DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

616 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Assunto: Processo Administrativo 6017.2026/ 0023238-5 - Pendência DUC - IPTU

São Paulo/SP, 11 de agosto de 2026.

Estamos tentando analisar o processo 6017.2026/ 0023238-5, porém, não conseguimos identificar o número do IPTU correspondente ao imóvel objeto da contestação de débito. Para que o pedido seja analisado, antes necessitamos identificar qual o objeto da contestação.

Por isso, solicitamos que a seguinte documentação nos seja encaminhada, no prazo de 15 dias :

1) Extrato de débito no qual conste o débito contestado e o número do IPTU do imóvel .

As orientações para juntar documentos a um processo administrativo da Secretaria da Fazenda podem ser encontradas na página da Secretaria da Fazenda, https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/ secretarias/fazenda/, seguindo os links [Serviços e Orientações] → [Consulta Processos Administrativos] → [Juntada de documentos a processo administrativo].

Para ir diretamente à página de orientações, pode ser usado o seguinte link:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/ fazenda/servicos/processos/index.php?p=29472

• A documentação solicitada é necessária à instrução e prosseguimento da análise do pedido.

• Em caso de não atendimento à presente chamada, o processo será arquivado com base no artigo 24 da Lei 14.141/06.

Atenciosamente.

Secretaria Municipal de Saúde

Rua Dr. Siqueira Campos, 176, 10º andar, Liberdade -

CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR LESTE

Auto de Infração | Documento: 163897233

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - Leste/SMS , de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador (a), torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos e infração sanitária:

6018.2026/0101350-0 / RODRIGO SOUSA DE LIMA / Rua Felipe Marinetti, 326 - Cidade São Mateus / Série H/nº 54271 / VÍCIO DE LAVRATURA

- UVIS ITAQUERA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Auto de Infração | Documento: 163640760

São Paulo, 26 de Agosto de 2026.

A UVIS ITAQUERA VIGILÂNCIA SANITÁRIA/ SMS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 1º, INCISO IV, ART. 140 E 145 DA LEI MUNICIPAL Nº 13.725 DE 09/01/2004, ATRAVÉS DE SEU COORDENADOR(A), TORNA PÚBLICOS OS SEGUINTES DESPACHOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE INFRAÇÃO SANITÁRIA

6018.2026/0005764-3 / Lucy Doceria Ltda. / CNPJ 34.193.513/0001-88 / Rua São Teodoro, 325 - Vl. Carmosina - São Paulo/SP - CEP 08290-005 / Auto de Imposição de Penalidade - Série H/Nº 56577 lavrado aos 07/08/2026.

6018.2024/0070923-0 / Postigo Schmitsler Clínica Odontológica Ltda. / CNPJ 53.413.446/0001-04 / Rua São Teodoro, 298 - Vl. Carmosina - São Paulo/SP - CEP 08290-005 / Termo de Desinterdição de Equipamento - Série D/Nº 09135 lavrado aos 28/05/ 2025.

6018.2024/0070923-0 / A Vigilância Sanitária da Uvis Itaquera, de acordo com o disposto no art. 131, § 2°, da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador David Augusto Fantini, notifica a infratora Postigo Schmitsler Clínica Odontológica Ltda. / CNPJ 53.413.446/0001-04 / Rua São Teodoro, 298 - Vl. Carmosina - São Paulo/SP - CEP 08290-005, para ciência do Auto de Multa Nº 66-040.940-2 lavrado aos 24/08/2026 . Salientamos que poderão interpor recurso à Rua Silvianópolis, 569 - Jd. São Pedro - São Paulo/SP, no prazo de 15 dias a contar da data desta publicação.

CONTABILIDADE

Ficam as empresas abaixo relacionadas convocadas a retirar a Nota de Empenho, no prazo de 03(três) dias úteis a contar desta data, à Rua Paineira do Campo, nº 902 - Santana, Contabilidade das 09:00 às 12:00 horas e 13:00 às 16:00 horas, com a apresentação ou cópia reprográfica de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), Certidão Negativa de Débitos relativos as contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, Certidão de Tributos Mobiliários da Prefeitura do Município de São Paulo, no caso de empresa fora do Município, declaração que nada deve a Prefeitura de São Paulo e o Certificado de Regularidade do FGTS, bem como portar carta de autorização ou procuração, para retirada da mesma. Informamos que o não atendimento da presente convocação acarretará as penalidades previstas em lei.

6018.2026/0090791 - 4 - Empenho 91.233/ 2026 - APOLO SERVIÇOS GRAFICOS LTDA - R$ 6.000,00

- UVIS CAPELA DO SOCORRO VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Auto de Infração | Documento: 163953234

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE CAPELA DO SOCORRO

A Unidade de Vigilância em Saúde Capela do Socorro, da Supervisão Técnica de Saúde Capela do Socorro, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725/04, artigos 1º, inciso IV, 140, 145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias:

6018.2024/0020780-3/Mercado Navarro Ltda./Rua São Caetano do Sul, 416/H/Nº 034962/Inutilização de Produto e Interdição de Equipamento/ 21-07-2026.

018.2024/0020780-3/Mercado Navarro Ltda./Rua São Caetano do Sul, 416/F/Nº 38720/21-07-2026.

018.2024/0020780-3/Mercado Navarro Ltda./Rua São Caetano do Sul, 416/F/Nº 38721/21-07-2026.

(11) 3397-2000

E-MAIL: [email protected]

São Paulo, 27 de agosto de 2026

018.2024/0020780-3/Mercado Navarro Ltda./Rua

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296