DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
sexta-feira, 28 de agosto de 2026
367 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
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0005327-0 , com fundamento no artigo 27 inciso II das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo - LOM, Lei Municipal nº 0, de 04 de abril de 1990, incluído pela Emenda à LOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, bem como na Lei Municipal nº 15.080, de 17 de dezembro de 2009, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação em 19 de março de 2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 162756977 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor do(a) interessado(a), MARIA DE LOURDES ANDRADE PEZEIRO , qualificado(a) nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto no inciso VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.
III - Após, encaminhe-se à Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, à Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabívei
II - Publique-se.
III - Após, encaminhe-se à Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, à Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.
Despacho Documental | Documento: 163917490
Despacho Documental | Documento: 163728196
PROCESSO : 6310.2026/0005711-0
ASSUNTO : Extinção de Pensão
PROCESSO : 6310.2026/0005664-4
I - Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) IVETE POMPEU DEL PICCHIA , ocorrido em 14/08/2026 , e com fundamento na Lei Municipal nº 9.157/1980, extingue-se a pensão que lhe era devida, a partir de 15/08/2026.
ASSUNTO : Extinção de Pensão
I - Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) DEBORA CRISTIANE DA SILVA , ocorrido em 30/07/2026 , e com fundamento na Lei Municipal nº 15.080/2009, extingue-se a pensão que lhe era devida, a partir de 31/07/2026.
II - Publique-se.
II - Tendo em vista a existência de acumulação de benefícios, em caso de não opção nos termos do parágrafo 2º artigo 48 do Decreto Municipal nº 61.150, de 2022, no prazo estabelecido na respectiva notificação, será aplicado o redutor no último benefício a ser concedido, isto é, no benefício a ser pago pelo IPREM, sem prejuízo de manifestação futura pelo requerente, nos termos do disposto nos parágrafos 5º e 6º do artigo 26-A da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, acrescido pela Portaria IPREM nº 77, de 18 de dezembro de 2023.
III - Após, encaminhe-se à Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, à Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.
II - Publique-se.
III - Após, encaminhe-se à Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, à Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.
Despacho Documental | Documento: 163865113
Despacho Documental | Documento: 163725251
PROCESSO : 6310.2026/0005702-0
ASSUNTO : Extinção de PensãoPROCESSO : 6310.2026/0005662-8
III - Publique-se.I - Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) MARISA ESCORSE , ocorrido em 31/07/2026 , e com fundamento na Lei Municipal nº 15.080/ 2009, extingue-se a pensão que lhe era devida, a partir de 01/08/2026.
ASSUNTO : Extinção de Pensão
IV - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.
I - Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) ALDINA FRANCA TITO , ocorrido em 12/07/ 2026 , e com fundamento na Lei Municipal nº 10.828/1990, extingue-se a pensão que lhe era devida, a partir de 13/07/2026.
V - Em seguida, à Divisão de Compensação Previdenciária para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980, visando homologação do ato.
II - Publique-se.
III - Após, encaminhe-se à Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, à Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.
II - Publique-se.
III - Após, encaminhe-se à Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, à Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.
Despacho Documental | Documento: 163907716
Despacho Documental | Documento: 163842871
PROCESSO : 6310.2026/0005709-8Despacho Documental | Documento: 163720438
PROCESSO : 6310.2026/0005695-4
ASSUNTO : Extinção de PensãoASSUNTO : Extinção de Pensão
PROCESSO : 6310.2026/0005659-8
I - Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) ALICE MARIA DE JESUS , ocorrido em 07/08/ 2026 , e com fundamento na Lei Municipal nº 15.080/2009, extingue-se a pensão que lhe era devida, a partir de 08/08/2026.
I - Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) ALCYR OLAVO DE MELLO MONTEIRO , ocorrido em 15/08/2026 , e com fundamento na Lei Municipal nº 15.080/2009, extingue-se a pensão que lhe era devida, a partir de 16/08/2026.
ASSUNTO : Extinção de Pensão
I - Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) QUITERIA FERNANDES RAMOS , ocorrido em 31/07/2026 , e com fundamento na Lei Municipal nº 7447/1970, extingue-se a pensão que lhe era devida, a partir de 01/08/2026.
II - Publique-se.II - Publique-se.
III - Após, encaminhe-se à Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, à Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.
III - Após, encaminhe-se à Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, à Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.
II - Publique-se.
III - Após, encaminhe-se à Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, à Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.
Despacho Documental | Documento: 163884495
Despacho Documental | Documento: 163731749
PROCESSO : 6310.2026/0005704-7
Despacho Documental | Documento: 163691232
PROCESSO : 6310.2026/0005668-7
ASSUNTO : Extinção de Pensão ASSUNTO : Extinção de PensãoPROCESSO : 6310.2026/0005653-9
I - Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) ERICA ANDREA MARTINS , ocorrido em 07/08/ 2026 , e com fundamento na Lei Municipal nº 15.080/2009, extingue-se a pensão que lhe era devida, a partir de 08/08/2026.
I - Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) VIDETE DA SILVA , ocorrido em 21/07/2026 , e com fundamento na Lei Municipal nº 10.828/ 1990, extingue-se a pensão que lhe era devida, a partir de 22/07/2026.
ASSUNTO : Extinção de Pensão
I - Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) NEIDE NEVES REINHARDT , ocorrido em 17/ 08/2026 , e com fundamento na Lei Municipal nº 15.080/2009, extingue-se a pensão que lhe era
II - Publique-se.──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296