DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

42/139 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

IV – Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos.

Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA n° 001/2026

Instituição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes.

O diretor de escola da EE “JOSÉ CÂNDIDO”, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

I – Presidente: Mylene Mariani Pereira Branco, RG. 12.666.920-X/SP

II – Membro 1: Fabiana Sonego Miranda Jundi, RG. 27.742.005-2/SP;

III – Membro 2: Jaqueline Bertaglia dos Santos Cecato, RG. 25.095.5088/SP;

Artigo 3º - Compete à Comissão:

I – Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada;

II – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação; III – Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho;

IV – Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos.

Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos. Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ARARAQUARA

O Coordenador Dirigente de Unidade Regional de Ensino de Araraquara, com fundamento na Deliberação CEE-SP 21/01 e Indicação CEE-SP 15/01, na Lei Federal nº 9394/96 e à vista da documentação apresentada, DECLARA que os estudos realizados no exterior por MAYTE CHERIÉ QUISPE REYES, CPF 165.422.578-96, nascida em 30/01/2012 na Cidade de Lima no Peru, mediante estudos realizados no Peru nos anos de 2018 a 2025, são equivalentes aos cumpridos no Sistema Estadual de Ensino, em nível de conclusão de Ensino Fundamental.

O Coordenador Dirigente de Unidade Regional de Ensino de Araraquara, com fundamento na Deliberação CEE-SP 21/01 e Indicação CEE-SP 15/01, na Lei Federal nº 9394/96 e à vista da documentação apresentada, DECLARA que os estudos realizados no exterior por MARIA CLARA SOMENZARI MARQUES, RG 60.222.667-3, nascida em 21/07/2006 na cidade de Araraquara/SP, mediante estudos realizados em Portugal nos anos de 2025/2026, são equivalentes aos cumpridos no Sistema Estadual de Ensino, em nível de conclusão de Ensino Médio.

O Coordenador Dirigente de Unidade Regional de Ensino de Araraquara, com fundamento na Deliberação CEE-SP 21/01 e Indicação CEE-SP 15/01, na Lei Federal nº 9394/96 e à vista da documentação apresentada, DECLARA que os estudos realizados no exterior por SOFIA YUMI TOKAIRIM, CPF 514.328.078-89, nascida em 27/12/2005 na cidade de São Paulo/SP, mediante estudos concluídos no Canadá no ano de 2023, são equivalentes aos cumpridos no Sistema Estadual de Ensino, em nível de conclusão de Ensino Médio.

O Coordenador Dirigente de Unidade Regional de Ensino de Araraquara, com fundamento na Deliberação CEE-SP 21/01 e Indicação CEE-SP 15/01, na Lei Federal nº 9394/96 e à vista da documentação apresentada, DECLARA que os estudos realizados no exterior por GABRIELA DAVOGLIO BARBOZA, CPF 405.235.258/00, nascida em 11/10/2007 na cidade de Araraquara/SP, mediante estudos realizados e concluídos nos Estados Unidos da América no ano de 2025/2026, são equivalentes aos cumpridos no Sistema Estadual de Ensino, em nível de conclusão de Ensino Médio.

O Coordenador Dirigente Regional de Ensino de Araraquara, expede a presente portaria declarando regularizada a vida escolar dos alunos conforme segue:

CLAUDIO RODRIGUES FREITAS, RG: 50.582.989-7 nascido em 22/06/1977 referente aos estudos do 1º ano do Ensino Fundamental, levando em conta as considerações elencadas acima e a ocorrência de Falha Administrativa nos termos dos itens 4.1, 5.2 e 6.1.2 da Indicação CEE nº 08/86 e da Deliberação CEE nº 18/86.

O Coordenador Dirigente Regional de Ensino de Araraquara, com base no Decreto 64.187/2019, na Deliberação CEE nº 122/2013 e Indicação CEE nº 123/2013, no uso de suas atribuições legais e considerando:

a necessidade de regularização da vida escolar do aluno abaixo identificado; a documentação constante nos autos do Processo nº SEI nº 015.00560946/2026-08;

a manifestação favorável dos órgãos competentes; o disposto na legislação educacional vigente;

Artigo 1º - Ficam convalidados os estudos realizados por Pierry Levy Bibiano, CPF. 532.236.608-36, RA. 000120830040-4/SP, no período de 04/02/2026 a 06/07/2026, no 2º ano C dos anos Iniciais do Ensino Fundamental, em razão de irregularidade administrativa não imputável ao aluno.

Artigo 2º - A convalidação de que trata esta Portaria tem por finalidade regularizar a vida escolar do interessado, produzindo todos os efeitos legais e administrativos decorrentes.

Artigo 3º - Caberá à Secretaria da Escola proceder aos registros pertinentes no prontuário do aluno, histórico escolar e demais documentos escolares.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BRAGANÇA PAULISTA

A Coordenadora Dirigente Regional de Ensino, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22/12/2025, CONVOCA os profissionais abaixo relacionados para a Formação Presencial “Por Dentro do Currículo -

Público-alvo: Professores com aulas atribuídas nos componentes de Ciências da Natureza (Biologia, Ciências, Física e Química) das escolas estaduais abaixo relacionadas jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino de Bragança Paulista.

Horário: das 8h30 às 16h

Local: Escola Estadual Cientista Hideki Yukawa - Rua dos Alecrins, nº

13 - Bairro Chácara Maringá, Atibaia.

EE Carlos José Ribeiro, Professor

EE Circe Teixeira Musa e Silva, Professora EE Edinaldo Aparecido Salles, Estudante

EE Fulvia Maria Aparecida Cancherini Fazzio, Professora EE Gabriel da Silva, Professor

E EE João Antonio Rodrigues, Professor

E Izolina Patrocínio de Lima, Professora EE José Manoel Alvares Rosende, Professor EE Elza Peçanha de Godoy

A Coordenadora Dirigente Regional de Ensino, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22/12/2025, CONVOCA os profissionais abaixo relacionados para a Formação Presencial “Por Dentro do Currículo -

Público-alvo: Professores com aulas atribuídas nos componentes de Ciências da Natureza (Biologia, Ciências, Física e Química) das escolas estaduais abaixo relacionadas jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino de Bragança Paulista.

Horário: das 8h30 às 16h

Local: Escola Estadual Cientista Hideki Yukawa - Rua dos Alecrins, nº 13 - Bairro Chácara Maringá, Atibaia.

EE João Evangelista Mariano da Costa Lobo, Professor EE José Alvim

EE José Pires Alvim

EE Maria do Carmo Barbosa, Professora EE Mateus Nunes de Siqueira, Padre EE Zilah Barreto Pacitti, Professora EE Clelia de Barros Leite da Silva, Professora EE Augusta do Amaral Peçanha, Professor

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CARAGUATATUBA

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, nos termos dos termos do § 4º, do artigo 13, da Resolução SEDUC nº170, de 22/12/2025, CONVOCA os servidores abaixo relacionados para a Formação de Ciências Humanas "Por Dentro do Currículo".

I – Dia: 28/08/2026

II - Horário: das 8h30 até 17h30

III – Público-Alvo: 01(um) Professor Articulador por Área de Conhecimento - PAAC das Escolas do Programa de Ensino Integral e 01(um) Professor por Área de Conhecimento das Escolas de Regime Parcial.

Local: Avenida Alagoas, 539 – Indaiá - Caraguatatuba – SP – Brasil. Os servidores terão efetivo exercício publicado no Diário Oficial.

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, nos termos dos termos do § 4º, do artigo 13, da Resolução SEDUC nº170, de 22/12/2025, CONVOCA os servidores abaixo relacionados para a Formação “Por Dentro do Currículo: Redação e Leitura e Orientação de Estudos de Língua Portuguesa”. I – Dia: 27/08/2026 II - Horário: das 8h30 até 17h30 III – Público-Alvo: nomes relacionados na lista abaixo Local: Avenida Alagoas, 539 – Indaiá - Caraguatatuba – SP – Brasil Os servidores terão efetivo exercício publicado no Diário Oficial.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE FRANCA

Processo SEI nº:: 015.00618568/2026-51

Assunto:: Designa comissão

A Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Franca, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665/2025 e pela Resolução SEDUC 108, de 28 de julho de 2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 138/2016 e Indicação 141/2016, Resolução SE 51 e demais normas vigentes e à vista do que consta no Processo SEI nº015.00618568/2026-51, expede a presente Portaria, que designa os Supervisores de Ensino: Júlio César Branquinho Viana, RG 30.635.840-2 e Stela Alves Rodrigues Goulart, RG 30.900.602-8, para, sem prejuízo das funções que exercem e sob a presidência do primeiro, comporem Comissão que procederá à análise da documentação, vistoria dos equipamentos e instalações físicas e verificação da compatibilidade entre o Regimento Escolar e demais documentos, emitindo parecer conclusivo sobre a solicitação de autorização para instalação e funcionamento de estabelecimento de ensino denominado Centro Educacional Anhanguera de Franca, localizado à Avenida Professor Moacir Vieira Coelho, 3125 - Jardim Redentor - CEP 14409-275, cursos Técnicos de Nível Médio: Técnico em Enfermagem, Técnico em Administração e Técnico em Informática, na modalidade presencial.

Processo SEI nº:: 015.00505421/2026-00

Assunto:: Homologando os Anexos ao Plano de Gestão 2026

Homologando, com fundamento na LDBEN 9.394/96, Parecer CEE 67/98, processo SEI nº 015.00505421/2026-00 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento o Anexos ao Plano de Gestão 2026, da Escola Municipal do município de Franca – SP: EMEB DR. VALERIANO GOMES DO NASCIMENTO – CAIC.

Processo SEI nº:: 015.00410205/2026-79

Parte superior do formulário

Parte inferior do formulário

Assunto:: Aprovando Plano de Curso - Técnico em Enfermagem

A Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto 69.665/2025 e pela Resolução SEDUC 108, de 28 de julho de 2025, com fundamento na Resolução SEDUC nº 130, de 29 de outubro de 2025, com fundamento na Deliberação CEE 207/2022 e Indicação CEE 215/2022, e do que consta do Processo SEI nº: 015.00410205/2026-79 expede a presente Portaria: Artigo 1º - Fica aprovado o Plano de Curso de Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio de Técnico em Enfermagem em modalidade presencial, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde com carga horária 1800 horas (sendo 1.200 horas teórica/prática e 600 horas de estágio), Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, aprovado pela portaria da Coordenadora-

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