DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

375 – São Paulo, 71 (217)

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GERÊNCIA JURÍDICA

se, no Auditório da SP Urbanismo, a 79ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (GGOUCAE), com a presença de convidados, técnicos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e Representantes do GGOUCAE, listados ao final desta Ata.

e HIS 27, bem como as tratativas em andamento com as concessionárias para viabilização das ligações e demais providências necessárias à conclusão dos empreendimentos. Informou que o empreendimento HIS 41 contará com 119 unidades habitacionais e o empreendimento HIS 27 com 54 unidades. Em seguida, passou-se a palavra para o Sr. Marcelo Bruçó (Gerente de Projetos/ SP Obras) para apresentar o andamento do empreendimento de prolongamento da Avenida Jornalista Roberto Marinho até a Rodovia dos Imigrantes. Informou que o contrato foi iniciado recentemente na modalidade integrada, abrangendo a elaboração dos projetos básicos e executivo, o licenciamento ambiental e a execução das obras. Destacou que o empreendimento prevê a implantação de parque linear, túnel e obras viárias, com prazo de execução estimado em 48 meses, e que estão em andamento as tratativas com os órgãos públicos e concessionárias para viabilizar sua execução. Em seguida, a Sra. Sheila Mendes do Nascimento (representante titular da Associação dos representantes dos Moradores de Favela - Perímetro OUCAE), questionou se o traçado do Projeto Roma já está definido e se existe mapeamento das comunidades e famílias que poderão ser atingidas, indagando se essas informações já foram encaminhadas à SEHAB e se há previsão de divulgação ao público. Manifestou preocupação quanto à ausência de informações às comunidades, e destacou a necessidade de que as próximas apresentações contemplem um mapeamento mais detalhado das áreas afetadas. Defendeu, ainda, a realização de audiência pública para apresentação do traçado atualizado do projeto e esclarecimento dos impactos às famílias, de forma a possibilitar o adequado planejamento das ações sociais e evitar insegurança entre os moradores. Aproveitou para registrar sua preocupação com os sucessivos atrasos na entrega dos empreendimentos HIS 27 e HIS 41. Em resposta Sr. Marcelo Bruçó (SP Obras) informou que o Projeto Roma está em desenvolvimento há aproximadamente dois meses e vem sendo conduzido com responsabilidade, em conjunto com a SP Urbanismo, SMUL, COHAB, SEHAB e demais órgãos envolvidos. O objetivo é compatibilizar o traçado com áreas desapropriadas e minimizar ao máximo os impactos sobre as comunidades e os empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS). Sempre que possível, serão promovidos ajustes geométricos para evitar a remoção de edificações. Explicou que no momento, o material está em elaboração e, por esse motivo, não seria adequado apresentá-lo antes de sua consolidação. A expectativa é que, na próxima reunião, já seja possível apresentar informações mais detalhadas, incluindo um mapeamento mais completo das áreas e dos possíveis impactos às comunidades. A Sra. Ana Carolina Jacob (SP Urbanismo) esclareceu que a preocupação com as Habitações de Interesse Social (HIS) motivou a realização de reunião específica sobre o tema, em atendimento pela representante da sociedade civil. Destacou que, na Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, o atendimento habitacional ocorre de forma vinculada ao avanço das obras, razão pela qual o Grupo de Gestão solicitou o acompanhamento do desenvolvimento do Projeto Roma desde sua fase inicial. Ressaltou que, embora nem todas as definições estejam concluídas, as reuniões do Grupo de Gestão têm como objetivo acompanhar a evolução do projeto, promover diálogo entre os órgãos envolvidos e a sociedade civil, além de acolher as contribuições e preocupações apresentadas pelos representantes, visando ao aprimoramento do projeto. O Sr. Olavo Geraldo (representante suplente da Associação dos representantes dos Moradores de Favela -

I - À vista das informações constantes no Processo SEI n.º 7810.2026/0001025-4, em especial as manifestações técnicas (SEI n.º163506088, 163533916 e 163786662) e jurídica (SEI n.º 163810812), com fundamento no artigo 30, inciso II, alíena "f" da Lei Federal n.º 13.303/16, no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da São Paulo Urbanismo e na Norma de Procedimento - NP 39.01, AUTORIZO a inscrição do Sr. Francinaldo da Silva Rodrigues, prontuário nº 6091-7, no 9º Encontro Nacional das Estatais, promovido pela Zênite Informação e Consultoria S/A, a ser realizado no período de 16 a 18 de setembro de 2026, na modalidade online, no valor de valor de R$ 4.354,00 (quatro mil trezentos e cinquenta e quatro reais), organizado pela empresa Zênite Informação e Consultoria S/A, CNPJ n.º 86.781.069/0001-15;

Com a devida autorização do Coordenador Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (GGOUCAE), a Sra. Ana Carolina Jacob (representante da São Paulo Urbanismo), deu início à reunião às 15h17 seguindo a pauta estabelecida: (I) Verificação de Presença, (II) votação da aprovação da Minuta de Ata da 78ª Reunião Ordinária da OUCAE (04/02/2026), sendo aprovada por unanimidade.

Dando continuidade ao item I da Ordem do Dia , a Sra. Priscila Gyenge (SP Urbanismo) apresentou, em tela, o Controle de Estoque, com o total estimado disponível por setor, sendo: Brooklin (570.188,18), Berrini (12.107,04), Marginal Pinheiros (140.845,52), Chucri Zaidan (196.634,52) e Jabaquara (242.290,15), além dos processos administrativos em análise. O Sr. Leonardo Noya Kubli (APEOP), destacou que o Setor Marginal Pinheiros concentra a maior parte das adesões à Operação Urbana, diferentemente dos demais setores, atribuindo esse resultado à atratividade do fator de conversão aplicado à região. Ressaltou que o objetivo da APEOP é viabilizar e incentivar a comercialização de CEPAC para ampliar a arrecadação da Operação Urbana. Observou que, embora o estoque do setor aparente estar próximo do esgotamento, os processos ainda em análise poderão ser deferidos ou indeferidos, e o cálculo do saldo disponível não considera as certidões que serão canceladas após a aprovação desses processos. Informou que esses cancelamentos deverão recompor parte do estoque. Ressaltou que a elevada demanda decorre da ausência de concorrência com eixos de estruturação urbana e da atratividade do fator de conversão, circunstância que se refletem nos números apresentados. A Sra. Priscila Gyenge (SP Urbanismo) esclareceu que, em apresentações anteriores, eram detalhados os processos em análise, com a indicação de suas respectivas naturezas. Informou que, nesta reunião, optou-se por apresentar apenas os dados consolidados, visando otimizar os trabalhos, uma vez que as informações detalhadas são objeto de acompanhamento específico. Ressaltou que o estoque atualmente disponível é de 140.845 m² e que eventual alteração nesse quantitativo dependerá do deferimento dos processos em análise, o que poderá ser refletido na próxima apresentação. No item II - Aspectos Financeiros, a Sra. Maria de Fátima do N. Niy, (Analista Administrativa Financeira da SP Urbanismo) , apresentou a atualização dos Aspectos Financeiros, abordando o Resumo Financeiro e as Intervenções em Andamento - Investimentos. A apresentação foi resumida, pois a planilha detalhada já havia sido enviada junto à Convocação. Dando continuidade à pauta, passou-se ao item III. Andamento das intervenções: a. Prolongamento da Av. Jorn. Roberto Marinho - Via Parque / HIS Grupo 1; b. Prolongamento da Av. Chucri Zaidan: A Sra. Julia Coelho Dourado (SP Obras) apresentou o andamento das obras do Corredor Chucri Zaidan, com destaque para a execução do túnel e da Ponte Laguna. Informou, ainda, que estão sendo realizadas reuniões semanais com as concessionárias de serviços públicos, com o objetivo de alinhar as necessidades de remanejamento das interferências existentes na área de intervenção. Na sequência, a Sra. Ana Maria de Melo (SP Obras) apresentou o andamento das obras dos empreendimentos HIS 41

II - Em consequência emita-se Nota de Empenho no valor de R$ 4.354,00 (quatro mil trezentos e cinquenta e quatro reais, em favor de Zênite Informação e Consultoria S/A, CNPJ n.º 86.781.069/ 0001-15, que deverá onerar a dotação 05.10.15.452.4002.2.180.3.3.90.39.00.09.1.501.9001, conforme Nota de Reserva no Sistema SOF n.º 145/ 2026 (SEI n.º 163666935);

IV - A fiscalização dos recursos será feita pela Sra. Eliane Aparecida, Prontuário n.º 4014-2, e pela Sr.ª Juliana Hervilha Ligero, Prontuário 6092-5, que atuará na qualidade de suplente do Fiscal do Contrato;

V - Após, encaminhe os autos à SP-URB/DGC-GFI para a emissão da Nota de Empenho, com posterior encaminhamento ao DGC/GPP/NRH para providências subsequentes.

VI - Este despacho tem validade e efetividade a partir de sua assinatura.

GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DE OPERAÇÕES E INTERVENÇÕES

São Paulo, 26 de agosto de 2026.

ATA DA 79ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO GRUPO DE GESTÃO DA OUC ÁGUA ESPRAIADA

PAUTA: I. Verificação de Presença; II. Aprovação da minuta de ata da 78ª Reunião Ordinária da OUCAE (04/02/2026); ORDEM DO DIA: I. Controle de Estoques; II. Aspectos Financeiros: a. Resumo Financeiro; b. Intervenções em Andamento - Investimentos; III. Andamento das Intervenções: a. Prolongamento da Av. Jorn. Roberto Marinho - Via Parque / HIS Grupo 1; b. Prolongamento da Av. Chucri Zaidan; c. HIS Grupo 1; d. HIS Grupo 2/ Projeto - Regularização Fundiária; e. HIS Grupo 3/ Projeto - Chamamento ao Público - Pode Entrar; f. Andamento da execução do empreendimento do Estevão Baião II - Campo Belo A/B e ajustes quantitativos; g. Trabalho Social realizado no trimestre. IV. Deliberação; a. Auxilio-Mudança;

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