DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

626 – São Paulo, 71 (217)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 28 de agosto de 2026

Comissão de Avaliação e Monitoramento: Dayse Marques Aono - RF 925.771.3

Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, nos termos do artigo 131 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação no DOC de 04/06/2022, delibera pela:

() REJEIÇÃO da prestação de contas, adotando-se os procedimentos para rescisão do termo de colaboração da parceria

OUTRAS CONSIDERAÇÕES DE PARTE DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO: Tanto a Gestora de Parceria Titular e seu Suplente, quanto 01 (uma) membra da Comissão de Monitoramento e Avaliação, são Assistentes Sociais de formação acadêmica e só se posicionam acerca de matérias afetas à área do Serviço Social, respeitando aos ordenamentos do Conjunto CFESS/CRESS, fator este de conhecimento tanto da SMADS quanto do SINDSEP. Nesse sentido, conteúdos de ordem contábil/financeira não são passíveis de manifestação, sendo que os referidos devem ser apreciados por profissionais legalmente habilitados/ capacitados para tanto. Parte da Comissão de Monitoramento e Avaliação corrobora com os registros efetivados pela Gestora de Parceria Titular em seu Relatório Técnico Semestral de Monitoramento e Avaliação e registra que no Processo SEI de Prestação de Contas, de abril de 2023 a setembro de 2023, não houve descontos de possíveis saldos de anualidade contábil e de recursos humanos não executados em todas as planilhas de liquidações acostadas ao referido processo. Também não foram visualizados no semestre avaliado, pareceres da SMADS/SAS-MO através do seu NGA, notadamente os referentes aos Ajustes Financeiros do período. Manifestaram-se aqui 02 (duas) servidoras públicas municipais na ativa aos 26/08/2026, sendo que foram designadas membras da Comissão de Monitoramento e Avaliação em conjunto com Márcia Rothen, atualmente em licença para tratar de interesses particulares e André Katsuyoshi Misaka. Quando da publicação da Gestão de Parceria, realizada aos 25/09/2023, não houve a respectiva atualização da Comissão de Monitoramento e Avaliação do período, permanecendo nesta o Gestor de Parceria Suplente André Katsuyoshi Misaka. Nesse sentido, Juliana Marques de Lima Silva e Ana Paula Pimentel Michel assinam esta Deliberação, restando à SMADS/SAS-MO a republicação da Comissão de Monitoramento e Avaliação do período.

Juliana Marques de Lima Silva Ana Paula Pimentel Michel Membro a ser designado

Carimbo e assinatura membro Carimbo e assinatura membro Carimbo e assinatura membro

Comissão de Monitoramento Comissão de Monitoramento Comissão de Monitoramento

PROCESSO SEI nº: 6024.2021/0000179-0 - NOTIFICAÇÃO POR DECISÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL - DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

NOME DA OSC: LIGA DAS SENHORAS CATÓLICAS DE SÃO PAULO

TIPOLOGIA: CCA - CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

EDITAL: 017/SMADS/2021

Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 038/SMADS/2022

NOME DO GESTOR DA PARCERIA: FABIANA APARECIDA LEONARDO RF 773.858-7

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296