DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

723 – São Paulo, 71 (217)

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COORDENADORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

APROVADA, nos termos da Ordem Interna SG/ GAB n° 6/2020, a prestação de contas do processo de adiantamento nº 8776/2026, concedido(a) ao(à) servidor(a) GIOVANA MATTIOLI SOMMA GARLA, CPF nº XXX.XXX.XXX-12 para atender despesas com a participação no evento 9º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (CONACON), no período de 18 a 21/08/2026, na cidade de Curitiba/PR, no valor de R$ 1.498,00 (um mil, quatrocentos e noventa e oito reais).

São Paulo, 27 de agosto de 2026.

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

São Paulo, 27 de agosto de 2026.

Objeto: Grupo de Trabalho - Avaliação do panorama atual e apresentação de proposta de melhoria ao Portal da Transparência Pública do TCMSP, consoante determinação do Excelentíssimo Conselheiro Presidente na 3.357ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em 26/02 p.p. Destaque do pronunciamento presidencial na Nota Taquigráfica de peça 1.

1. Ciente das informações acerca dos avanços promovidos por este Tribunal em matéria de transparência pública no exercício de 2026.

2. Encaminhe-se para ciência dos Excelentíssimos Senhores Conselheiros, por eTCM, cópia da peça 46.

3. Publique-se o inteiro teor da peça 46 no DOC e no site deste Tribunal.

a) DOMINGOS DISSEI - Presidente

Proposta de Melhoria ao Portal da Transparência Pública do TCMSP 163982265

UNIDADE TÉCNICA DE PAUTA E JUÍZO SINGULAR

PAUTA DA 3.425ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CONVOCADA PARA O DIA 26/8/2026 E TRANSFERIDA PARA O DIA 02/9/2026 , ÀS 9H30MIN. , NO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FARIA LIMA E COM TRANSMISSÃO AO VIVO PELO CANAL TV TCMSP NO YOUTUBE.

• I -

O R D E M D O D I A

I - RELATOR CONSELHEIRO VICEPRESIDENTE RICARDO TORRES

(Sem processos para relatar)

1)TC/003486/2023 - Vereadora Luna Zarattini Brandão (Câmara Municipal de São Paulo) - Secretaria do Governo Municipal - Representação interposta em face do Contrato 01/CC/Abast/2021, cujo objeto é a concessão para restauro, reforma, operação, manutenção e exploração do Mercado Municipal Paulistano e do Mercado Kinjo Yamato no Município de São Paulo (CAV)

(Tramitam em conjunto os TCs 002036/2023 e 003486/2023)

(Itens englobados - 1 e 2)

(Advogados do Mercado SP SPE S.A.: Aldo Bonametti OAB/SP 124.268 e Alexandre Frayse David OAB/SP 160.614 - peça 46)

2)TC/002036/2023 - Secretaria do Governo Municipal e Mercado SP SPE S.A. - Acompanhamento - Execução Contratual - Verificar se o Contrato 01/CC/Abast/2021, cujo objeto é a concessão para restauro, reforma, operação, manutenção e exploração do Mercado Municipal Paulistano e do Mercado Kinjo Yamato no Município de São Paulo, está sendo executado de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste (JT)

(Tramitam em conjunto os TCs 002036/2023 e 003486/2023)

(Apensado o TC 010513/2024)

(Itens englobados - 1 e 2)

(Advogados do Mercado SP SPE S.A.: Aldo Bonametti OAB/SP 124.268 e Alexandre Frayse David OAB/SP 160.614 - peça 214)

1)TC/008380/2018 - Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal, de Adriana Siano Boggio Biazzi, de Fremix Pavimentação e Construções Ltda. e de Marcos Rodrigues Penido interpostos em face do Acórdão da 49ª Sessão Ordinária não Presencial, de 22/11/2023 - Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais (atual Secretaria Municipal das Subprefeituras) e Fremix Pavimentação e Construções Ltda. - Acompanhamento - Execução Contratual - Verificar se o Contrato 03/SMPR/ Cogel/2018, cujo objeto é a execução de serviços de conservação e manutenção da malha viária, está sendo realizado de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste (JT)

(Advogados de Fremix: Benedicto Pereira Porto Neto OAB/SP 88.465, Valéria Hadlich Camargo Sampaio OAB/SP 109.029, Pedro Paulo de Rezende

Porto Filho OAB/SP 147.278 e outros - Porto Advogados OAB/SP 1.162 - peças 71 e 234)

(Advogado de Adriana Biazzi: Eduardo Santoro OAB/SP 167.297 - peça 211)

1)TC/016716/2025 - R J Empreendimentos Esportivos Ltda. EPP - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - Representação interposta em face do edital de Concorrência Presencial 09/Seme/ 2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada de engenharia para execução de projeto executivo e revitalização de espaço esportivo em área pública municipal no Clube da Comunidade - CDC Danúbio, situado à travessa Dom Bosco, s/ n.º - Jardim Matarazzo (FHMC)

(Advogado de R J: Marcionílio Flor Pereira OAB/SP 156.223 - peça 03)

1) TC/009081/2021 - Secretaria Municipal das Subprefeituras e A. Tonanni Construções e Serviços Ltda. - Acompanhamento - Execução Contratual - Verificar se o Contrato 206/SMSUB/Cogel/2020, cujo objeto é a prestação de serviços de conservação de pavimentos viários urbanos - TapaBuracos, por tonelada aplicada, com aplicação de concreto asfáltico e emulsão da pintura de ligação, fresadora, caminhão caçamba térmica e controle digital através do Sistema de Gerenciamento da Zeladoria - SGZ, está sendo executado de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste (TR)

Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO , após adiamento deferido na 3.424ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

(Advogados de A. Tonanni: Luiz Fernando Casagrande Pereira OAB/SP 388.423, Fernando Cezar Vernalha Guimarães OAB/SP 388.423 - peças 98 e 154)

(Advogados de Era Técnica: André Santana Navarro OAB/SP 300.043 e Stella Rolemberg Corrêa OAB/SP 147.582 - Santana Navarro Sociedade Individual de Advocacia OAB/SP 38.259 - peça 130

PAUTA DA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NÃO PRESENCIAL EM AMBIENTE VIRTUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, nos termos do art.153-B c/c art. 153 § 5º do Regimento Interno do TCMSP , cuja abertura está designada para o dia 08/9/2026 e o encerramento previsto para 15 dias corridos ( 23/ 9/2026 ). Aplicam-se, no que couber, as disposições da Resolução n.º 24/2025 e da Instrução n.º 01/ 2025 .

• I -

• I I -

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296