DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

378 – São Paulo, 71 (217)

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unidades será destinada à demanda do Metrô e parte às famílias da Operação Urbana, observando que diferenças de perfil socioeconômico poderão impactar as despesas condominiais e a capacidade financeira dos futuros moradores. Também destacou a importância da formalização da vinculação das 363 unidades destinadas à Operação Urbana, de forma a garantir segurança às famílias beneficiárias.

Não havendo mais assuntos a tratar, a Sra. Ana Carolina Jacob (SP Urbanismo), agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião às 18h00.

EDITAIS DE FOMENTO

Despacho Autorizatório | Documento: 163709999

I - À vista dos elementos que instruem o presente Processo Administrativo SEI nº 8610.2026/0001964-8, em especial do resultado da seleção e da habilitação das contempladas no Edital nº 10/2025/SPCINE - Distribuição de Grande Porte de LongasMetragens, publicados no Diário Oficial da Cidade, respectivamente, doc. SEI 161779264 e 161779268, da Justificativa da área técnica responsável (161779243), do Parecer Financeiro (161859504), do Parecer Contábil (161995437) e do Parecer Jurídico (163664957), a Diretoria, diante dos poderes e das atribuições que lhe são conferidos pelo Estatuto Social, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo com fundamento na Lei Federal nº 4.320/ 64 e no Decreto n.º 64.904/2026, vem APROVAR A CONTRATAÇÃO DE INVESTIMENTO , com fulcro nos artigos 27 e 28, caput, da Lei Federal nº 13.303/2016, a contratação de SM DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 08.257.054/0001-49 , como projeto contemplado, com vigência a iniciar após a assinatura do Contrato, que vigorará por 36 (trinta e seis) meses.

A Sra. Ana Carolina Jacob (SP Urbanismo) informou que solicitará à CDHU informações complementares, incluindo plantas mais detalhadas do empreendimento, e propôs convidar representantes da Companhia para prestar os esclarecimentos na próxima reunião do Grupo de Gestão. Na sequência, convidou a equipe da SEHAB para apresentar o tema referente ao trabalho social e, antes da exposição, propôs a apreciação imediata da deliberação relativa ao auxílio-mudança, considerando a necessidade de manutenção do quórum para votação. O Sr. Willian (SEHAB) apresentou a proposta de deliberação referente à concessão do auxílio-mudança às famílias que serão atendidas pelos empreendimentos habitacionais vinculados à Operação Urbana Consorciada Água Espraiada. Esclareceu que o benefício já constitui prática adotada pela SEHAB, sendo concedido às famílias removidas ou reassentadas, com respaldo jurídico, para auxiliar no custeio da mudança tanto da moradia provisória para a unidade habitacional definitiva quanto em situações de remoção motivadas por obras ou risco. Informou que o auxílio-mudança está previsto na Portaria nº 131/2015, que regulamenta as modalidades de atendimento habitacional provisório, incluindo o auxílio-aluguel provisório e prolongado. Destacou que o artigo 3º, inciso III, da referida Portaria prevê a concessão de verba destinada ao transporte da família e de seus pertences, limitada ao valor de R$ 900,00, de caráter excepcional e concedida uma única vez por família. Apresentou a estimativa de famílias que farão jus ao benefício em razão das entregas previstas para 2026. Informou que a deliberação competia ao Grupo de Gestão, nos termos da regulamentação vigente. Na sequência, a Sra. Ana Carolina Jacob (SP Urbanismo) procedeu à leitura conforme RESOLUÇÃO 001/2026/OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA ESPRAIADA, aprovada por unanimidade com 09 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhum voto de abstenção. Em continuidade o Sr. Willian (SEHAB) apresentou o relatório das atividades desenvolvidas pela SEHAB no último trimestre, informando que o trabalho social junto às famílias beneficiárias de auxílio-aluguel está concentrado na gestão do benefício e na preparação para o atendimento habitacional definitivo, em razão da previsão de entrega dos empreendimentos HIS 27 e HIS 41. Destacou a realização de atendimentos sociais, assembleia para aprovação da previsão orçamentária, taxa condominial e administradora dos empreendimentos, além da articulação com a rede de saúde, assistência social e educação para o acolhimento das famílias nos novos territórios. Informou ainda que foi realizado o cadastramento das famílias ocupantes da área DIS 39, cuja situação será analisada pela SEHAB para definição das providências cabíveis. Quanto às próximas ações, destacou a realização das reuniões para escolha das unidades habitacionais, orientação para assinatura dos Termos de Permissão de Uso (TPU), acompanhamento das vistorias, entrega das unidades, mudanças das famílias e continuidade da articulação com a rede de serviços públicos. Ao final, apresentou o demonstrativo financeiro das ações desenvolvidas no período.

Suplente: Ana Carolina André Machado Simão Jacob

Suplente: Julia Maia Jereissati

Titular: Erika Valdman

Suplente: Elaine Marque Ornelas

Titular: Fernando Fernandes Bernardino

II - AUTORIZO a emissão da(s) Nota(s) de Reserva(s) e da(s) Nota(s) de Empenho(s), referente à contratação da empresa acima aprovada, no valor global da contratação de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) , a ser pago em parcela única, onerando a Dotação Orçamentária nº 15.10.13.392.4032.6.702.3.3.90.39.00.05.1.702.801 e demais empenhamentos e cancelamentos que vierem a ocorrer no exercício de 2026, onerando a mesma dotação, respeitando-se o princípio da anualidade.

Suplente: Ricardo Lovaglio Bezerra

Titular: Ricardo Romero Prieto

III - DESIGNO os servidores Pedro Barros Brito (x357275), como gestor do contrato, Marcella Furtado Rodrigues (x807152) como fiscal titular e Pedro Barros Brito (x357275) como fiscal suplente, nos termos do art. 121 do Decreto nº 62.100/2022.

Titular: Leonardo Noya Kubli

IV- PUBLIQUE-SE . Após, encaminhe-se à área responsável para as demais providências cabíveis.

Suplente: João Fernando Pires Meyer

3. Associação dos representantes dos Moradores de Favela - Perímetro OUCAE

São Paulo, 25 de agosto de 2026.

Titular: Sheila Mendes dos Nascimento

Câmara Municipal de São Paulo

Suplente: Olavo Geraldo

NOTA: Apresentação e gravação da reunião disponíveis no site da SP Urbanismo

Viaduto Jacareí, 100, São Paulo - SP - CEP 01319-900 -

Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo

[email protected]

E-MAIL: [email protected]

EQUIPE DE LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS

Rua Líbero Badaró, 293 - conjunto 22 B -

E-MAIL: [email protected]

Comunique-se | Documento: 163989555

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.

CONTRATADA: TELEFONICA BRASIL S/A

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