DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

442 – São Paulo, 71 (217)

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1. Sobre as sanções cabíveis: Tanto o CHEFE DO SETOR DE PESSOAL quanto o SERVIDOR estão sujeitos à SUSPENSÃO DE SEUS VENCIMENTOS em caso de desatendimento dessas normas (cf. arts. 35, 39 e 40 do Decreto n° 43.233/03, §1° do art. 9º do Decreto 39.335/00 e art. 230 da Lei n° 8.989/79), sem prejuízo de eventual responsabilização funcional.

8235872/1 ADRIANA BATISTA SANTANA 240200120010000 2402001200300000

ASSUNTO : Apostila de Título de Aposentadoria nº 005/2024 - PGM/CGGM

Expediente: 063/SMADS/2026

SEÇÃO TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS

I - À vista dos elementos constantes no presente, RETIFICO o Despacho nº 090/2024 - PGM/ CGGM , publicado no DOC de 01/03/2024 , para constar no item Fundamento Legal: Nos termos do artigo 3º da EC nº 47/05, c/c art.30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41/2021 c/c o artigo 3º da EC nº 103/2019, voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, e não como constou.

Em caso de DÚVIDA sobre como proceder, a unidade deve entrar em contato com o Cartório responsável pela intimação (PROCED CARTÓRIO) com URGÊNCIA.

Despacho deferido | Documento: 163979654

PROCED CARTÓRIO - R. MARIA PAULA, nº 270, 3º ANDAR | TEL 3396-1830 / 1883. E-MAIL: [email protected].

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - HSPM/ HSPE/ REDE PÚBLICA

DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES

II - À vista dos elementos constantes no presente, APOSTILO o Título de Aposentadoria nº 005/ 2024 - PGM/CGGM, para constar:

Concedida, a Licença Médica nos termos da Lei 8.989/79, e na forma prevista no artigo 5º, Inciso II do DECRETO Nº 58.225/2018.

• no item 2 - Fundamento Legal - APOSENTADORIA, VOLUNTÁRIA, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS

I - À vista da manifestação da Assessoria Jurídica (163523609), que acolho, e no uso da competência estabelecida pelo artigo 32, §3º, inciso IV, alínea "a", item 5, do Decreto nº 57.263/16, determino a instauração de PROCESSO SUMÁRIO em face de LUCIEDA SALES DA SILVA , RF nº 694.443.4/2, nos termos do artigo 186 c/c o artigo 202 da Lei nº 8.989/79, por infração ao artigo 178, incisos III, V e XI, e 179, caput, todos da Lei Municipal nº 8.989/ 1979.

5125715 Maria Claudionora de Deus 21/08/2026 1

7819641 Marisa de Oliveira Conde 20/08/2026 1

Nos termos do artigo 3º da EC nº 47/05, c/c art.30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41/2021 c/c o artigo 3º da EC nº 103/2019, e não como constou.

8235562 Amanda Pereira de Souza 19/08/2026 1

9527052 Caroline Santos Nascimento 21/08/2026 1

Promoção/Progressão | Documento: 163926681

LICENÇA MÉDICA - SERVIDOR FILIADO AO RGPS

II - Publique-se, autue-se processo SEI específico para tramitação do Processo Sumário referido no item I, que deverá ser instruído com cópia integral do presente e distribuído conforme a ordem cronológica .

São Paulo, 27 de agosto de 2026.

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 17.721/21:

III - Restitua-se o presente à SME/DRE Ipiranga, para (i) avaliação quanto a deflagração de procedimentos de aplicação direta de penalidade em face das servidoras ANA PAULA NASCIMENTO DE CASTRO, RF nº 691.666.0/2 e IVONE LOPES SILVA SOARES, RF nº 752.259.2/ 1, por por descumprimento dos deveres funcionais previstos no artigo 178, incisos III e XI, e 179, caput, todos da Lei Municipal nº 8.989/1979, e para (ii) que avalie e adote as providências que vislumbrar cabíveis visando à apuração das circunstâncias narradas no depoimento contido no SEI 150889078, quanto aos prestadores de serviço atuantes na unidade escolar.

Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

RF Nome A partir de Dias

8595411 Denise Soares da Silva 17/08/2026 1

Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir

9482318 Nicoly Miyamoto 14/08/2026 1

de

6421784/1 ADEMIR APARECIDO BRAGA NIVEL II 4 QB9 27/08/2026 6438342/1 ALTAIR FERNANDES DA SILVA NIVEL II 6 QB11 27/08/2026 7344899/1 ANA PAOLA DE MARCO MELO DIAS NIVEL II 2 QM12 27/08/2026

9488189 Davidson de Jesus Santos Silva 14/08/2026 1

9561242 Ricardo da Silva Santos 17/08/2026 1

Deferimento, nos termos do artigo 1º e 2º do Decreto 45.323/04, da redução da jornada de trabalho diária, passando a cumpri-la uma hora depois ou encerrá-la uma hora antes do horário regulamentar até o nascido completar 12 (doze) meses de idade.

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

No uso da competência que me foi delegada pelo Decreto nº 57.263 de 29/08/2016, determino a instauração de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO , nos termos do artigo 188, inciso I, da Lei nº 8.989/1979, em face da servidora Neri de Paula Soares, RF 833.631.8 - vínculo 2 , em razão de faltas CONSECUTIVAS a partir de 29/ 01/2026 e a partir de 25/04/2026.

9126465 Luciana Gouvea Rodrigues Malcon Henrique Gouvea Rodrigues Santos Ferreira 22/01/ 2026

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 35º andar - Centro

Portaria de Substituição | Documento: 163681046

E-MAIL: [email protected]

Processo SEI 6024.2026/0015630-0 - BRUNA MARTIN PASCHOAL , RF. 8235619 / 1 , ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL (NQ)NIVEL II, ref. QDHS7, EFETIVO, para exercer o cargo de SUPERVISOR, ref. CDA-4, do(a) Supervisão de Assistência Social - Santana/ Tucuruvi - SAS ST;Coordenadoria de Gestão do

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

PGM/CGGM/SAF/DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

Comunicado | Documento: 163935227

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