DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

704 – São Paulo, 71 (217)

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termos do §7º do artigo 8°-A do Ato nº 1.495/2020.

Após, o Presidente informou que as reuniões ordinárias da Comissão serão realizadas às quartasfeiras, às 14 horas, no Auditório Prestes Maia, 1º andar. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os membros para a próxima reunião ordinária e encerrou os trabalhos. E, para constar, nós, Caio Cesar Rodrigues, Vinícius Moreira do Nascimento e Ugo de Lima Pozo, secretariando os trabalhos, lavramos a presente ata, que lida e aprovada, segue assinada por todos os presentes e por nós subscrita.

Consigna-se a necessidade de reavaliação periódica da condição de saúde no prazo assinalado.

À vista da reavaliação médica realizada pela Secretaria de Assistência à Saúde (SGA-8), DEFIRO a prorrogação do regime especial de teletrabalho, conforme Parecer Técnico - Avaliação para Regime Especial de Teletrabalho, elaborado à servidora portadora do registro funcional nº 11.483, nos termos do §7º do artigo 8°-A do Ato nº 1.495/2020.

Consigna-se a necessidade de reavaliação periódica da condição de saúde no prazo assinalado.

Aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, às quatorze horas e onze minutos, no Auditório Prestes Maia, 1º andar, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa sob a presidência do Vereador Aurélio Nomura (PSDB) e com a presença dos Vereadores Caio Miranda Carneiro (PSB), Celso Jatene (PL), Claudio Fonseca (CIDADANIA), Reis (PT), Ricardo Nunes (MDB), Rinaldi Digilio (REPUBLICANOS), Rute Costa (PSD) e Sandra Tadeu (DEM). Abertos os trabalhos, foram solicitados e aprovados os adiamentos dos relatórios referentes às seguintes matérias: PL 320/2018, retirado a pedido do Presidente; PL 507/2019, retirado a pedido do relator, Vereador Ricardo Nunes; PL 693/2017, por uma reunião, a pedido do Vereador Claudio Fonseca; PL 286/2019 e PL 434/2019, por cinco reuniões, a pedido do Vereador Reis. Foi aprovada a inclusão ao fim da pauta dos relatórios referentes às seguintes matérias: PL 467/2019 e PL 595/2019, a pedido do Vereador Ricardo Nunes. Em seguida, foram aprovados os relatórios sobre os seguintes projetos: PDL 116/2019, PDL 123/2019, PDL 125/ 2019, PDL 126/2019, PL 688/2019, PL 697/2019, PL 711/2019, PL 766/2019, PL 777/2019, PL 238/2019, PL 583/2019, PL 597/2019, PL 382/2019, PL 527/ 2019, PL 645/2019, PL 720/2019, PL 755/2019 (com votos contrários dos Vereadores Reis e Sandra Tadeu), PDL 83/2019, PDL 118/2019, PL 405/2019, PL 548/2019 (com voto contrário do Vereador Caio Miranda Carneiro) e PL 564/2019 (com voto contrário do Vereador Claudio Fonseca). Foi aprovado o apensamento do PL 695/2019 ao PL 79/2019. Também foram aprovados os itens anteriormente incluídos ao fim da pauta: PL 467/ 2019 (com voto contrário da Vereadora Sandra Tadeu) e PL 595/2019. Foi rejeitado o relatório da relatora referente ao PL 540/2019 (votos contrários dos Vereadores Aurélio Nomura, Caio Miranda Carneiro, Claudio Fonseca, Reis, Ricardo Nunes, Rinaldi Digilio e Sandra Tadeu) e aprovado o voto em separado do Vereador Rinaldi Digilio (votos favoráveis dos Vereadores Aurélio Nomura, Caio Miranda Carneiro, Claudio Fonseca, Reis, Ricardo Nunes, Rinaldi Digilio e Sandra Tadeu). Foi rejeitado o relatório do relator referente ao PLO 5/ 2019 (voto favorável do Vereador Ricardo Nunes e votos contrários dos Vereadores Aurélio Nomura, Caio Miranda Carneiro, Claudio Fonseca, Reis, Rinaldi Digilio, Rute Costa e Sandra Tadeu) e designado o Vereador Claudio Fonseca para redigir o voto vencedor. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos. Para constar, nós, Caio Cesar Rodrigues, Hugo Zanoni Harbs e Vinícius Moreira do Nascimento, secretariando os trabalhos, lavramos a presente ata que, lida e aprovada, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.

À vista das informações prestadas pela Secretaria de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento das verbas rescisórias apuradas em favor de Lilian Bueno Alba, beneficiária do ex-servidor Paulo Ildefonso Herculano Helene de Paula, RF 10.899, conforme Atestado de Dependentes do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (CMSPCAP-2026/10493-A), nos termos da Lei Federal nº 6.858/1980, do Decreto nº 85.845/1981 e da Decisão de Mesa Normativa nº 5567/24, observadas a disponibilidade de verba e as cautelas legais.

EQUIPE DE SECRETARIA DAS COMISSÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO

Neusa Angueira Jagosich - RF 231746 - adicional de 27,63% sobre seus vencimentos fixos, a partir de 17/ 08/2026 - Port. 287/26

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

EQUIPE DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO

EXTRATO DE ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE - QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte, às onze horas e seis minutos, no Plenário 1º de Maio, 1º andar, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa presidida, nos termos do artigo 43 do Regimento Interno, pelo Vereador Claudio Fonseca (CIDADANIA) e com a presença dos Vereadores membros George Hato (MDB), João Jorge (PSDB), Reis (PT), Rinaldi Digilio (REPUBLICANOS) e Sandra Tadeu (DEM). Iniciada a reunião de instalação para o ano de 2020, o Presidente abriu a palavra para que fossem efetuadas indicações à Presidência da Comissão. O Vereador Reis indicou o Vereador João Jorge. Colocada a indicação a votos, foi eleito, com os 6 (seis) votos dos Vereadores presentes, o Vereador João Jorge para a Presidência da Comissão. Passando a condução dos trabalhos ao presidente eleito, foi aberta a palavra para indicações à VicePresidência da Comissão. Os Vereadores George Hato e Reis indicaram a Vereadora Sandra Tadeu. Colocada a indicação a votos, foi eleita, com os 6 (seis) votos dos Vereadores presentes, a Vereadora Sandra Tadeu para a Vice-Presidência da Comissão.

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