DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

351 – São Paulo, 71 (217)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 28 de agosto de 2026

I. À vista dos elementos constantes no processo nº 6059.2025/0008147-3, especialmente acerca da manifestação da Supervisão Técnica de Limpeza Pública/Unidade de Áreas verdes, doc. 163968650 e da Assessoria Jurídica, doc. 163983185, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto nº 62.100/2022, bem como no uso das atribuições a mim delegadas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, AUTORIZO a formalização do Termo Aditivo nº 02 ao Termo de Contrato nº 11/ SUB-VM/2025, firmado com a empresa A. TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica n° 50.583.954/ 0001-42 , cujo objeto é a Prestação de Serviços de Conservação de áreas verdes, através de Equipes, para PRORROGAÇÃO do prazo de vigência contratual pelo período de 01 (um) mês , a contar de 01/09/2026 (inclusive) e término previsto para 30/09/2026, com o valor estimado do Aditamento de R$ 610.993,75 (seiscentos e dez mil novecentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos), conforme demonstrativo abaixo:

II. AUTORIZO, em decorrência do exposto no item I, a emissão da Nota de Empenho em favor da Contratada, para atender as despesas contratuais do presente exercício, onerando a dotação 52.10.15.452.4021.2.705.3.3.90.39.00.1.500.9001.0.

IV. Posteriormente encaminhe-se à CAF/Supervisão de Finanças para emissão das Notas de Empenho e demais providências subsequentes.

São Paulo, na data da assinatura digital.

Portaria | Documento: 163986776

O Sr. Oliver J. Delgado Guajardo, Subprefeito de Vila Mariana, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e no exercício da competência estabelecida no Artigo 9º, da Lei Municipal nº 13.399, de 1º de agosto de 2002,

Artigo 1º - DESIGNAR os responsáveis pela fiscalização dos contratos sob a responsabilidade da Supervisão Técnica de Manutenção - STM, da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO, desta Subprefeitura Vila Mariana, conforme abaixo relacionado:

Contratos de Prestação de Serviços:

TERMO DE CONTRATO N° 08/SUB-VM/2020 (SEi 6059.2020/0004820-5)

Objeto: Serviços de Conservação e Manutenção de Galerias Fiscal: Claudio Fernando Arantes Sanchez RF 648.983-4 Substituto: Naliny Milena da Silva RF 931.171-8

TERMO DE CONTRATO N° 06/SUB-VM/2020 (SEi 6059.2020/0004493-5)

Objeto: Serviços de Conservação e Manutenção de Logradouros Fiscal: Claudio Fernando Arantes Sanchez RF 648.983-4 Substituto: Naliny Milena da Silva RF 931.171-8

TERMO DE CONTRATO N° 22/SUB-VM/2024 (SEi 6059.2024/0002498-2) Objeto: Serviços de Serralheria Fiscal: Claudio Fernando Arantes Sanchez RF 648.983-4 Substituto: Naliny Milena da Silva RF 931.171-8

TERMO DE CONTRATO N° 01/SUB-VM/2025 (SEi 6059.2024/0013249-1) Objeto: Serviços de Concretagem Fiscal: Claudio Fernando Arantes Sanchez RF 648.983-4 Substituto: Naliny Milena da Silva RF 931.171-8

Contratos de Fornecimento de Materiais: TERMO DE CONTRATO N° 02/SUB-VM/2024 (SEi 6059.2023/0011422-0) Objeto: Fornecimento de Lajes Boca de Lobo Fiscal: Naliny Milena da Silva RF 931.171-8

Substituto: Claudio Fernando Arantes Sanchez RF 648.983-4

TERMO DE CONTRATO N° 02/SUB-VM/2025 (SEi 6059.2024/0012342-5)

Objeto: Fornecimento de Cimento Portland Composto Fiscal: Naliny Milena da Silva RF 931.171-8 Substituto: Claudio Fernando Arantes Sanchez RF 648.983-4

TERMO DE CONTRATO N° 22/SUB-VM/2025 (SEi 6059.2025/0009920-8) Objeto: Fornecimento de Pedra Bruta Fiscal: Naliny Milena da Silva RF 931.171-8 Substituto: Claudio Fernando Arantes Sanchez RF 648.983-4

TERMO DE CONTRATO N° 05/SUB-VM/2026 (SEi 6059.2026/0003280-6) Objeto: Fornecimento de Cimento Asfáltico ensacado Fiscal: Naliny Milena da Silva RF 931.171-8 Substituto: Claudio Fernando Arantes Sanchez RF 648.983-4

TERMO DE CONTRATO N° 06/SUB-VM/2026

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296