DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

654 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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SUPERVISÃO DE FOMENTO ÀS ARTES

PORTARIA Nº 117/SMC-G/2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso das atribuições que a ela são conferidas por Lei, considerando os termos do artigo 10º da Lei Municipal n° 16.598/ 16, bem como item 8 do Edital de Chamamento nº 12/2026/SMC/CFOC/SFA - 10ª Edição do Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária para a Cidade de São Paulo, publicado no D.O.C. de 08/05/2026, DECIDE:

Art. 1º Compor a Comissão que tem por objetivo a avaliação das inscrições apresentadas para o EDITAL Nº 12/2026/SMC/CFOC/SFA - Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária para a Cidade de São Paulo - 10ª Edição;

Art. 2º De acordo com o artigo 10º da referida Lei, a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa indica para a presidência desta comissão: Morizi Salles Martins (Servidora - R.F. 801.242-3);

Art. 3º Os demais integrantes da Comissão Julgadora para o Edital nº 12/2026/SMC/CFOC/SFA são:

I - Glaucio de Souza Santos - CPF 249.496.258-70

II - Karina Fonseca de Almeida - CPF 220.226.878-25

III - José Carlos Galdino da Silva - CPF 266.343.288-11

IV - Jaqueline de Oliveira Lucio Elias - CPF 341.105.398-46

V - Flavio Munhoz - CPF 165.672.028-07

VII - Morizi Salles Martins - R.F. 801.242-3 identificando os locais em que serão executadas as (Presidente da Comissão) adaptações de acessibilidade, com atenção especial aos elementos tombados pela Res. nº 01/Conpresp/ Art. 4º Esta portaria, Portaria Nº 117/SMC-G/2026, 06; entra em vigor na data de sua publicação. d) desenho ilustrativo ou fotomontagem Art. 5º Publique-se. demonstrando o elevador que será instalado na fachada posterior. - NÚCLEO DE COMUNIQUE SE Prazo: 30 dias Comunique-se | Documento: 163923067 Comunique-se | Documento: 163925739 COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO PA SEI N°.: 1020.2024/0025387-0 PA SEI N°.: 6025.2026/0008353-7 Interessado: Pomorim Sociedade Anônima

Interessado: 7 DE ABRIL PARTICIPACOES LTDA - JULIANA HERNANDES MARQUES

Local: Rua Dr. Gabriel dos Santos, 30

Local: Alameda Jaú, 1177 - 1187

• Apresentar a documentação mínima estipulada pela Resolução nº 54/Conpresp/18 para a categoria “Reforma”, com atenção a:

“Reforma”, com atenção a: 1) Apresentar cópia do CNPJ de 7 de Abril Participações LTDA.; a) projeto completo em formato PDF com carimbo padrão PMSP, com assinatura do proprietário e 2) Apresentar documentação complementar responsável técnico, incluindo plantas de todos os (contrato social/estatuto social/ata de assembléia, pavimentos e, principalmente, desenhos das etc. ) que comprove a qualificação do representante fachadas. Diferenciar, com cores, os elementos legal da empresa, acompanhado da respectiva existentes e os elementos a se instalar ou demolir/ cópia do RG e CPF, a saber, Caio Kammerer de remover. Apresentar detalhamentos específicos Camillo; para o imóvel em questão (não apresentar detalhes padrão), como o detalhamento do elevador e dos 3) Apresentar instrumento de procuração de corrimãos/guarda-corpos que serão instalados nas Pedro Matheus Lopes de Faria, quem emitiu a RRT, fachadas; para Juliana Hernandes Marques, quem assinou os projetos e memorial descritivo apresentados; b) memorial descritivo no qual constem informações precisas sobre as obras que serão 4) Fornecer cópia da carteira profissional do CAU executadas (demolição/construção de vãos e de Pedro Matheus Lopes de Faria, quem assinou a paredes) e os elementos que serão instalados RRT; (modelo, material, cor e dimensões de elevador, guarda-corpos, pisos táteis etc.); Prazo: 30 dias

VI - Talita Galli Iatchuk - 432.589.268-08

c) levantamento fotográfico do imóvel,

SMC/PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS

A reunião ordinária da Comissão Julgadora de Projetos do PROMAC foi iniciada às 9h45 do dia 27 de agosto de 2026, quinta-feira e foi realizada via videoconferência. Estavam presentes os pareceristas Marcelo Dias Ferraz, Karen Cunha, Luis Filippe Toledo, Maria Isabel Vaz de Mello Monta, André Roberto Righi, Mario Boffa, Gislaine Clemente, Marco Antonio Leme do Prado e Sandra Rodrigues representantes da sociedade civil, Claudia Moraes Fernandes e Luciana Silva Castro representantes da administração pública. A reunião foi encerrada às 10:35.

Após análise e discussão a Comissão Avaliadora de Projetos decidiu pela APROVAÇÃO dos projetos abaixo relacionados:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296