DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

629 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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S.P 07/08/2026

Kátia Regina Marques - RF 779.359-6

Osano Fernandes Abílio - RF 858.847-3

Vanessa Alves Leão - RF 779.348-1

SAS: GUAIANASES

NOME DA OSC: COMUNIDADE EDUCACIONAL DE BASE SÍTIO PINHEIRINHO - CNPJ 62.462.528/0001-30

NOME FANTASIA DO SERVIÇO: SAICA AMÉRICO VENTURA

TIPOLOGIA: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

EDITAL: 267/SMADS/2020

PROCESSO DE CELEBRAÇÃO: 6024.2020/0009156-8

PROCESSO DE PAGAMENTO: 6024.2021/0002069-7

TERMO DE COLABORAÇÃO: 075/SMADS/2021

NOME DO GESTOR DA PARCERIA: Natália dos Santos

RF DO GESTOR DA PARCERIA: 883.357-5

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA: 01/02/2022

PERÍODO DO RELATÓRIO: 04/2021 a 11/2022

Fica notificada a OSC Comunidade Educacional de Base Sítio Pinheirinho - CNPJ 62.462.528/0001-30, que após a análise do Relatório de Monitoramento e Avaliação elaborado pelo Gestor da Parceria, a Comissão de Monitoramento e Avaliação, nos termos do artigo 223 da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, instituída conforme publicação no DOC de 12/11/2022, delibera pela REJEIÇÃO da Prestação de Contas Final.

Conforme apontamento da gestão de parceria, a OSC foi omissa no dever de prestar contas, sendo notificada pela SAS Guaianases, não apresentando a prestação de contas final no período estabelecido (doc. SEI 151301183), descumprindo o previsto em Normativa. Cabe destacar que conforme análise do Núcleo de Gestão Administrativo da SAS Guaianases, a OSC deve restituir aos cofres públicos o valor de R$ 196.169,19 em face de não ter apresentado a prestação de contas final.

Conforme inciso I do art. 224º da IN 02/SMADS/2024, a OSC tem o prazo de 10 dias úteis, após a publicação em Diário Oficial da Cidade, para apresentar recurso à SAS/Guaianases.

S.P 07/08/2026

Kátia Regina Marques - RF 779.359-6

Osano Fernandes Abílio - RF 858.847-3

Vanessa Alves Leão - RF 779.348-1

|Notificação | Documento:
163987443|0002675-6
|MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR
DA PARCERIA descrita na inicial, nos termos do| |---|---|---| |SEI
6024.2019/0007938-8-
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS PARCIAL (ANUAL) - DELIBERAÇÃO
SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E|Nº
TERMO
DE
COLABORAÇÃO:
307/
SMADS82019
|artigo 215 da Instrução Normativa 02/SMADS/
2024, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação,
instituída conforme publicação no DOC de 28/01/
| |AVALIAÇÃO
PELA
COMISSÃO
DE
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO|NOME DO GESTOR DA PARCERIA: Gabriela
Donadon Ferreira|2025, delibera pela: APROVAÇÃO da prestação de
contas
COM
RESSALVAS,
determinando
o
cumprimento do Plano de Providência Geral.| |SAS - MOOCA|RF DO GESTOR DA PARCERIA: 850991-3|OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE| |NOME DA OSC: ASSOCIAÇÃO RECICLAZARO|DATA
DE
PUBLICAÇÃO
NO
DOC
DA
DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA: 21/07/|MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO:| |TIPOLOGIA: CENTRO DE ACOLHIDA PARA|2023|Acolhido o posicionamento da Gestora de Parceria| |ADULTOS
II
POR
24H
COM
ISERÇÃO
PRODUTIVA|PERÍODO DO RELATÓRIO: 1ª ANUALIDADE
ADAPTADA À IN 02/SMADS/2024 - 10/2023 - 10/|pelo período avaliado, através do contido na
Deliberação sobre o relatório de Monitoramento e
Avaliação da Gestora de Parceria, ressaltamos que| |EDITAL: 108/SMADS/2019|2024 (9º e 10º SEMESTRE)
|os/as trabalhadores/trabalhadoras designados para
a Comissão de Monitoramento e Avaliação, com| |Nº PROCESSO DE CELEBRAÇÃO: 6024.2019/|Após
análise
do
RELATÓRIO
DE|exceção do Geraldo José de Barros, então|

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296