DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

406 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Luiz Vinícius Cardoso de Sena. RF: 936.004.2/1. Cargo: Prof. Ensino Fund. II e Médio. DRE: Pirituba/Jaraguá. Evento: II Seminário GeoCultural: Territorialidade, Decolonialidade e Memória: Saberes, Resistências e (Re)existências Negras e Indígenas. Dias: 31/08 e 01/09/2026. Local: Ourinhos - SP.

manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta (163790210), com fulcro na competência a mim delegada pelo artigo 1º, inciso XIII, da Portaria SME nº 5.318/2020, RECONHEÇO O DÉBITO indicado nestes autos no valor de R$ 6.924,39 (seis mil novecentos e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos), em face de Vinicius Dante Rodrigues (RF 890.175.9/1).

Comissão de Apuração Preliminar (162247542), a manifestação da Assessoria Jurídica da DRE-CL (162762849) e o parecer da SME/COGED/DINORT/ Disciplinar (163792765), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;

II - À vista das informações constantes do presente processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/ 07, AUTORIZO o afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

IV - Encaminhe-se à Unidade de Origem para permanecer custodiado até o término do evento, para providências quanto ao que dispõem os artigos 5º e 6º do Decreto nº 48.743/07.

Secretário Municipal de Educação - Substituto

II - Publique-se; e

III - Após, encaminhem-se os autos à origem, para que sejam adotadas as seguintes medidas:

a) intimação do ex-servidor para apresentação de eventual pedido de reconsideração, nos termos do artigo 10 do Decreto nº 48.138/07;

b) encaminhamento do feito ao Departamento Judicial da Procuradoria-Geral do Município para cobrança, considerando que eventual pedido de reconsideração não tem efeito suspensivo, devendo ser observado o eventual prazo prescricional.

Chefe de Gabinete

GABINETE DO SECRETÁRIO

III. Em seguida, encaminhem-se os autos à SME/ COGEP para ciência e adoção das medidas cabíveis conforme manifestação da SME/COGED/DINORT/ Disciplinar;

IV. Após, à unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Secretário Municipal de Educação Substituto

- NÚCLEO ADMINISTRATIVO AUTUAÇÃO

Despacho Documental | Documento: 163883164

Despacho Documental | Documento: 163902962

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Jeferson Douglas Firmino. RF: 809.009.2/1 e 2. Cargo: Diretor de Escola. DRE: Guaianases. Evento: XIV Congresso Nacional de Pesquisadores/as Negros/as - COPENE. Período: 28/07 a 31/07/2026. Local: Brasília - DF.

II - À vista das informações constantes neste processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/ 07, CONSIDERO AUTORIZADO E JUSTIFICADO o afastamento conforme elementos descritos no presente, sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

III - Publique-se.

IV - Em sequência, encaminhe-se à Unidade de origem.

Secretário Municipal de Educação - Substituto

NÚCLEO DE CHEFIA DE GABINETE

Despacho Documental | Documento: 163865996

Interessado: Diretoria Regional de Educação Penha

Assunto: Apuração de Débito

I - À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os esclarecimentos contidos na Memória de Cálculo (150539644), Relatório Circunstanciado (150539666), bem como na

I. À vista dos elementos constantes dos autos, em especial do Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (163782754), que acolho, e com fundamento no artigo 154, inciso II, do Decreto nº 43.233/2003, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pelo servidor José Alberto de Lucca, RF nº 869.530.7/1, mantendo-se a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.

II. Publique-se.

III. Após, encaminhem-se os autos à Diretoria Regional de Educação São Miguel, para prosseguimento.

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental | Documento: 163950325

Interessado: Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial as conclusões da

Interessado: Naiana Raquel Teixeira Costa, registro funcional 888.998.8/1

Assunto: Prorrogação de licença à gestante

I - À vista das informações constantes deste processo (6016.2026/0101874-8), notadamente a manifestação da SME/COGEP (163777501),que acolho, DEFIRO o pedido de prorrogação de licença à gestante formulado por Naiana Raquel Teixeira Costa, registro funcional 888.998.8/1, com fundamento no art. 2º, § 1º, I, do Decreto Municipal nº 50.672/09, por 60 dias a partir de 24/11/2026;

III - Após, a SME/COGEP para ciência e demais providências em prosseguimento.

Chefe de Gabinete

Despacho Documental | Documento: 163800450

Interessado : Sérgio Gabriel Sodré Girio, registro funcional 931.958.1/2

Assunto: Prorrogação à licença paternidade

I. À vista de toda a instrução deste processo (6016.2026/0102070-0) em especial a manifestação da SME/COGEP (163733401), que adoto, DEFIRO o pedido de prorrogação de licença paternidade por 14 (quatorze) dias a partir de 24/08/2026, formulado pelo servidor Sérgio Gabriel Sodré Girio, registro

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296