DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

373 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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do presente processo (doc. 163950613), cujo extrato ora publica-se para conhecimento, facultando acesso integral dos autos:

I. No uso das atribuições dispostas no artigo 4º, inciso VI, da Resolução Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula nº 30/2024, e demais legislações aplicáveis à espécie, esta Gerência - GFISP, DECIDE EMITIR nova Gui DAMSP no valor de R$ 13.188,03 (treze mil cento e oitenta e oito reais e três centavos) em cumprimento ao disposto no despacho SEI nº 163950613 e na Sentença com trânsito em julgado, nos autos do processo 1116861-19.2025.8.26.0053, que tramitou pela 5ª Vara do Jizado Especial da Fazenda Pública (doc. SEI nº 163491450), para a interessada (PHOENIX COMÉRCIO E SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA LTDA) efetuar o pagamento no prazo de 30 dias, juntando-se nos presentes autos o comprovante de recebimento da DAMSP.

II. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos.

III. Fica a empresa PHOENIX COMÉRCIO E SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA LTDA, CNPJ nº 10.751.034/0001-71 e a Drª Camila Gonsales - OAB/SP nº 485.137, intimada da presente decisão, facultando vistas de todo o processo.

De acordo com as informações contidas no presente DEFIRO, nos Termos da Lei n.º13.478/02 e Decretos n.º 58.701 e RESOLUÇÃO 130/AMLURB/ 2019 os cadastramentos/ recadastramentos das empresas relacionadas a seguir:

GG 98857 OSNIR HAMBURGER LTDA

GG 75650 CHINEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

GG 90598 Restaurante Sushi IG Ltda

GG 90600 Restaurante Sushi PH Ltda

GG 79096 BRSPLICE INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA

GG 75882 SEESAW EDUAÇÃOLTDA

GG 70685 Restaurante Sushi PH Ltda

GG 9972200/2019 EMPRESA FOLHA DA MANHA SA

GG 82407 TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA SCP PAULISTA

De acordo com as informações contidas no presente, DEFIRO nos Termos da Resolução 107/ AMLURB/2017 os cadastramentos/ recadastramentos das empresas relacionadas a seguir:

PDRCC 61708 EUCATEX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

PDRCC 117 ENGEP AMBIENTAL LTDA

De acordo com as informações contidas no presente, DEFIRO nos Termos do Decreto 58.701 e Resolução 130/AMLURB/2019 os cadastramentos/ recadastramentos das empresas relacionadas a seguir:

PDRGG 66632 Montanha Ambiental Serviços e Soluções Ltda

Publique-se.

GERÊNCIA DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E FINANÇAS

Despacho Autorizatório | Documento: 163919041

GG 83206 ADP BRASIL LTDAZZ

ASSESSORIA DE CADASTRO

Despacho deferido | Documento: 163961811

De acordo com as informações contidas no presente, DEFIRO nos Termos da Lei n.º13.478/02, Decretos n.º46.594/05 e n.º47.839/06, o cadastramento/recadastramento das pessoas físicas relacionadas a seguir:

CF 79186 DANIELA OLIVEIRA BORGES ALVES

De acordo com as informações contidas no presente, DEFIRO nos Termos da Lei n.º13.478/02, Decretos n.º46.594/05 e n.º47.839/06, o cadastramento/recadastramento das empresas relacionadas a seguir:

PE 1197 CELETERRA TERRAPLENAGEM E LOCACOES LTDA

De acordo com as informações contidas no presente DEFIRO, nos Termos da Lei n.º13.478/02 e Decretos n.º 46.594/05 e 46.777/05 os cadastramentos/ recadastramentos das empresas relacionadas a seguir:

PGI 98774 TRISUL RESEDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

PGI 60255 TDSP COSTA JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

GG 0854253/2019 BONALIMENT ALIMENTAÇÃO LTDA

GG 75050 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

GG 9587027/2023 BRAGAS PIZZA GRILL LTDA ME

GG 79113 Pães e Doces Sabor de Mel ltda

GG 70682 Restaurante Sushi Iaia Ltda

GG 88584 ASSOCIACAO COMUNITARIA E EDUCACIONAL MARIA DE NAZARE

GG 78272 Salpicante Comércio de Alimentos Ltda

GG 80163 OSHER TECHNOLOGIES SHTAYIM LTDA

De acordo com as informações contidas no presente DEFIRO, nos Termos da Lei n.º13.478/02 e Decretos n.º 58.701 e RESOLUÇÃO 130/AMLURB/ 2019 os cadastramentos/ recadastramentos das empresas relacionadas a seguir:

CM 78593 CONDOMINIO EDIFICIO ADVANCED OFFICES BRIGADEIRO

CM 7192297/2019 CONDOMINIO CONJUNTO ARQUITETONICO VIPASA

CM 77982 CONDOMINIO EDIFICIO WYSLING

CM 69553 EDIFICIO MONTREAL OFFICES & SERVICE

CM 74761 CONDOMINIO EDIFICIO PAULISTA PLAZA THE OFFICE

CADASTRAMENTO DE ÁREA DE DESTINAÇÃO- RCC

I. Em face dos elementos constantes do presente e no exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 17.433/2020, artigo 12, X, do Decreto Municipal nº 61.425/2022, com fundamentos nos artigo 128 da Lei Municipal nº 8.989/1979, artigo 2º, inciso IX da Lei nº 10.513/ 1988, no Decreto Municipal nº 48.744/2007 e na Portaria SF nº 77/2019, AUTORIZO, a emissão de Nota de Empenho e Liquidação, para concessão de diárias no valor total de R$ 2.953,40 (dois mil novecentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos), referente ao periodo de 13/09/2026 a 17/ 09/2026, onerando a dotação n.º 33.10.04.122.3024.2.100.3.3.90.14.00.00.1.500.9001.0 - Administração da Unidade - Diárias - Civil, em nome de LISA VIANI CARVALHO , inscrito no CPF n° 347.XXX.XXX-98, para participação no Congresso Brasileiro de Contadores Públicos, que ocorrerá em Foz do Iguaçu/PR.

II. Publicar e a seguir encaminhar a SP-REGULA/ SAF/GCOF, para as providências cabíveis.

Em face da autorização de diárias assinada pelo senhor Diretor Presidente em 25/08/2026.

São Paulo Turismo

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar - CJ 1301 -

11 2167-9001

E-MAIL: [email protected]

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E - CONTRATOS DISPENSA

Despacho Autorizatório | Documento: 163981630

ASSUNTO: Contratação de empresa para a

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