DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

670 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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(três mil setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos) , em adição ao valor atual contratual do período supramencionado, conforme memória de cálculo constante nos autos do Processo Eletrônico nº 6074.2017/0000260-0.

4. VALOR DA CONTRATAÇÃO ATUALIZADO: O valor mensal passa a ser de R$ 11.426,40 (onze mil quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta centavos) e total anual contratual de R$ 137.116,80 (cento e trinta e sete mil cento e dezesseis reais e oitenta centavos).

5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 - art. 65, §8º.

ATA DA SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRôNICO 90002/SMDHC/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção predial, abrangendo preventivas, corretivas e assistência técnica das instalações elétricas, hidráulicas, civil e serviços gerais conexos, com fornecimento estimado de materiais e equipamentos, incluindo eventual necessidade de deslocamento de mobiliários e materiais de suporte necessários, no Edifício São Joaquim e nos demais equipamentos afetos à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

Às 10 horas do dia 06/07/2026, a Pregoeira Simone dos Santos Rocha deu início à sessão pública do Pregão Eletrônico nº 90002/SMDHC/2026 , contando com a participação da equipe de apoio, de acordo com a Portaria nº 48/2026 composta também por Gerson Issa Ushi e Brenno Markus Stach , objetivando a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção predial, abrangendo preventivas, corretivas e assistência técnica das instalações elétricas, hidráulicas, civil e serviços gerais conexos, com fornecimento estimado de materiais e equipamentos, incluindo eventual necessidade de deslocamento de mobiliários e materiais de suporte necessários, no Edifício São Joaquim e nos demais equipamentos afetos à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, conforme Edital do Pregão Eletrônico e especificações constantes do ANEXO I do Edital , documento SEI nº 159737729 .

Abriu-se, em seguida, a fase de lances no modo de disputa aberto , para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados, nos termos

Após a rodada de lances, foram divulgadas as empresas participantes. Após análise da proposta e dos documentos apresentados, foi devidamente julgada com aceitabilidade a proposta da empresa CIBAM , inscrita no CNPJ sob o nº 01211015/ 0001-61, pelo menor preço Global, conforme documentos constantes dos autos.

Após a abertura do prazo para manifestação de intenção de recurso, as empresas interpuseram recurso, conforme documento SEI nº 163574115 , o qual foi recebido pela Administração, conforme documento SEI nº 163574301.

Diante da decisão de procedência do recurso apresentado, a Pregoeira agendou a abertura da segunda sessão pública para o dia 04/08/2026 às 11h, dando prosseguimento ao certame, observada a ordem de classificação e os procedimentos previstos no Edital.

Após a análise das razões recursais, contrarrazões, quando apresentadas, e demais documentos constantes dos autos, foi dado prosseguimento ao julgamento do certame, sendo considerada aceitável a proposta apresentada pela empresa SHOP SIGNS OBRAS E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 02.120.261/0001-70 , pelo melhor lance de R$ 2.545.000,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil reais) , tendo sido obtido, após negociação, o valor total de R$ 2.393.810,91 (dois milhões, trezentos e noventa e três mil, oitocentos e dez reais e noventa e um centavos) , conforme proposta e documentos constantes do documento SEI nº 163574712 .

Em prosseguimento aos atos administrativos, após o julgamento e a aceitabilidade da proposta da licitante classificada em oitavo lugar, foi solicitada e examinada a documentação de habilitação apresentada pela empresa SHOP SIGNS OBRAS E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 02.120.261/0001-70 .

A documentação apresentada foi analisada à luz dos requisitos estabelecidos no Edital, tendo sido considerada regular, válida e em conformidade com as exigências editalícias , demonstrando o atendimento aos requisitos de habilitação exigidos para o certame.

Dessa forma, a empresa SHOP SIGNS OBRAS E SERVICOS LTDA foi declarada habilitada , nos termos do Edital e da legislação vigente, conforme documento SEI nº163985317.

Após o julgamento da proposta e da habilitação, o sistema eletrônico ComprasGov abriu o prazo de 10 (dez) minutos para manifestação de intenção de interposição de recurso, conforme previsto no Edital e na legislação vigente.

Decorrido o prazo estabelecido, houve manifestação de intenção de recurso pela empresas , conforme documento SEI nº 163574853 .

A manifestação foi analisada pela Pregoeira, observados os procedimentos previstos no Edital e na legislação vigente, conforme documento SEI nº 163598377.

A Pregoeira declarou encerrada a sessão pública, registrando os procedimentos e prazos recursais pertinentes, bem como os documentos produzidos no curso do certame.

A íntegra dos atos, documentos de proposta, habilitação, recursos, contrarrazões e decisões encontra-se disponível nos respectivos documentos SEI constantes do processo.

Proposta da empresa: SEI nº 163574712 ; Documentos de habilitação: SEI nº 163574633; Recurso administrativo: SEI nº 163574853 e 163574115; Contrarrazões: SEI nº 163575195 e 163574958 ; Decisão do recurso: SEI nº163574301 e 163598377 ; Termo de Julgamento: SEI nº 163985317 .

Em face do exposto nesta Ata e em consonância com o artigo 3º, inciso XIV, do Decreto Municipal nº 62.100/2022 , a Pregoeira propõe à autoridade competente a adjudicação e homologação do presente certame em favor da empresa SHOP SIGNS OBRAS E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 02.120.261/ 0001-70 , pelo valor total negociado de R$ 2.393.810,91 (dois milhões, trezentos e noventa e três mil, oitocentos e dez reais e noventa e um centavos) , nos termos da proposta apresentada e das condições estabelecidas no Edital.

COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

A COMISSÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO do CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGAULDADE RACIAL - COMPIR torna pública a lista inicial de candidaturas deferidas e indeferidas dos segmentos inscritos para concorrer à Eleição de seu colegiado para o próximo mandato - gestão 2026- 2028), seguindo o Cronograma do Edital de Processo de Escolha Nº 005/SMDHC/2026.

CANDIDATOS (AS) INSCRITOS (AS) SEGMENTO

STATUS DA CANDIDATURA OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS

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