DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

630 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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recentemente aposentado, são Analistas de Assistência e Desenvolvimento Social, com formações em Serviço Social, e tem as atribuições definidas na Lei Municipal nº 16.119/2015, Anexo II, paginas 8 e 9. Ressalta-se também os termos do artigo 4º, § 2º, da Resolução CFESS nº 557/2009, onde “o/a assistente social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer”. Dessa forma, esta manifestação limita-se aos aspectos técnicos relacionados à execução do objeto da parceria, do alcance das metas pactuadas em Plano de Trabalho e os resultados obtidos, sendo os aspectos contábeis, financeiros e aritméticos da prestação de contas de competência dos setores técnicos específicos desta Pasta. Ressalta-se que, aos nos reportamos ao início da anualidade 2023/2024, iniciada em julho 2023, e entre julho de 2023 e junho de 2024, e para anualidade 2024/2025, entre julho 2024 e junho de 2025, de todas as planilhas de Liquidação emitidas por SMADS/SAS-MO, através do seu NGA, assinadas eletronicamente pela Supervisão de SAS-Mo e outro/as trabalhadores/ as de NGA, não foram visualizados descontos em todos os Documentos SEI referente às Planilhas de Liquidação. Tais descontos também se referiam aos saldos de anualidade. Diferentemente dos descontos financeiros, foram visualizados no Processo SEI de Prestação de Contas que houve a manifestação do NGA/SAS-MO referente aos meses

de outubro a dezembro/2023, e de janeiro e seguir expostos. fevereiro de 2024.

São Paulo, 27 de agosto de 2026. CLÁUSULA PRIMEIRA - A DOADORA entrega à DONATÁRIA, sem qualquer ônus ou encargos para Comissão de Monitoramento e Avaliação: Juliana esta última, o bem doado, discriminado a seguir: Marques de Lima Silva - RF: 823578-3 1 - IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - valor Comissão de Monitoramento e Avaliação: André unitário R$5.090,65; Katsuyoshi Misaka - RF: 823557-1 1 - BUFFET SELF SERVICE DE 04 CUBAS - valor DIVISÃO DE BENS PATRIMONIAIS unitário R$1.800,00;

1 - CONJUNTO(CIRCUITO) DE 07 CÂMERAS DE SEGURANÇA - FULL HD LED - valor unitário R$5.720,00;

CLÁUSULA SEGUNDA - A DONATÁRIA se compromete a incorporar o bem doado pela DOADORA ao acervo municipal, recebido por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. E, para constar, eu TAILTON DE OLIVEIRA MACIEL - R.F 925817-5 , digitei o presente termo, que segue firmado, pelas partes interessadas, na presença de duas testemunhas, por ocasião do presente ato oficial de recebimento da doação.

Aos 10 dias do mês de agosto do ano de 2026, na Secretaria Municipal de Assistêncialismo Social, sito à Rua Libero Badaró, 425 35° andar, representada pela SRA. ELIANA MARIA DAS DORES GOMES , doravante denominada DONATÁRIA, e a Organização da Sociedade Civil - OBRA SOCIAL DA PARÓQUIA SÃO MATEUS APÓSTOLO, representada pelo(a) Sr(a). RAIMUNDO ROCHA DE SOUZA , Situada à Rua Antonio Previato, n.º 1.343 - São Mateus , CNPJ n° 43.623.693/0001-81 , doravante denominada DOADORA , ajustam, com fundamento no artigo 13 do Decreto Municipal nº 53.484/2012 e Portaria n° 59/SMADS/2026 , a DOAÇÃO nos termos a

São Paulo, 10 de agosto de 2026.

Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar. Cj. 1301? Centro -

(11) 3397-0000 E-MAIL: [email protected]

PROGRAMAS PIÁ E VOCACIONAL

I. À vista dos elementos que constam no processo 6025.2025/0023188-7, em especial o disposto no EDITAL DE CREDENCIAMENTO SMC/CFOC/SFC Nº 38/2025 - PROGRAMA DE INICIAÇÃO ARTÍSTICA PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA (PIAPI) ( 145630300 ) e da manifestação de SMC/CFOC/SFC/PIAVOC (162908292), os quais adoto como razão de decidir, com fundamento no art. 74, IV e art. 79, da Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Municipal 62.100/2022 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e item 10.1 do edital, pela competência a mim delegada, conforme Portaria SMC n° 04/2026, DECIDO :

II - AUTORIZO a contratação, o empenho e, no momento oportuno a liquidação e o pagamento, dos credenciados abaixo elencados, nos valores individualmente indicados, com fundamento no artigo 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas estabelecidas por este diploma, aplicando-se ainda, no que couber, o Decreto Municipal nº 62.100/2022, observada a legislação vigente e demais cautelas legais, no valor total de R$ 32.760,00 (trinta e dois mil setecentos e sessenta reais) e individualizado de R$ 16.380,00 (dezesseis mil trezentos e oitenta reais) , onerando-se as dotações orçamentárias nºs 25.10.13.392.4032.6.420.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.0 e 25.10.13.392.4032.6.420.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.0, no exercício financeiro de 2026, conforme Nota de Reserva n° 14.151/2026 (150491653) e Nota de Reserva Nº 35.844/2026 (155449949). Abaixo segue informações acerca dos credenciados aptos a contratação e forma de pagamento:

b) Cronograma e forma de pagamento para Articulador de Território: Vigência contratual: 03/09/2026 a 31/12/2026

Execução contratual: 03/09/2026 a 31/12/2026

Total do contrato: 252 horas no valor de R$ 16.380,00

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296