DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

604 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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DIVISÃO DE GESTÃO DO SISTEMA DE ARQUIVOS DO MUNICÍPIO

Edital de ciência de eliminação de documentos | Documento: 163945819

O Coordenador do Arquivo Público Municipal "Jornalista Paulo Roberto Dutra" - ARQUIP, de acordo com a Relação de Eliminação de Documentos n° 033/2026 - SEI nº 163771994, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, se não houver oposição, autorizará a Divisão de Gestão do Sistema de Arquivos do Município de São Paulo - DISAMSP, a eliminar 22,3 (vinte e dois metros e trinta centímetros) metros lineares de documentos relativos a atividades em logradouro público, edificação obras particulares, funcionário, imposto sobre serviços - iss, imposto predial e territorial urbano - iptu, licitação, multa, obra pública, publicidade, verba, diversos, do período de 1950-2002, em conformidade com o artigo 2º do Decreto 42.431, de 25 de setembro de 2002, consolidado no Anexo I, da Portaria nº 18/SG/2019, de 27 de março de 2019.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos documentos a serem eliminados, mediante requerimento contendo a respectiva qualificação, fundamentos de fato e/ou de direito do pedido, dirigido ao Coordenador do Arquivo Público Municipal “Jornalista Paulo Roberto Dutra” - ARQUIP, de acordo com a competência delegada por meio do artigo 6º da Portaria nº 110/SEGES/2024, e protocolada na Rua da Balsa nº 331 - Freguesia do Ó, de segunda a sexta-feira no horário das 8:00 às 17:00 horas.

O seguinte documento público integra este ato: 163774765 - Lista de Eliminação 033/2026.

NÚCLEO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL E COMUNICAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC COMUNIQUE-SE : EDITAL 2026-1-154

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE

ENDERECO: .

2022-0.017.884-7 FERNANDO CIRINO JUNIOR HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2023-0.009.517-0 FRED OSSAMU SATO HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2023-0.009.810-1 ISAY WEINFELD HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2024-0.000.490-7 ZOE NOELY PEREZ GARDINI HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2024-0.001.336-1 PAULO ALFREDO DE AZEVEDO

HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2025-0.012.179-4 VICTOR CASADO PETILLO HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2026-0.004.455-4 CESAR COSTA DE OLIVEIRA HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE ENDERECO: .

2015-0.179.742-1 MARCOS GUSMAO MATHEUS HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2016-0.258.272-2 MARCOS GUSMAO MATHEUS HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2019-0.044.282-1 ESTUDIO MEMOLA ARQUITETURA E DESIGN LTDA HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2020-0.004.333-6 EVANDRO PACHECO JANUARIO HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2020-0.010.491-2 FABIO ZOLLI JUNIOR HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2021-0.000.174-0 GERSON NASTRI HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2026-0.005.044-9 EVEN-SP 07/10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2026-0.005.047-3 EVEN-SP 07/10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2026-0.005.070-8 FREDERICO ANTONIO LOBATO HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2026-0.005.072-4 EVEN-SP 07/10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2026-0.005.079-1 EVEN-SP 07/10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2026-0.005.080-5 EVEN-SP 07/10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2026-0.005.081-3 EVEN-SP 07/10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2026-0.005.082-1 EVEN-SP 07/10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2026-0.005.086-4 EVEN-SP 07/10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2026-0.005.087-2 EVEN-SP 07/10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2026-0.006.454-7 MARCOS GUSMAO MATHEUS HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

SIMPROC - Editais | Documento: 163963301

Torno sem efeito a publicação da listagem SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC COMUNIQUE-SE : EDITAL 2026-1-150 no Diário Oficial de 27/08/2026

OMISSÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 21/08/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC COMUNIQUE-SE : EDITAL 2026-1-150

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE ENDERECO: . 2021-0.007.890-5 HELIO GONCALVES CARNEIRO JUNIOR HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2022-0.011.009-6 SERGIO GOMES FERNANDES

HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2022-0.026.918-4 MARIA DO CARMO RIBEIRO LEITE NERY HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2024-0.010.473-1 PERICLES CUSTODIO MARTINS HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2025-0.004.479-0 ALEX ZAPAROLLI KLAWA ESPOSITO HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2025-0.005.008-0 ALEX WILLIAM TEIXEIRA HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2026-0.005.446-0 JULIO CESAR OLIVIERI HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE ENDERECO: .

2017-0.092.967-0 RONALDO SEIJI YAMADA HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2019-0.039.928-4 MARIANA FERRAZ KASTRUP HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2021-0.003.979-9 SANDRA MURARI SUSSI HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2021-0.010.257-1 ANTONIO CARLOS STEFANELLI HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2022-0.034.015-6 GLEUBSTONE MOURA DE BARROS HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2022-0.034.022-9 GLEUBSTONE MOURA DE BARROS HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2022-0.034.061-0 FERNANDO PASSONI HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2024-0.005.165-4 VALDINEI APARECIDO BERALDO HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2024-0.010.146-5 ESP 112 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2025-0.005.273-3 OMAR ZEIN HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2025-0.005.985-1 VANDERLEI APARECIDO DE CARVALHO HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2025-0.006.238-0 CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A. HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2026-0.001.798-0 CONSORCIO CETENCOACCIONA-AGIS ( LOTE 06 ) HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2026-0.001.814-6 CONSORCIO CETENCOACCIONA-AGIS ( LOTE 06 ) HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2026-0.002.504-5 CONSORCIO CETENCOACCIONA-AGIS ( LOTE 06 ) HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2026-0.004.369-8 GABRIEL LAGNADO JADOUL HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2026-0.004.837-1 SERGIO PACHECO DE QUEIROZ HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

Secretaria Municipal de Justiça

Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº 15 - 10º andar - Centro -

(11) 3113-8000

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