." III. Publique-se.

A empresa CASA NEILOMAR ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA CNPJ 60223674000187 teve sua licença deferida.

6058.2026/0002542-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa CASA NEILOMAR ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA CNPJ 60223674000187 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 163988695

6058.2026/0002543-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda

6058.2026/0002548-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ONIX ROLAMENTOS E SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 36856592000195 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 163989498

6058.2026/0002549-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ONIX ROLAMENTOS E SOLUCOES

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296