DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

377 – São Paulo, 71 (217)

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escolha das unidades habitacionais, considerando que muitos beneficiários residirão definitivamente nesses imóveis. A Sra. Ana Carolina Jacob (SP Urbanismo) agradeceu a participação, deu prosseguimento à pauta, convidando o representante da COHAB, para apresentar o empreendimento Vila Paulista (PPP HIS 1). O Sr. Fernando Castaldelli (COHAB) informou que o empreendimento, desenvolvido na modalidade Parceria Público-Privada (PPP), está localizado na Rua Manuel Xerém, próximo ao Aeroporto de Congonhas. Esclareceu que o conjunto será composto por uma torre de 15 pavimentos, com 92 unidades habitacionais HIS 1, distribuídas entre apartamentos de um dormitório, dois dormitórios e unidades adaptadas para pessoas com deficiência (PCD). Informou que as obras encontram em fase estrutural e de acabamento, com previsão de conclusão em dezembro de 2026. A Sra. Sheila Mendes do Nascimento (representante titular da Associação dos representantes dos Moradores de Favela - Perímetro OUCAE) questionou como será o acesso ao empreendimento e a estrutura de portaria. Em resposta, o Sr. Fernando Castaldelli (COHAB) esclareceu que o condomínio contará com portaria, sistema de interfone e áreas comuns equipadas. Informou, ainda, que, conforme previsto no contrato da PPP, as unidades serão entregues com fogão, geladeira e chuveiro a gás, e que a administração condominial será inicialmente realizada pela concessionária, podendo posteriormente ser assumida pelo condomínio. Em seguida, a Sra. Sheila Mendes do Nascimento (representante titular da Associação dos representantes dos Moradores de Favela - Perímetro OUCAE) manifestou satisfação com o avanço das obras, destacando a agilidade da execução do empreendimento em comparação com outros projetos habitacionais da Operação Urbana. Ressaltou a importância do modelo de Parceria Público-Privada para a produção de habitação de interesse social e para a entrega de empreendimentos com infraestrutura e regularização fundiária. Por fim, em resposta a questionamentos dos membros do Grupo de Gestão, o Sr. Fernando Castaldelli (COHAB) esclareceu que o empreendimento possui uma única torre e explicou a distribuição das unidades por pavimento, bem como a disposição das sacadas na fachada do edifício. Em seguida foi passada ao próximo item da pauta para apresentação da situação dos empreendimentos habitacionais sob responsabilidade da COHAB. A Sra. Maria José Gullo (COHAB) informou que a planilha de acompanhamento dos empreendimentos foi atualizada e esclareceu que, embora não tenham ocorrido alterações no quantitativo de unidades previstas, os projetos poderão ser reavaliados em função do desenvolvimento do Parque Linear Roberto Marinho. Destacou que os estudos conduzidos pela SP Obras buscam compatibilizar as intervenções com os empreendimentos habitacionais já planejados, priorizando a manutenção das unidades previstas e a minimização de impactos. Informou, ainda, que a COHAB está concluindo os estudos de investigação de áreas com suspeita de contaminação, com previsão de finalização dos relatórios no mês de junho. Esclareceu que a conclusão dessas análises permitirá o avanço dos projetos e a definição da viabilidade dos empreendimentos, comprometendo-se a apresentar, na próxima reunião, a atualização da situação de cada área. A Sra. Sheila Mendes do Nascimento (representante titular da Associação dos representantes dos Moradores de Favela - Perímetro OUCAE) questionou a ausência da Área 12 na planilha apresentada. Em resposta, a Sra. Maria José Gullo (COHAB) esclareceu que essa

área integra outro grupo de projetos, motivo pelo apresentar os estudos referentes aos novos qual não constava na apresentação. Na sequência, a empreendimentos habitacionais. A Sra. Elaine Sra. Érica Valdman (SVMA) colocou a Secretaria Marque (SEHAB) apresentou estudo comparativo Municipal do Verde e do Meio Ambiente à entre os projetos habitacionais anteriormente disposição para colaborar na análise das áreas aprovados e as novas propostas para oito áreas da contaminadas, sugerindo o compartilhamento dos Operação Urbana Água Espraiada. Informou que os processos e dos estudos técnicos para possibilitar novos estudos possibilitam aumento significativo maior celeridade na tramitação das análises do número de unidades habitacionais, redução do ambientais. A Sra. Maria José Gullo (COHAB) custo médio por unidade e maior eficiência na informou que os processos administrativos já ocupação dos terrenos. Esclareceu que os novos foram instaurados e que os estudos ambientais em projetos totalizam 2.287 unidades habitacionais, em andamento subsidiarão as manifestações dos comparação às 1.214 unidades previstas nos órgãos competentes, destacando que a COHAB estudos anteriores, representando um acréscimo de manterá a Secretaria do Verde informada sobre os aproximadamente 88%. Destacou, ainda, que o resultados das análises. Ao final, considerando a custo médio estimado por unidade foi reduzido de proximidade do encerramento do horário aproximadamente R$ 347 mil para R$ 231 mil, em regimental, a Sra. Ana Carolina Jacob (SP razão da adoção de um novo modelo de Urbanismo) propôs a prorrogação da reunião por contratação, que contempla projeto e obra. Por fim, mais uma hora para conclusão da pauta. A proposta ressaltou que a proposta busca viabilizar o foi submetida aos presentes e aprovada. O Sr. atendimento definitivo das famílias beneficiárias da Ricardo Romero (Subprefeitura do Jabaquara) Operação Urbana Água Espraiada, ampliar a oferta questionou a COHAB sobre o andamento do de Habitação de Interesse Social e dar suporte às processo de regularização fundiária dos conjuntos futuras remoções necessárias para a implantação habitacionais transferidos à Companhia em 2024, do Projeto Roma. Foi registrada a solicitação de especialmente aqueles localizados na região do envio das apresentações atualizadas. Em resposta, Jabaquara. Destacou que a demanda é recorrente a Sra. Ana Carolina Jacob (SP Urbanismo) junto à Subprefeitura e indagou se a COHAB já esclareceu que os materiais encaminhados havia iniciado os procedimentos necessários para correspondiam às versões disponíveis na data da a regularização, considerando a diretriz da convocação, sendo informado que as apresentações Administração Municipal de ampliar a atualizadas seriam posteriormente encaminhadas regularização fundiária. Em resposta, a Sra. Maria aos membros do Grupo de Gestão e permaneceriam José Gullo (COHAB) apresentou as ações da disponíveis para consulta no sítio eletrônico da São COHAB relacionadas à regularização fundiária dos Paulo Urbanismo. A Sra. Sheila Mendes do empreendimentos habitacionais da Operação Nascimento (representante titular da Associação Urbana Água Espraiada. Informou que, em dos representantes dos Moradores de Favela - atendimento à Lei Municipal nº 18.193/2023 e ao Perímetro OUCAE) parabenizou a equipe técnica Decreto regulamentador de 2024, a COHAB pelos estudos apresentados, destacando que a receberá, por doação, as áreas destinadas à revisão dos projetos permitiu ampliar o número Habitação de Interesse Social (HIS), possibilitando de unidades habitacionais e reduzir o custo por a regularização e futura titulação dos imóveis aos unidade, otimizando o aproveitamento dos ocupantes. Esclareceu que os empreendimentos já terrenos. Ressaltou a importância da iniciativa para entregues foram identificados e incluídos no viabilizar o atendimento das famílias beneficiárias planejamento, bem como os conjuntos HIS 27 e HIS e sincronizar a produção habitacional com o 41, cuja regularização será iniciada após a entrega cronograma do Projeto Roma. Defendeu, ainda, que das unidades. Apresentou as etapas previstas para as famílias sejam previamente vinculadas aos o processo de regularização, que incluem a abertura futuros empreendimentos habitacionais antes das de processo administrativo (SEI), levantamento da remoções, de modo a proporcionar maior documentação técnica e registral, análise jurídica, segurança e previsibilidade durante o processo de articulação com os órgãos municipais competentes, reassentamento, em conformidade com as formalização da doação das áreas à COHAB, diretrizes da Operação Urbana Água Espraiada. Em registro cartorial e posterior emissão dos títulos resposta, a Sra. Elaine Marque (SEHAB) informou aos beneficiários. Destacou que será necessário que o chamamento público para contratação dos verificar a situação documental de cada empreendimentos encontra-se em fase final de empreendimento, incluindo licenciamento, elaboração, com análise técnica e jurídica em razão projetos, registros e demais elementos exigidos pela das especificidades das áreas públicas. Esclareceu legislação, além da atualização cadastral dos que a publicação está prevista para o final do mês ocupantes para viabilizar a titulação. Por fim, de maio e que, após sua divulgação, será informou que a COHAB pretende apresentar, nas apresentado ao Grupo de Gestão um resumo das próximas reuniões do Grupo de Gestão, a evolução etapas e procedimentos previstos. Na sequência, dos processos de regularização fundiária, com o Sr. João Fernando Pires (FAU-USP) solicitou informações mais detalhadas sobre o andamento esclarecimento acerca do custo estimado por metro das providências e dos processos administrativos. quadrado considerado nos novos estudos A Sra. Sheila Mendes do Nascimento habitacionais. A Sra. Ana Carolina Jacob (SP (representante titular da Associação dos Urbanismo) apresentou breve atualização sobre o representantes dos Moradores de Favela - empreendimento Estevão Baião II, informando que Perímetro OUCAE) questionou se, no processo de a Operação Urbana contará com 363 unidades regularização fundiária, seria possível aproveitar o habitacionais, distribuídas entre as torres 2, 3 e 4, acervo técnico existente na SEHAB e na SP Obras, cuja entrega está prevista para dezembro de 2026. considerando que diversos empreendimentos Esclareceu ainda que a torre com entrega prevista foram gerenciados por esses órgãos, evitando a para agosto de 2026 atenderá à demanda da reprodução de documentos e levantamentos já Companhia do Metropolitano (Metrô). A Sra. realizados. Em resposta, a Sra. Maria José Gullo Sheila Mendes do Nascimento (representante (COHAB) informou que a COHAB buscará resgatar titular da Associação dos representantes dos toda a documentação técnica existente junto aos Moradores de Favela - Perímetro OUCAE) solicitou órgãos responsáveis, empresas executoras e esclarecimentos sobre a configuração dos blocos, arquivos municipais, de forma a subsidiar o questionando se cada torre possuirá acesso processo de regularização fundiária sem independente e se haverá condomínio único ou necessidade de refazer estudos e projetos já separado. Manifestou preocupação quanto à futura disponíveis. Na sequência, passou-se para gestão condominial, considerando que parte das

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