DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

656 – São Paulo, 71 (217)

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Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

(11) 5187-0132 E-MAIL: [email protected]

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Assunto: Autorização de concessão de diárias

I - No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei e à vista dos elementos constantes do presente, com fundamento no art. 128 da Lei Municipal nº 8.989/1979, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 48.744/07, observado ainda o inciso V do art. 2º da Lei Municipal nº 10.513/1988, AUTORIZO a concessão de 10 diárias à servidora Ingrid Bisterzo, RF 838.462-2, referente ao deslocamento no período de 15/09/2026 a 24/09/ 2026 para participação na Conferência "Oslo Architecture Triennale 2026 - Trienal de Arquitetura de Oslo 2026" a ser realizado em Oslo / Noruega, no valor de R$ 9.906,82 (nove mil novecentos e seis reais e oitenta e dois centavos), conforme cálculo demonstrado em SEI! 163856423.

II - Fica autorizada a emissão das notas de empenho e liquidação correspondentes, onerando a dotação orçamentária nº 27.10.18.122.4001.2.100.33901400.00.1.500.9001.0 - Administração da Unidade (Diárias - Civil), consoante nota de reserva nº 62.813/2026(SEI! 163878166), respeitado o princípio da anualidade.

III - O servidor deverá prestar contas em até 10 (dez) dias corridos contados do encerramento do período de diárias concedidas.

IV - A aprovação da prestação de contas fica condicionada à junção ao processo dos documentos listados no art. 21 da Portaria SF nº 77/2019.

VI - Após, à DCF para providências subsequentes.

Assunto: Autorização de adiantamento para pagamento de inscrição na Conferência "Oslo Architecture Triennale 2026 - Trienal de Arquitetura de Oslo 2026"

I - No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei e a vista dos elementos constantes do presente, com fundamento no inciso V do art. 2º da Lei nº 10.513/1988 regulamentada pelo Decreto nº 48.592/2007, AUTORIZO o adiantamento a servidora Ingrid Bisterzo, RF 838.462-2, para pagamento de inscrição Conferência "Oslo Architecture Triennale 2026 - Trienal de Arquitetura de Oslo 2026" no valor de R$ 489,96 (quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos), a ser realizado no período de 17/09/2026 a 23/09/2026.

II - Fica autorizada a emissão das notas de empenho e liquidação correspondentes, onerando a dotação orçamentária nº 27.10.18.122.4001.2.100.33903900.00.1.500.9001.1 - Administração da Unidade (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica), consoante nota de reserva nº 63.172/2026 (SEI! 163927719), respeitado o princípio da anualidade.

SEI: 6027.2026/0009148-4

ASSUNTO: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

INTERESSADO: COURO TOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS AUTOMOTIVOS E AERONÁUTICOS LTDA

III - O servidor deverá prestar contas em até 10 (dez) dias corridos contados do encerramento do período de realização da despesa.

LOCAL: Avenida Alexandre Colares, 1032 - Parque Anhanguera - Cep 05.106-000 - São Paulo - SP

IV - A aprovação da prestação de contas fica condicionada à junção ao processo dos documentos, aplicáveis ao caso, listados no art. 18 da Portaria SF nº 77/2019, observado o §2º.

I - À vista dos elementos constantes no presente e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em o conformidade com o disposto Decreto Municipal n 58.625/2019 e Resolução 284/CADES/2024, defiro a emissão de LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 137/2026 (doc. SEI 163979431) , com validade até 12/08/2030, para a empresa COURO TOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS AUTOMOTIVOS E AERONÁUTICOS LTDA, CNPJ 04.001.305/0001-79 .

VI - Após, à DCF para providências subsequentes.

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

SEI: 7910.2026/0001140-8

Assunto: Licenciamento Ambiental: Consulta Prévia

Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB

Assunto: Áreas contaminadas: Consulta Prévia

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 7910.2026/ 0001140-8, especialmente manifestações do Grupo Técnico de Atividades Não Industriais - GTANI, da Divisão de Avaliação de Impactos Ambientais - DAIA, DEFERE a solicitação de Consulta Prévia referente ao empreendimento Implantação de uma unidade de Centro Educacional Unificado - CEU VILA YOLANDA/CIDADE TIRADENTES.localizado na(s) Subprefeitura(s) Cidade Tiradentes, tendo sido emitido o Relatório de Conslta Prévia - RCP n. 010/DAIA/GTANI/2026.

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2026/ 0009960-4, especialmente manifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, DEFERE a solicitação de Consulta Prévia referente à área localizada na Rua Marcello Muller, 1001, Subprefeitura Vila prudente, cadastrada sob o numero de contribuinte 118.356.0064-5, tendo sido emitida a Informação Técnica n. 420/GTAC/ 2026.

Assunto: Áreas contaminadas: Consulta Prévia

Interessado: J. U. B. de F.

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2026/ 0008452-6, especialmente manifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, DEFERE a solicitação de Consulta Prévia referente à área localizada na Rua Campo Largo, 851, Subprefeitura Mooca, cadastrada sob o numero de contribuinte 052.071.0026-2, tendo sido emitida a Informação Técnica n. 458/GTAC/2026.

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2026/ 0009489-0, especialmente manifestações do Grupo Técnico de Atividades Não Industriais - GTANI, da Divisão de Avaliação de Impactos Ambientais - DAIA, DEFERE a solicitação de Plano de Trabalho para emissão de Termo de Referência para elaboração de do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referente ao empreendimento "Prolongamento da Avenida Jornalista Roberto Marinho, Túnel, Implantação do Parque Linear, Via Parque, Canalização do Córrego Água Espraiada e Coletor Tronco de Esgoto", localizado nos Distritos de Jabaquara, Campo Belo e Cursino, Município de São Paulo, Subprefeitura de Jabaquara e Santo Amaro, tendo sido emitido o TERMO DE REFERÊNCIA Nº 08/DAIA/GTANI/2026.

Assunto: Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental -

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