DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

399 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Secretaria Municipal de Justiça

Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº 15 - 10º andar - Centro -

(11) 3113-8000

E-MAIL: [email protected]

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despacho Disciplinar | Documento: 163989152

PROCESSO: 6021.2026/0002054-1

INTERESSADO: Jackson Gonçalves da Silva, RF. nº 800.145.6, vínculo 1.

ASSUNTO: Inquérito Administrativo. Proposta de Conversão em Diligência. Acolhimento.

ADVOGADOS: Mauricio da Rocha Ferraz Pereira, OAB/SP nº 74.716, Joaquim Pedro Gomes da Rocha Ferraz Pereira, OAB/SP nº 420.612, Gustavo Panarelli Rangel, OAB/SP nº 499.940, Benialdo Donizetti Moreira, OAB/SP n° 375.429 e Renata Fernandes Santos Teixeira nº OAB/SP 232.371.

I. Em face dos elementos de convicção constantes nos autos, em especial a manifestação da Coordenadoria Geral do Consultivo - CGC, endossada pela Sra. Procuradora Geral do Município, que acolho e adoto como razão de decidir, no uso da competência fixada no artigo 29, inciso IV, alínea "c", do Decreto Municipal nº 63.390/24, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA , com fulcro no parágrafo único do artigo 219 da Lei Municipal nº 8.989/79 e no artigo 95 do Decreto Municipal n° 43.233/03.

II. Publique-se, encaminhando-se, a seguir, a PROCED para prosseguimento.

Despacho Disciplinar | Documento: 163813888

PROCESSO: 6021.2025/0062102-0

INTERESSADA: Juliana Gerolde Gava, RF. nº. 745.803.7, vínculo 1.

ASSUNTO: Processo Sumário. Proposta de absolvição. Acolhimento.

II. Publique-se. Após remetam-se os autos à Secretaria Municipal de Educação (SME) para ciência e adoção das providências cabíveis, em prosseguimento.

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO

São Paulo, 27 de agosto de 2026.

COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

Razão Social: LUPE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 05.674.214/0001-67

I. Considerando a não constatação de qualquer infração à legislação de defesa do consumidor, encerra-se a competência do PROCON Paulistano, vez que não cabe a autuação do fornecedor.

II. Publique-se. Após, arquivem-se os autos.

Secretaria Municipal da Educação

Novaes

Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino -

(11) 3396-0175 E-MAIL: [email protected]

- NÚCLEO ADMINISTRATIVO EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO

Despacho | Documento: 163937796

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

DESPACHO DA COORDENADORA

6016.2026/0082064-8 PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

INDEFIRO por não ter(em) completado a titulação necessária estabelecida na Tabela II, conforme determina o Art.6º do Decreto nº 50.069/2008 e Art. 2º do Decreto nº 55.348/2014.

6016.2026/0081505-9 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

7982542/2 LUCIANA CAMARGO DE OLIVEIRA COSTA DRE-CL

6016.2026/0079730-1 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

8399310/1 PATRICIA ARAUJO DE OLIVEIRA DRECL

6016.2026/0081856-2 PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

7757336/1 CRISTIANE DE JESUS LIMA DRE-CL

6016.2026/0082409-0 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

7795882/2 SILVANA ALVES DE JESUS DRE-CL

6016.2026/0081622-5 PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

8039771/1 LOURDES MARIA DA SILVA CARDOSO DRE-CL

6016.2026/0079618-6 PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

7838930/2 RENATA BRESSAN SCHREIBER ALMEIDA DRE-CL

6016.2026/0083683-8 PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

8371644/1 DANIELA BARBOSA DA ROSA DE LIMA DRE-CS

6016.2026/0083144-5 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

8212376/1 ROSILENE HERMENEGILDO LOPES DRE-SA

6016.2026/0080031-0 PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

8401098/2 JOSIE GONCALVES DA CONCEICAO DRE-SA

6016.2026/0079981-9 PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

8214361/1 JEMIMA ALVES DA SILVA DRE-SA

ADVOGADA: Simone Arthur Nascimento, OAB/ SP nº 120.950.

I. À vista das informações contidas nos autos, em especial da Sra. Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, que acolho, RETIRATIFICO o item III do DESPACHO nº 186/2026-SMJ.G para que, ONDE SE LÊ : "à Unidade de lotação do servidor demitido", LEIA-SE: "à Unidade de lotação da servidora", mantendo-se as demais disposições inalteradas.

LEI Nº 14.660/2007, DEC. Nº 50.069/2008 e DEC. Nº 55.348/2014 e LEI Nº 15.963/2014, DEC. Nº 55.310/ 2014

INDEFIRO por não ter(em) completado o tempo necessário estabelecido na Tabela I, conforme determina o Art.5º, inciso I do Decreto nº 50.069/2008.

6016.2026/0078339-4 PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

8790833/1 NATALIA RIBEIRO DRE-SA

6016.2026/0078378-5 PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

INDEFIRO por não ter(em) completado o tempo necessário conforme disposto no Decreto nº 55.310/2014.

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