DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

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sexta-feira, 28 de agosto de 2026

672 – São Paulo, 71 (217)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 28 de agosto de 2026

Notificação | Documento: 163935970 Vimos, por meio desta, NOTIFICAR o digitalizados previstos no art. 6º e 34 da Representante Legal da OSC Casarão Brasil - Portaria nº 090/SMDHC/2023 e arts. 33 e 34 da À Associação LGBTI , inscrita no CNPJ sob nº Lei Federal n. 13.019/2014. 10.013.459/0001-83, situada em Rua Coronel Xavier SMDHC/CAF/DA/DLC/PUBLICAÇÃO de Toledo, nº 210, cj. 211, República, São Paulo, SP, O prazo para atendimento da presente notificação é CEP 01048-000, referente ao projeto: “Prevenção de até 10 (dez) dias úteis, a contar da presente Notificação de Publicação nº 057/2026/ ao suicídio entre a população de crianças e publicação. SMDHC/DP/DGP adolescentes LGBTQIA+”, oriundo do Edital FUMCAD 2025, para entrega dos documentos

TERMO DE CONTRATO Nº 159 /SMDHC/2026

AVISO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 925062 - 42/2026

CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga e manutenção completa de extintores de incêndio de 2º e 3º níveis, incluindo inspeção, testes hidrostáticos, substituição de peças, certificação, bem como o fornecimento de extintores novos e acessórios necessários, para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, seus equipamentos, unidades administrativas e os 52 (cinquenta e dois) Conselhos Tutelares do Município de São Paulo.

VALOR TOTAL: R$ 3.215,00 (três mil duzentos e quinze reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 34.10.14.422.4024.4333.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.1; 34.10.14.422.4025.6178.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.1;

34.10.14.422.4025.2053.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0

A Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC , inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.420.613/0001-27, com sede no Edifício São Joaquim, Rua Líbero Badaró, nº 119, CEP 01009-000, Centro, nesta Capital, representada por seu Chefe de Gabinete, Sr. ROBERTO CARDOSO FERREIRA , delegado pela Portaria nº 079/SMDHC/2025, e pelo servidor Sr. JEFFERSON EDUARDO CHAVES, adiante denominada simplesmente CONTRATANTE , e a empresa KPS EXTINTORES E SOLUÇÕES CONTRA INCÊNDIO LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.530.374/0001-50, sediado na Av. LIDER, nº 2641 Bairro: CIDADE LIDER, Cidade: SAO PAULO - SP, doravante designada CONTRATADA , neste ato representado pelo responsavel legal Sr. KALEBE PIRAGINE DE SOUZA , inscrito no CPF nº .878.218-* e portador do RG/RNE nº 7057 conforme atos constitutivos da empresa e ficha técnica apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 6074.2026/0002818-5 e em observância às disposições do art 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, Decreto Municipal nº 56.475/2015 e da Lei Complementar nº 123/2006, consoante Despacho Autorizatório de SEI nº 163044713 e demais normas aplicáveis, resolvem celebrar o presente Contrato, decorrente a Dispensa de Licitação nº 925062 - 42/2026 , mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

O objeto do presente contrato é Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga e manutenção completa de extintores de incêndio de 2º e 3º níveis, incluindo inspeção, testes hidrostáticos, substituição de peças, certificação, bem como o fornecimento de extintores novos e acessórios necessários, para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, seus equipamentos, unidades administrativas e os 52 (cinquenta e dois) Conselhos Tutelares do Município de São Paul, conforme especificações do Termo de Referência.

Entende-se por extintor de combate a incêndio o equipamento de acionamento manual, portátil ou sobre rodas, constituído de recipiente e componentes, contendo agente extintor destinado a combater princípios de incêndio.

As especificações e quantitativos solicitados neste Objeto, deste Memorial Descritivo.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição, o Aviso de Dispensa Eletrônica nº 925062 - 42/2026 - (SEI 158972648), que precedeu este instrumento, especialmente o Memorial Descritivo, e a proposta da CONTRATADA. (SEI 157907268 e 159810749).

Eventuais anexos dos documentos supracitados.

O prazo de vigência do contrato é de 03 (três) meses, contados da assinatura do contrato.

O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no prazo estabelecido na cláusula

O término da vigência contratual não exime a CONTRATADA de oferecer o prazo de 01 (um) ano de garantia pelos materiais entregues.

Quando a não conclusão do objeto decorrer de culpa da CONTRATADA:

A CONTRATADA será constituída em mora, aplicáveis as penalidades previstas neste instrumento;

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296