DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

441 – São Paulo, 71 (217)

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PROCED/COMISSÃO 121

A PROCURADORA PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE 121 CITA O SERVIDOR JUCELIO DE JESUS ARAUJO, RF 831.875.1/2, LOTADO EM SMS/HM DR. ARTHUR RIBEIRO DE SABOYA , PARA PARTICIPAR E SE DEFENDER NO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO INSTAURADO NOS AUTOS DO PA SEI 6021.2026/0037866-7 , NO QUAL SE ENCONTRA INDICIADO POR TER FALTADO CONSECUTIVAMENTE AO TRABALHO NO PERÍODO DE 17/09/2024 a 17/10/2024 , FICANDO SUJEITO À PENA DE DEMISSÃO, NOS TERMOS DO ART.188, DA LEI N° 8989/79. FICA O SERVIDOR CIENTE DE QUE DEVERÁ COMPARECER AO INTERROGATÓRIO VIRTUAL DESIGNADO PARA O PRÓXIMO DIA 23/09/2026 , ÀS 15h00, O QUAL SERÁ REALIZADO PELO TEAMS, SENDO QUE SUA AUSÊNCIA IMPLICARÁ NA DECRETAÇÃO DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 211, § 3º, DA LEI 8989/ 79. FICA AINDA CIENTE DE QUE PODERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, PRODUZIR PROVAS E APRESENTAR DEFESA, TUDO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 211 ATÉ 216 DA LEI N° 8.989/79, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 13.748/ 04, E DO DISPOSTO NO DECRETO N° 43.233/03. E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, VAI O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO D.O.C. DURANTE TRÊS DIAS CONSECUTIVOS. (Nº 03/ 03)

PA SEI 6021.2025/0067696-8 | J. Q. A. J. | CPP 121

DESPACHO: À defesa, para que, em três dias, indique as provas que pretende produzir nos termos do art. 215 da Lei 8.989/79 c.c. art. 90 do Decreto 43.233/03.

ADVOGADA: LUANALENA SWIDNICKI DUAILIBE, OAB/SP 307.477.

PROCED/COMISSÃO 212

DESPACHO: A despeito de regularmente citada, inclusive com publicação de edital por três vezes no DOC (conforme docs. 163180280, 163288235 e 163360941), a indiciada CINTHIA CARLETO STURIAN (Registro Funcional nº 694.491.4 - vínculo 1) pela segunda vez não compareceu ao interrogatório designado (doc. 163827420), além de não ter apresentado, até o encerramento dos trabalhos, qualquer justificativa para a sua ausência, motivo pelo qual DECRETO SUA REVELIA, nos termos do § 3º do artigo 211 da Lei nº 8.989/1979 e do artigo 66 do Decreto nº 43.233/ 2003. Por fim, nomeio defensor dativo, na pessoa de Procurador Municipal da Equipe Técnica de Defensoria Dativa deste Departamento de Procedimentos Disciplinares, para assisti-lo no presente processo.

INTIMAÇÃO DE SERVIDORES E

Fica(m) intimado(s) a participar da Audiência por videoconferência de PROCED, perante CPP 212, no dia e hora assinalados e que fique à disposição da Comissão, sob pena de suspensão de seu pagamento, nos termos do art. 40 do Decreto 43.233/03, o(s) seguinte(s) servidor(es):

PA 6021.2026/0042383-2 | SINDICÂNCIA | CPP 212

9h - KARINA ALVES DAMASCENO, RF 782.314.2/1 ; Cargo: Auxiliar Técnico de Educação; Lotação: SME/CEI Jardim Somara;

9h30 - ALETIUSA SILVA SOUZA ROCHA, RF 826.271.3/1 ; Cargo: Auxiliar Técnico de Educação; Lotação: SME/CEI Jardim Somara;

10h - SÔNIA APARECIDA PESSINI BINI, 822.985.6/1 ; Cargo: Auxiliar Técnico de Educação; Lotação: SME/CEI Jardim Somara;

10h30 - MARIA LÚCIA DA SILVA, RF 543.236.7/2 ; Cargo: Agente de Apoio; Lotação: SME/CEI Jardim Somara.

PA SEI 6067.2020/0017989-3| PEDRO GIOVANNI DA COSTA | CPP 212

8h30 - MAGALI VICENTE PROENÇA., RF 878.148.6/1; Lotação: SMS.

DESPACHO: À Defesa, para ciência das audiências por videoconferência acima designada para o dia 04/11/2026, bem como para o mesmo dia, às 10h, audiência da munícipe GABRIELA WISSMANN LAGES BALESTRIN DE ANDRADE.

ADVOGADOS: BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI, OAB/SP 316.079, FERNANDA MASSAD DE AGUIAR, OAB/SP 261.232, JOEL DE MATOS PEREIRA, OAB/SP 256.729, GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, OAB/SP 259.550, BRUNARUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, OAB/SP 418.368, CARLOS EDUARDO SANTIAGO, OAB/SP 367.938, BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, OAB/SP 454.665, HIAGO ASSAF ALVES, OAB/SP 481.849, LUIZA GOMIDE TOMAZ, OAB/SP 511.716, RAFAELLA COUTO FERREIRA, OAB/ SP 453.015.

I - Será necessário providenciar o cadastro externo no SEI, para assinatura e audiência por videoconferência no link: sei.prefeitura.sp.gov.br/ credenciamento .

II - No dia da audiência, por meio de uma conexão de internet estável, a testemunha deverá colocarse à disposição da Comissão a partir do horário designado para sua oitiva, sendo certo que o acesso à sala virtual será feito via link a ser enviado por esta CPP ao e-mail anteriormente fornecido;

III - O(s) advogado(s) e as testemunhas que porventura sejam arroladas deverão portar documento de identificação oficial com foto no momento da videoconferência, o qual será exibido à câmera quando solicitado;

IV - Enviar email cadastrado no usuário externo do SEI e número de telefone pessoais urgente para:

[email protected] com cópia para [email protected], para contato da CPP212, contendo orientações sobre o depoimento nas audiências por videoconferência, dúvidas entrar em contato nos telefones 3396- 1830, 3396-1883 ou 3396-1852.

PROCED/COMISSÃO 221

Convocação | Documento: 163957293

Fica(m) intimado(s) a comparecer em PROCED - CARTÓRIO (endereço abaixo), no prazo de 10 (DEZ) dias , a fim de retirar contrafé do MANDADO DE CITAÇÃO , sob pena de suspensão de seu pagamento, nos termos do artigo 35, § 1º, do Decreto 43.233/03, o(s) seguinte(s) servidor(es):

NOME: PEDRO AUGUSTO MOREIRA , RF 945.474.8/1 ;

CARGO: Auxiliar Técnico de Educação ;

LOTAÇÃO: SME/DRE Capela do Socorro ;

PA SEI: 6021.2025/0050856-9.

- PROCED CARTÓRIO

Convocação | Documento: 163957330

1. Sobre intimações para retirar contrafé(s) de MANDADOS DE CITAÇÃO:

de lotação do servidor deverá dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar à PROCED, no prazo de 3 (três) dias, o respectivo comprovante ou a justificativa de sua ausência.

1.b. O SERVIDOR deverá comparecer pessoalmente à PROCED no prazo de 10 (dez) dias para retirar a contra-fé.

1. Sobre intimações para prestar depoimentos em AUDIÊNCIAS:

2.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL deve dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar comprovante à PROCED, no prazo de 5 (cinco) dias.

2.b. Caso o servidor não esteja em exercício, cabe ao CHEFE DO SETOR DE PESSOAL, no mesmo prazo, informar à PROCED o endereço residencial atualizado do servidor e o motivo do seu afastamento.

2.c. O SERVIDOR deverá comparecer no dia, hora e local designados.

1. Sobre intimações para apresentar alegações finais de DEFESA EM PROCESSO DE RAT: O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL da unidade de lotação do servidor deverá dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar à PROCED, no prazo de 3 (três) dias, o respectivo comprovante ou a justificativa de sua ausência.

2. Sobre EDITAIS de citação: No caso de publicação de Editais de Citação, NÃO É NECESSÁRIO diligenciar para convocar o servidor. Basta arquivar cópia da publicação em prontuário.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296