DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

605 – São Paulo, 71 (217)

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DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO

São Paulo, 27 de agosto de 2026.

Razão Social: PETRA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ: 49.270.655/0021-12

I. Considerando a não constatação de qualquer infração à legislação de defesa do consumidor, encerra-se a competência do PROCON Paulistano, vez que não cabe a autuação do fornecedor.

II. Publique-se. Após, arquivem-se os autos.

São Paulo, 27 de agosto de 2026.

COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

Razão Social: R N DE MENESES

CNPJ: 28.335.857/0001-81

I. Considerando a não constatação de qualquer infração à legislação de defesa do consumidor, encerra-se a competência do PROCON Paulistano, vez que não cabe a autuação do fornecedor.

II. Publique-se. Após, arquivem-se os autos.

Secretaria Municipal da Educação

Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino - (11) 3396-0175

E-MAIL: [email protected]

NÚCLEO DE CHEFIA DE GABINETE

Despacho Documental | Documento: 163887181

SEI 6016.2026/0103020-9

Assunto: Pagamento UNCME Nacional 2026

I - À vista das informações e justificativas constantes neste processo, em especial ao Ofício CME nº 28/2026 (163565530) e a reserva orçamentária (163823494) e por força da competência a mim delegada pela Portaria SME nº 5.318/20, AUTORIZO o pagamento de anuidade à União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME, CNPJ nº 06.354.628/0001-71, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), onerando a dotação orçamentária 16.10.12.122.4004.2.803.33903900.00.1.500.9001.0;

II - Publique-se; e

III - Após, encaminhem-se os autos à SME/CONT para as medidas em prosseguimento.

se integralmente a decisão recorrida.

II. Publique-se.

III. Após, encaminhem-se os autos à SME/DRE-PJ, para prosseguimento e adoção das medidas cabíveis.

Secretário Municipal de Educação Substituto

NÚCLEO DE RESERVA E EMPENHO

Despacho Autorizatório | Documento: 163822317

Considerando a solicitação da senhora Coordenadora de SME/COSERV, AUTORIZO a emissão das notas de reserva, empenho e liquidação para atender despesas de pequeno vulto, manutenção de bens móveis e adaptação de bens imóveis para a sevidora Shirlei Simone Pereira Costa, CPF *.659.258-, RF 695.669.6/1, Prestadora de Serviços Técnicos Educacionais, no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), referente ao mês de SETEMBRO/2026, nos termos da Lei nº 10.513/88, art. 2º, incisos I, II e III, Decreto nº 23.639/87, Decreto nº 48.592/07, art. 1º, 4° 5°, 6º, 15 e 17, Decretos n.º 41.306/01 e 41.394/01, Portaria SF nº 77/2019, onerando a dotação orçamentária 16.10.12.122.4001.2.100.33903900.00.1.500.9001.0.

Despacho deferido | Documento: 163917233

Processo 6016.2026/0093957-2

Pagamentos: adiantamentos

Chefe de Gabinete

São Paulo, 27 de agosto de 2026.

Razão Social: LUPE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA.

I. Considerando a não constatação de qualquer infração à legislação de defesa do consumidor, encerra-se a competência do PROCON Paulistano, vez que não cabe a autuação do fornecedor.

II. Publique-se. Após, arquivem-se os autos.

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despacho Documental | Documento: 163889313

Interessado: Liderança Limpeza e Conservação Ltda

Assunto: Recurso administrativo - Aplicação de penalidade - TC nº 242/DRE-PJ/2023

I. Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 62.100/2022, e à vista dos elementos constantes dos autos, notadamente das manifestações da Assessoria Jurídica da DRE/PJ (161907562) e da Assessoria Jurídica desta Pasta (163883120), que acolho e adoto como razão de decidir, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa Liderança Limpeza e Conservação Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00.482.840/0001-38, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO , mantendo-

Nos termos do disposto no artigo 16 do Decreto nº 48.592, de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6016.2026/0093957-2, em nome do sr. Secretário Municipal de Educação FERNANDO PADULA NOVAES, CPF *.600.398-, no valor de R$ 356,00 (trezentos e cinquenta e seis reais), referente à 01 (uma) diária, no dia 03/08/2026, na cidade de Brasíla - DF.

CRC 1SP266171 - Contador

Despacho deferido | Documento: 163973515

Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592, de 06 de agosto de 2007, APROVO a

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296