DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

398 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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De acordo com o art. 7º do Decreto Municipal Nº 64.014 de 24/01/2025, caberá a unidade de gestão de pessoas de origem do servidor adotar as providências tendentes à suspensão do pagamento de vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979, sob pena de responsabilidade funcional. 5979862/ ONELIO ARGENTINO JUNIOR 24/08/ 2026 143 6782361/ ELZA LUIZA ADAM DE ALMEIDA 24/ 08/2026 143 7035802/ PATRICIA ARCE DE GODOY 25/08/2026 143 7223145/ GLORIBEL DE ANDRADE 25/08/2026 143 7735227/ DANIEL CARVALHO DE ALMEIDA 24/ 08/2026 143 7876378/ KAREN DANIELLE MARTINS BRUSCHI 24/08/2026 143 7910711/ CAMILA DE MORAIS BARRETO 25/08/ 2026 143 8055220/ FERNANDA IANIELLO NACARI 24/08/ 2026 143 8089787/ DANIELE CRISTINA DE SOUZA RIGON 25/08/2026 143 8161038/ MARIANE YUME FRANZINI NISHI 24/ 08/2026 143 8323089/ LUCIANA CRISTINA DE ALMEIDA SERAFIM 25/08/2026 143 8353174/ WEBERT MESSIAS TELES NASCIMENTO 24/08/2026 143 8382905/ PRISCILLA APARECIDA AMARAL 24/ 08/2026 143 8395713/ LUANA SARRICO LIMA 24/08/2026 143 8830746/ CINTIA ARAUJO BASTOS 24/08/2026 143

Relação de servidores com pedidos de Recurso negados por não comparecimento

De acordo com o art. 7º do Decreto Municipal Nº 64.014 de 24/01/2025, caberá a unidade de gestão de pessoas de origem do servidor adotar as providências tendentes à suspensão do pagamento de vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979, sob pena de responsabilidade funcional. 7782519/ RITA DE CASSIA SOUZA BASILIO 13/04/ 2026 143 7916264/ AMANDA PINTO DE AZEVEDO 28/07/ 2026 143

Relação de Concessão de Reabertura de Acidente do Trabalho Indeferida em grau de recurso

-------------------------------------------------------------RF Nome Dias A partir de Artigo -------------------------------------------------------------8331162/2 MARIA LUCIA CESARIO 27/08/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

-------------------------------------------------------------RF Nome Dias A partir de Artigo

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO -------------------------------------------------------------RF Nome Dias A partir de Artigo

-------------------------------------------------------------7045191/1 SARAH COUTINHO FLORES 04/05/2026

SOLICITAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE DOENÇA DO TRABALHO SOLICITAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE DOENÇA DO TRABALHO INDEFERIDO

7459696/1 OMILTA QUELLY RODRIGUES DIAS DOENÇA DO TRABALHO 27/08/2026 7768435/1 SILVIA CAVALHEIRO DOS SANTOS SOLICITAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE MELO 27/08/2026 DOENÇA DO TRABALHO INDEFERIDO 7768435/3 SILVIA CAVALHEIRO DOS SANTOS MELO 27/08/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO -------------------------------------------------------------8218056/1 TAIS FERNANDA NASCIMENTO DA VISITACAO 14/08/2026 8218056/2 TAIS FERNANDA NASCIMENTO DA RF Nome Dias A partir de Artigo -------------------------------------------------------------VISITACAO 14/08/2026 8507848/1 SILVIA REGINA PIRES RIBELLO LIMA 27/07/2026 7908466/2 MARCELA MENDES DE PAULA 02/06/ 2026

Relação de Concessão de Nexo de Acidente do Trabalho Indeferido

TRANSFORMAÇÃO DO ARTIGO 143 PARA O ARTIGO 160/AT DA LEI 8989/79

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA

Tendo em vista que há nexo causal entre a patologia apresentada na(s) licença(s) e o acidente do trabalho, transformamos a(s) seguinte(s) licença(s) médica(s):

RF Nome Dias A partir de Artigo

6745652/1 ALEX ISSA AMARA 12/06/2026

Relação de Concessão de Nexo de Doença do Trabalho Indeferido

RF Nome Dias A partir de Artigo

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

8066850/1 CARLA PAIVA FERREIRA SANTOS 004 06/07/2026 160

RF Nome Dias A partir de Artigo

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

RF Nome Dias A partir de Artigo

7183305/1 ALESSANDRA BRAZ ANASTACIO 02/ 07/2026

Relação de Concessão de Reabertura de Acidente do Trabalho Deferida

8218056/1 TAIS FERNANDA NASCIMENTO DA VISITACAO 012 03/08/2026 160 8218056/2 TAIS FERNANDA NASCIMENTO DA VISITACAO 012 03/08/2026 160

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA NÚCLEO DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO

Alta por Abandono, conforme disposto no artigo 56 do Decreto nº 64.014/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA

RF Nome Dias A partir de Artigo

RF Nome Dias A partir de Artigo

7768435/1 SILVIA CAVALHEIRO DOS SANTOS MELO 11/08/2026 7768435/3 SILVIA CAVALHEIRO DOS SANTOS MELO 11/08/2026 8425281/1 VALKIRIA RAMOS DA SILVA 19/08/ 2026

Relação de Concessão de Reabertura de Acidente do Trabalho Indeferida

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA

Tendo em vista que não há nexo causal entre a patologia apresentada na(s) licença(s) e o acidente do trabalho, não transformamos a(s) seguinte(s) licença(s) médica(s):

RF Nome Dias A partir de Artigo

8225001/1 CLAUDIANA XAVIER NUNES ALVES 012 03/08/2026 143

8896267/1 ANDRESSA NOVELLI LOMBIZANI 030 30/07/2026 143 9346180/1 LUCIANA SIQUEIRA DA SILVA TOSTA 025 27/07/2026 143

9326766/1 VICTOR FELIPE NEVES 26/08/2026

RF Nome Dias A partir de Artigo

Relação de Altas do Acidente do Trabalho e da Doença do Trabalho

6963153/2 MEIRE PATRICIA DE BRITO DE ALMEIDA 14/07/2026

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