DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

452 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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GABINETE DO SECRETÁRIO

6064.2026/0001078-8

I - Em face das informações contidas nos autos e com base no Decreto Municipal n. 48.743/2007, AUTORIZO o afastamento dos servidores Karina Cristina Souza de Assis, RF 928.339.1/1, Assistente Administrativo de Gestão - Nível I e Fernando Gomes da Silva, RF 930.028.7/1, Assistente Administrativo de Gestão - Nível I, ambos da Coordenadoria de Agricultura, desta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, para fins de participação no "Seminário Anual das Carreiras dos Níveis Básico e Médio da Prefeitura de São Paulo", que será realizado nos dias 03 e 04 de setembro de 2026, na sede do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo - SINDSEP, na cidade de São Paulo/SP, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo que ocupam e sem ônus para a Municipalidade, de acordo com os documentos SEI n. 163417347,

163417485, 163417620 e 163682001.

II - Observo que os servidores deverão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da reassunção ao serviço, comprovante de participação no evento, subscrito pelos organizadores, e o respectivo relatório das atividades desenvolvidas no período acima, acompanhado de manifestação da chefia imediata, conforme determinado pelo art. 5º do Decreto Municipal nº 48.743/2007.

IV - Após, ao Departamento de Gestão de Pessoas para adoção das providências preconizadas no parágrafo único do artigo 6º do Decreto Municipal nº 48.743/2007.

Portaria | Documento: 163921390

PORTARIA SMDET 84, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Designa servidor em substituição.

de Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Art, 1º Designar a senhora VIVIANA PALERMO , RF 826.181.4/1 , Procuradora do Município II/ Assessor III, ref. PRM2B/CDA-3, efetiva, para exercer o cargo de Chefe de Assessoria Jurídica I, ref. CDA-5, provimento definido por meio dos critérios gerais estabelecidos na Lei nº 17.708/2021, e restrito a ocupantes da carreira de Procurador do Município, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, em substituição ao senhor JOSIAS BARCELOS JUNIOR, RF 817.580.2/1 , Procurador do Município II, ref. PRM2B / Chefe de Assessoria Jurídica I, ref. CDA-5, efetivo, durante seu impedimento legal, por motivo de férias, no período de 21/08/2026 a 04/09/2026 .

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

LEONARDO WILLIAM CASAL SANTOS , Chefe

Controladoria Geral do Município

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - Centro - (11) 3113-8234 E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

Concedida , nos termos do artigo 7º da Lei 17.673, de 2021, regulamentada pela Portaria SGM/SEGES nº 14 de 2022:

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Secretária: Regina Celia da Silveira Santana Rua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro - (11) 3113-9913 / 3113-9747 E-MAIL: [email protected]

NÚCLEO CONSELHO TUTELAR

O Departamento de Gestão de Pessoas, considerando o Decreto nº 62.248/2023 e a Portaria nº 127/SMDHC/2025, torna pública a lista de convocados para a SUBSTITUIÇÃO DE LICENÇA MÉDICA dos Conselhos Tutelares do Município de São Paulo, eleitos para o exercício de 2026.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296