DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

583 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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90 g/m²), sem causar qualquer prejuízo às rotinas administrativas do órgão. Ademais, a ampliação do limite superior de 220 g/m² para até 300 g/m² representa um ganho substancial de robustez de engenharia e versatilidade, permitindo ao órgão a utilização de mídias pesadas. QUESTIONAMENTO 03 - ITEM 2"Velocidade de impressão (A4): Mínimo de 60 a 65 páginas por minuto (ppm) em P&B e Cores."Solicitamos esclarecer que seja aceito por esta Administração, reduzir a velocidade mínima exigida de 60 para 55 páginas por minuto, tendo em vista que a Lexmark, uma das maiores fabricantes de impressoras do mundo, ficaria impedida de participar por não atender a esse requisito. Tal ajuste ampliaria a competitividade do processo licitatório.Contudo, ao realizar as alterações solicitadas, essa Administração promoverá a devida isonomia entre os participantes, garantindo que todos possam participar do certame em condições de igualdade e, sem perder a qualidade pretendida.Dessa forma, entendemos que a Subprefeitura poderá restringir a participação de outros fabricantes de impressoras caso não aceite as adequações sugeridas.RESPOSTA:Em atenção ao questionamento formulado acerca da velocidade mínima de impressão exigida para o Item 2, informamos:NÃO SE ACOLHE O PEDIDO. Fica mantida, integralmente, a exigência editalícia de velocidade de impressão mínima de 60 a 65 páginas por minuto (ppm) em preto e branco (P&B) e cores para o formato A4.Justificativa: O parâmetro de velocidade foi dimensionado com base no Estudo Técnico Preliminar (ETP), que identificou a necessidade de processamento de alta volumetria e a demanda por alta produtividade nos fluxos de trabalho do órgão.Equipamentos com desempenho inferior a 60 ppm não atendem ao requisito de vazão temporal exigido para o lote, sobretudo quando associados à robustez mecânica e ao ciclo mensal máximo requeridos para este item.A Administração ressalta que o mercado de outsourcing de impressão dispõe de um amplo universo de fabricantes globais de primeira linha (tais como Ricoh, Konica Minolta, Canon, Xerox, Kyocera, entre outros) que possuem portfólios que atendem perfeitamente à faixa de 60 ppm ou superior. O fato de um modelo específico de determinado fabricante não atingir o patamar mínimo estipulado não configura restrição ilegal à competitividade.

28/08/2026

Subprefeitura de São Mateus

Subprefeito: Oziel Evangelista de Souza Av. Ragueb Chohfi, 1400 - Pq. São Lourenço - São Paulo - 08060-150 -

(11) 3397-1100 E-MAIL: [email protected]

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 163947431

001/SUB-SM/2024

MRS SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

Jurídica

19.210.884/0001-37

27/08/2026

30

Mês

EXTRATO TERMO DE ADITAMENTO NR. 033/ SUB-SM/2026CONTRATADA: MRS SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDAOBJETO: Contratação de serviços de vigilância/segurança patrimonial, armada edesarmada, diurna e noturnaPRAZO: 30 MESESVALOR: 6.612.610,68

28/08/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

163923260

Registro de alteração (NP) | Documento: 163985661

AVISO DE ALTERAÇÃO DE DATA DE ABERTURA DE LICITAÇÃO ALTERAÇÃO DE DATA DE LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90009/SUBSM/2026Processo SEI nº 6054.2026/0002045-2 Objeto: Contratação de empresa especializada EXECUÇÃO DE COBERTURA E REFORMA DE QUADRA EM ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL SITA A RUA BANDEIRA DE ARACAMBI, PRÓXIMO AO NÚMERO 673 - JARDIM RODOLFO - SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL.Tipo: Menor Preço.Critério de Julgamento: Menor Preço Global.Modo de Disputa: Aberto.Regime de contratação: SEMI-INTEGRADAPreferência para ME/EPP/Equiparadas: Sim.Endereço eletrônico:

Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br: https://www.gov.br/compras/ptbrData e horário da abertura da sessão pública: 21 de outubro de 2026, às 09h00 (horário de Brasília).FASE DE HABILITAÇÃO: Após as fases de Apresentação das Propostas, Lances e Julgamento. O caderno de licitação, composto pelo Edital, seus Anexos e a Minuta de Contrato, poderá ser obtido em formato eletrônico na Subprefeitura São Mateus e, gratuitamente, por meio da internet, no endereço eletrônico da Prefeitura do Município de São Paulo: www.prefeitura.sp.gov.br, no Painel de Negócios. Diante do exposto, solicitamos a adoção das providências necessárias para a publicação do aviso acima no jornal de grande circulação, observandose a legislação aplicável e os prazos pertinentes ao procedimento licitatório.

163982515

Subprefeitura de São Miguel Paulista

Rua Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Jacuí - São Paulo - 03988-010 -

(11) 2030-3720

E-MAIL:

[email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Outras (NP) | Documento: 163962201

Serviços de telefonia móvel - CLARO

I - À vista dos elementos constantes no presente, em especial da documentação relativa ao aditamento consignada no SEI nº 161563739, bem como das manifestações das unidades competentes e da Assessoria Jurídica, e no exercício da competência legalmente atribuída, AUTORIZO a prorrogação do Contrato nº 003/SUB-MP/2022, firmado com a empresa CLARO S.A., inscrita no CNPJ nº 40.432.544/0001-47, cujo objeto consiste na prestação de serviços de telefonia móvel pessoal, envolvendo voz e dados, com disponibilização de terminais móveis em regime de comodato, pelo período de 14/09/2026 a 13/03/2027.O valor estimado do aditamento é de R$ 29.861,47 (vinte e nove mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e sete centavos), sendo R$ 17.339,93 (dezessete mil, trezentos e trinta e nove reais e noventa e três centavos) para o exercício de 2026 e R$ 12.521,54 (doze mil, quinhentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos) para o exercício de 2027, conforme demonstrativo constante do SEI nº 161563739, contemplando valor estimado de reajuste de R$ 1.793,23 (mil, setecentos e noventa e três reais e vinte e três centavos). O valor estimado da supressão é R$ 4.894,81 (quatro

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296