DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

350 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 36856592000195 teve sua licença deferida.

A empresa ONIX ROLAMENTOS E SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 36856592000195 teve sua licença deferida.

A empresa ONIX ROLAMENTOS E SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 36856592000195 teve sua licença deferida.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6058.2026/0002532-4 - 65.667.999 IVAN RODRIGO MAMANI HUARCUSI - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura Vila Mariana

Rua José de Magalhães, 500 - Vila Mariana - São Paulo - 04026-090 -

(11) 3397- 4100

E-MAIL: [email protected]

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Despacho Autorizatório | Documento: 163780879

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6059.2025/ 0006804-3

ASSUNTO: TERMO DE ADITAMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

REFERÊNCIA: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 01/2018-MPOG

No uso das atribuições a mim delegadas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, em conformidade com o artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e com o Decreto Municipal nº 62.100/2022 e suas alterações subsequentes, bem como os elementos e as manifestações da área técnica 163158785 e da Assessoria Jurídica 163734392 que adoto como razão de decidir:

I. AUTORIZO o aditamento com o CONSÓRCIO ALGAR TELECOM E MÉTODO 90005/2025 , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob n° 61.305.528/0001-63, constituído pelas consorciadas: Algar Telecom S.A., Líder do Consórcio, CNPJ n° 71.208.516/0119-66 - (Filial) e pela Método Telecomunicações e Comércio Ltda., CNPJ n° 65.295.172/0006-90 - (Filial 03), consubstanciado através do Termo de Contrato nº 15/SUB-VM/2025 , cujo objeto é a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), por meio de entroncamentos SIP e serviços de discagem direta a ramal (DDR), serviços estes destinados ao tráfego de chamadas locais, de longa distância nacional e de longa distância internacional, entre as unidades da Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP) e a rede pública de telefonia, com fornecimento de Central de Comunicação de Voz Híbrida, com DDR, em regime de locação, com serviço de instalação, gerenciamento e manutenção, visando atender às unidades da PMSP, em concordância com os normativos publicados pela ANATEL/UIT-T, cujas características e especificações técnicas encontram-se descritas no Anexo II do edital do Pregão Eletrônico Nº 90005/ 2025-COBES, para constar:

II. PRORROGAÇÃO de prazo contratual por 12 (doze) meses , com início em 26/09/2026 e término previsto para 25/09/2027.

III. O valor estimado mensal do aditamento é de R$ 1.512,27 (um mil quinhentos e doze reais e vinte e sete centavos), perfazendo o valor global total estimado para 12 (doze) meses de R$ 18.147,24 (dezoito mil cento e quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos).

IV. Existe saldo da Reserva n° 58.563/2026 , que onera a dotação

52.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.900 que atende a despesa para o presente exercício, devendo o restante ser empenhado em dotação apropriada do exercício subsequente, observado o princípio da anualidade orçamentária. Outrossim, AUTORIZO os cancelamentos de eventuais saldos de empenhos não utilizados.

V. A fiscalização será exercida pela servidor Anderson Lourenço Abdalla de Almeida, Registro Funcional nº 698.750.8, e em seus impedimentos legais será substituída pela servidor Bernardes Fellipe Cruz, Registro Funcional nº 926.543.1, ambas da Supervisão de Administração e Suprimentos da Subprefeitura Vila Mariana.

VII. Posteriormente encaminhe-se à CAF/ Supervisão de Finanças para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes.

São Paulo, datado e assinado eletronicamente

Despacho Autorizatório | Documento: 163871653

ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL

PREGÃO ELETRONICO Nº 06/SUB-VM/2024

REFERÊNCIA: CONTRATO Nº 22/SUB-VM/ 2024

I. No uso das atribuições a mim delegadas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, em especial à manifestação da Assessoria Jurídica em doc. 163651562 e considerando os elementos constantes deste processo, com fundamento na alínea "b" do inciso I do artigo 124 c/c com o artigo 125 e no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a assinatura do 4º Termo de Aditamento ao Termo de Contrato nº 22/SUB-VM/2024 celebrado com a empresa TOBIAS & FIGUEIREDO CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 68.382.498/0001-38 , cujo objeto é a Prestação de Serviços de serralheira, com equipamentos, ferramentas, material de consumo (eletrodos e combustível), veiculo e mão-de-obra, para constar:

I. PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 22/09/2026 e término previsto para 21/09/2027;

II . Emissão de Nota de Empenho no valor R$ 240.545,02 (duzentos e quarenta mil quinhentos e quarenta e cinco reais e dois centavos), onerando a dotação nº 52.10.15.452.4021.2.341.3.3.90.39.00.00.1.500.900 e o restante na dotação apropriada do exercício subsequente, observando-se o princípio da anualidade orçamentária, e cancelamento de eventuais saldos não utilizados.

IV. Encaminhe-se à CAF/Supervisão de Finanças desta Subprefeitura para as providências necessárias.

São Paulo, datado e assinado eletronicamente

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6059.2025/0008152-0

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296