DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

376 – São Paulo, 71 (217)

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Perímetro OUCAE) questionou como será realizado o atendimento das mais de 6.000 famílias que atualmente ocupam a área de intervenção e que não integraram o cadastro inicial realizado entre 2009 e 2010, indagando de que forma essas famílias serão contempladas no planejamento do projeto. O Sr. Marcelo Bruçó (SP Obras) esclareceu que a SP Obras é responsável pela elaboração e execução do projeto, enquanto o cadastramento e o atendimento às famílias competem à SEHAB e à COHAB. Informou que o desenvolvimento do projeto está sendo realizado em conjunto com esses órgãos, buscando minimizar os impactos às comunidades e compatibilizar o cronograma das obras com as ações de reassentamento. Esclareceu, ainda, que o contrato prevê 12 meses para elaboração dos projetos e que as obras serão iniciadas gradualmente em áreas já disponíveis, permitindo que, ao longo desse período, sejam definidos os procedimentos necessários para o atendimento habitacional das famílias atingidas. Acrescentou que a intenção é apresentar, nas próximas reuniões, um cronograma integrado entre as obras e as ações da SEHAB, possibilitando o acompanhamento das intervenções pelo Grupo de Gestão. A Sra. Sheila Mendes do Nascimento (representante titular da Associação dos representantes dos Moradores de Favela - Perímetro OUCAE) sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar o desenvolvimento do Projeto Roma, destacando que o intervalo entre as reuniões do Grupo de Gestão é extenso, especialmente diante da constante evolução do projeto. Ressaltou que o GT permitiria maior diálogo entre a Administração Pública e a sociedade civil, possibilitando o acompanhamento das definições técnicas, a antecipação de soluções para eventuais problemas e maior transparência quanto aos impactos do empreendimento. O Sr. Marcelo Bruçó (SP Obras) considerou pertinente a proposta e informou que poderá ser estruturado um grupo de acompanhamento voltado, especialmente, às questões relacionadas às Habitações de Interesse Social (HIS), com participação da SP Obras, SEHAB, COHAB e demais órgãos envolvidos. Esclareceu que a SP Obras continuará responsável pelo desenvolvimento do projeto e pela execução das obras, enquanto os temas relacionados ao atendimento habitacional serão conduzidos em conjunto com os órgãos competentes. Acrescentou que os estudos e processos serão compartilhados gradualmente, à medida que forem consolidados, garantindo maior transparência e evitando a divulgação de informações ainda sujeitas a alterações. Em resposta a questionamento sobre o quantitativo de famílias que poderão ser removidas, informou que esse número ainda não está definido, uma vez que o projeto se encontra em fase de elaboração. Esclareceu que o contrato prevê 12 meses para o desenvolvimento dos projetos e que a primeira etapa das obras compreenderá intervenções simultâneas nas duas extremidades do empreendimento, incluindo a execução do túnel. Acrescentou que o túnel será executado paralelamente às demais etapas e que o projeto contempla faixas de rolamento, corredor de ônibus e infraestrutura ciclo viária. O Sr. Ricardo Romero (Subprefeitura do Jabaquara) ressaltou a importância de esclarecer que a execução do Projeto Roma ocorrerá em etapas, com início simultâneo em duas frentes de obra, a fim de facilitar a compreensão da população que toma conhecimento do empreendimento pela primeira vez. Manifestou apoio à realização de audiência pública para apresentação do projeto e de seus impactos às comunidades. Em resposta, o Sr. Marcelo Bruçó (SP Obras) esclareceu que a apresentação será disponibilizada aos membros do Grupo de Gestão e reiterou que o projeto será

desenvolvido de forma transparente, estando a manifestação de vontade do proprietário do imóvel equipe técnica à disposição para prestar os quanto à alteração de uso, independentemente da esclarecimentos necessários. Na sequência, a Sra. realização de incorporação imobiliária. Ressaltou, Érica Valdman (SVMA) informou que o ainda, que a alteração de uso permanece empreendimento será submetido ao processo de condicionada ao pagamento do valor licenciamento ambiental, o qual inclui a elaboração correspondente a um CEPAC, calculado com base dos estudos ambientais e a realização de audiência no preço do último leilão. Em resposta, o Sr. Vladir pública antes do início das obras. Ressaltou que Bartalini (SMUL) solicitou a indicação da a emissão das licenças ambientais constitui etapa legislação e do dispositivo em que consta a referida obrigatória para a implantação do projeto, expressão, esclarecendo que a análise da demanda garantindo a participação da população durante seu dependerá da leitura do contexto da norma. O Sr. desenvolvimento. O Sr. Roberto Oliveira , Roberto Oliveira (Sociedade Civil) informou que (Sociedade Civil), manifestou preocupação com as o dispositivo foi incluído na alteração da Operação restrições urbanísticas incidentes sobre imóveis Urbana realizada em 2018. Por fim, o Sr. Vladir com área inferior a 1.000 m² localizados na Bartalini (SMUL) informou que a contribuição Operação Urbana Consorciada Água Espraiada. seria registrada para posterior análise. A Sra. Solicitou que a SMUL e a São Paulo Urbanismo Sheila Mendes do Nascimento (representante adotem interpretação mais flexível da expressão titular da Associação dos representantes dos “comprovadamente”, constante da legislação, de Moradores de Favela - Perímetro OUCAE) modo a viabilizar a alteração de uso desses imóveis questionou o andamento das obras dos quando inviável sua incorporação, garantindo o empreendimentos HIS 27 e HIS 41, destacando que cumprimento da função social da propriedade. Na o contrato originalmente previa prazo de 14 meses sequência, defendeu a retomada dos leilões de para execução e que os sucessivos aditamentos e CEPACs, propondo a revisão do valor mínimo atrasos têm dificultado o trabalho social adotado no último certame, com o objetivo de desenvolvido junto às famílias beneficiárias. ampliar a arrecadação de recursos destinados às Solicitou uma previsão concreta para a entrega dos intervenções da Operação Urbana. Por fim, empreendimentos e manifestou preocupação com ressaltou a importância de o Grupo de Gestão os impactos causados às famílias, que permanecem discutir futuras alterações na legislação da em auxílio-aluguel e sem definição sobre a data Operação Urbana Água Espraiada, visando de mudança. Ressaltou, ainda, a importância de aperfeiçoar as regras urbanísticas, especialmente viabilizar a visita dos futuros moradores às nas áreas lindeiras à Avenida Jornalista Roberto unidades habitacionais. Em resposta, a Sra. Ana Marinho, de forma a promover maior Maria de Melo (SP Obras) informou que os desenvolvimento urbano e compatibilização com aditamentos contratuais são públicos e poderão ser as diretrizes aplicáveis ao entorno das estações de consultados por meio do processo SEI. Esclareceu transporte público. O Sr. Álvaro Granato , que as obras encontram em fase final de execução, arquiteto e urbanista, relatou dificuldades restando pendências relacionadas às aprovações e decorrentes da manutenção do enquadramento de ligações das concessionárias, como Enel, Sabesp e sua quadra como Zona Exclusivamente Residencial Comgás, além de demais exigências dos órgãos (ZER), apesar das significativas transformações competentes, etapas que seguem cronogramas urbanísticas ocorridas no entrono da Avenida próprios. Informou, ainda, que, por questões de Jornalista Roberto Marinho e da Estação Campo segurança, as visitas aos empreendimentos Belo. Informou que os imóveis de sua propriedade permanecem restritas durante a fase de conclusão permanecem desocupados há vários anos em razão dos serviços, mas que a equipe técnica deverá da impossibilidade de utilização comercial, embora realizar vistoria preliminar em breve. Em réplica, sejam tributados com características de uso a Sra. Sheila Mendes do Nascimento comercial, situação que, segundo relatou, (representante titular da Associação dos ocasionou dificuldades financeiras. Representando representantes dos Moradores de Favela - proprietários da Quadra 085-122, informou ter Perímetro OUCAE) reiterou sua preocupação com apresentado novamente à Secretaria Municipal de a ausência de uma previsão definitiva para entrega Urbanismo e Licenciamento documentação com o dos empreendimentos, ressaltando que os histórico da demanda, solicitando a revisão do constantes adiamentos comprometem o enquadramento urbanístico da área e a reavaliação atendimento social e geram insegurança às famílias da tributação incidente sobre os imóveis, beneficiárias. Solicitou maior acompanhamento do considerando as alterações urbanas verificadas no contrato pelos órgãos responsáveis e a definição de entorno. Em resposta às manifestações dos um cronograma mais preciso para a conclusão das munícipes, a Sra. Ana Carolina Jacob (SP obras e entrega das unidades habitacionais. A Sra. Urbanismo) em relação à solicitação referente a Ana Carolina Jacob (SP Urbanismo) esclareceu realização de novo leilão de CEPACs, informou que que os sucessivos ajustes nos prazos decorrem da a São Paulo Urbanismo e a SMUL estão evolução das obras e dos procedimentos desenvolvendo estudos e projeções visando à administrativos, não havendo intenção de induzir realização de novo certame, com previsão para o as famílias a erro. Informou que a São Paulo final do corrente ano. Destacou que a iniciativa Urbanismo e a SMUL acompanham continuamente tem por objetivo ampliar a arrecadação de recursos o andamento dos empreendimentos junto à SP destinados ao financiamento das intervenções Obras, tratando a conclusão das obras como previstas na Operação Urbana Água Espraiada. prioridade da Operação Urbana. Quanto à Quanto à demanda apresentada pelo Sr. Álvaro solicitação de visita aos empreendimentos, Granato, questionou se já havia sido aberto informou que a possibilidade será avaliada pela SP processo no Sistema Eletrônico de Informações Obras, observados os requisitos de segurança e o (SEI), conforme orientação prestada na reunião estágio de execução das obras. Em réplica, a Sra. anterior. Orientou o munícipe a apresentar Sheila Mendes do Nascimento (representante novamente a documentação ao término da reunião, titular da Associação dos representantes dos para que fosse providenciada a abertura de Moradores de Favela - Perímetro OUCAE) ressaltou processo SEI e o devido encaminhamento da a importância de permitir o acesso da equipe solicitação. O Sr. Roberto Oliveira (Sociedade técnica responsável pelo atendimento social aos Civil) complementou sua manifestação empreendimentos antes da entrega das unidades, esclarecendo que a interpretação da expressão para que os profissionais possam conhecer a "comprovadamente", constante da alteração disposição dos apartamentos e orientar legislativa promovida em 2018, deveria considerar a adequadamente as famílias durante o processo de

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