DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
sexta-feira, 28 de agosto de 2026
628 – São Paulo, 71 (217)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 28 de agosto de 2026
Comissão de Monitoramento e Avaliação: CLAUDIA BARRETO DA SILVA RF 823.541-4
Comissão de Monitoramento e Avaliação: CAMILA DE SOUSA SANTOS MELO RF 878.877-4
Comissão de Monitoramento e Avaliação: MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO RF 792.652-9
PROCESSO SEI nº: 6024.2021/0000179-0 - NOTIFICAÇÃO POR DECISÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL - DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
SAS - BUTANTÃ
NOME DA OSC: LIGA DAS SENHORAS CATÓLICAS DE SÃO PAULO
NOME FANTASIA: CCA SABIÁ
TIPOLOGIA: CCA - CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
EDITAL: 017/SMADS/2021
Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 038/SMADS/2022
NOME DO GESTOR DA PARCERIA: FABIANA APARECIDA LEONARDO RF 773.858-7
DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA: 15/08/2023
PERÍODO DO RELATÓRIO: FEVEREIRO/2025 Á DEZEMBRO/2025.
Fica NOTIFICADA á OSC LIGA DAS SENHORAS CATÓLICAS DE SÃO PAULO , que após a análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO elaborado pelo Gestor da Parceria, a COMISSÃO de MONITORAMENTO e AVALIAÇÃO, nos termos do Artigo 131 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018 com redação alterada pela IN 01/SMADS/2019, instituída conforme publicação no DOC de: 21/08/2023 delibera pela APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL.
São Paulo, 20 de agosto de 2026.
Comissão de Monitoramento e Avaliação: CLAUDIA BARRETO DA SILVA RF 823.541-4
Comissão de Monitoramento e Avaliação: CAMILA DE SOUSA SANTOS MELO RF 878.877-4
Comissão de Monitoramento e Avaliação: LIDYANE APARECIDA GRANADO GALLO RF 787.636-0
6024.2020/0009156-8 - DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL SAS: GUAIANASESNOME DA OSC: COMUNIDADE EDUCACIONAL DE BASE SÍTIO PINHEIRINHO - CNPJ 62.462.528/0001-30
NOME FANTASIA DO SERVIÇO: SAICA AMÉRICO VENTURA
TIPOLOGIA: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
EDITAL: 267/SMADS/2020
PROCESSO DE CELEBRAÇÃO: 6024.2020/0009156-8
PROCESSO DE PAGAMENTO: 6024.2021/0002069-7
TERMO DE COLABORAÇÃO: 075/SMADS/2021
NOME DO GESTOR DA PARCERIA: Natália dos Santos
RF DO GESTOR DA PARCERIA: 883.357-5
DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA: 01/02/2022
PERÍODO DO RELATÓRIO: 04/2021 a 11/2022Após análise da PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL, nos termos do artigo 223 da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída, conforme publicação no DOC de 12/11/2022 delibera pela REJEIÇÃO da prestação de contas, adotando-se os procedimentos para rescisão do terrmo de colaboração a parceria.
OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO:
Conforme apontamento da gestão de parceria, a OSC foi omissa no dever de prestar contas, sendo notificada pela SAS Guaianases, não apresentando a prestação de contas final no período estabelecido (doc. SEI 151301183), descumprindo o previsto em Normativa. Cabe destacar que conforme análise do Núcleo de Gestão Administrativo da SAS Guaianases, a OSC deve restituir aos cofres públicos o valor de R$ 196.169,19 em face de não ter apresentado a prestação de contas final.
Conforme inciso I do art. 224º da IN 02/SMADS/2024, a OSC tem o prazo de 10 dias úteis, após a publicação em Diário Oficial da Cidade, para apresentar recurso à SAS/Guaianases.
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296