DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

617 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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São Caetano do Sul, 416/D/Nº 01726/23-07-2026.

- UVIS PARELHEIROS VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A Unidade de Vigilância em Saúde Parelheiros, da Supervisão Técnica de Saúde Parelheiros, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725/04 de 09/ 01/2004, art. 1º, inciso IV, art. 140, 145 e 149, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitária:

6018.2025/0105966-4 / Teotonio Point Comercio de Alimentos Ltda / Avenida Senador Teotonio Vilela, 8300 / Séire H/Nº 52440 / Inutilização de Produto / 14.08.2026.

6018.2025/0105966-4 / Teotonio Point Comercio de Alimentos Ltda / Avenida Senador Teotonio Vilela, 8300 / Séire F/Nº 033969 / 14.08.2026.

A Unidade de Vigilância em Saúde Parelheiros, da Supervisão Técnica de Saúde Parelheiros, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725/04 de 09/ 01/2004, art. 1º, inciso IV, art. 140, 145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias:

6018.2022/0035792-5 / Casa de Repouso Brilho Celeste Ltda / Rua Helmuth Hocker, 1.100 / Série

H/Nº 52839 / Interdição Total de Estabelecimento / 10.08.2026.

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Interdição de Estabelecimento / Data.

6018.2022/0035792-5 / Casa de Repouso Brilho Celeste Ltda / Rua Helmuth Hocker, 1.100 / Série F/ Nº 017984 / 10.08.2026.

CRS SUDESTE ? SETOR DE COMPRAS

Fica convocada a empresa LUCIMARA DE FREITAS GUERREIRO, CNPJ: 20.166.877/ 0001-64 , para assinatura do Termo de Contrato nº 82/2026, (163935868) Processo SEI 6018.2025/ 0136081-0, no prazo de 05 (Cinco) dias úteis após a publicação, na Unidade de Contabilidade, localizada na Rua Padre Marchetti, 557 - 1º andar - Ipiranga, no horário das 9:00 às 14:00 horas.

Além do Termo de Contrato devidamente assinado, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

• CADIN Municipal ou Declaração informando a situação da empresa, perante a Prefeitura de São Paulo (em papel timbrado, assinado e datado);

• Inscrição no cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF;

• Certidão negativa conjunta de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;

• Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual;

• CNDT;

• Certificado de Regularidade do FGTS;

• Certidão de Tributos Mobiliários;

• Comprovante de conta corrente junto ao Banco do Brasil para pagamento

- UVIS PENHA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Auto de Infração | Documento: 163962035

São Paulo, 27 de agosto de 2026.

A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PENHA da Supervisão Técnica de Saúde Penha, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/04, artigos 1º, inciso IV, 140, 145 e 149, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos à infração sanitária:

Processo SEI/Nome ou Razão Social/Endereço/ Série Nº do Auto de Imposição de Penalidade/ Penalidade

6018.2025/0108086-8/ ASSOCIAÇÃO AFAM DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA /Av. Padres Olivetanos, nº 788 - Vila Esperança/Série H - Nº 46330/Advertência

São Paulo, 27 de agosto de 2026.

A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PENHA da Supervisão Técnica de Saúde Penha, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/04, artigos 1º, inciso IV, 140, 145 e 149, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos à infração sanitária:

Processo SEI/Nome ou Razão Social/Endereço/ Série Nº do Auto de Imposição de Penalidade/ Penalidade

6018.2026/0034063-9/ CAÇA TALENTOS EDUCAÇÃO INFANTIL E CULTURA LTDA /Av Itinguçu, nº 2233 - Vila Ré/Série H - Nº 44908/ Advertência

SETOR DE PUBLICAÇÃO

Rua Dr. Siqueira Campos, 172, 5.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020

Telefone: (11) 5461-8961

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 6018.2026/0099711-5

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