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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 28/08/2026 · pág. 48

DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE MARÍLIA - DT-11
48/139 - Diário Oficial do Estado de São Paulo		 Crédito:
07/07/2		 (*) (*) 07, 14, 21 e
 Volume 136, n
Crédito:
 º 164, Caderno
ARIRANHA		 Executivo
90.870,
3		 , Atos Norm
9
2.267.853,
93		 ativos, sext
27.664,53		 a-feira, 28 de a
2.046.610,9
7		 gosto de 2026
339.778,42
026 28/07 04/08/2026 ARTUR 142773 3563190
POSTO FISCAL DE MARÍLIA ADAMANTIN 104.721, 2.613.532, 2.358.566,0 NOGUEIRA .,
92		 ..,
14		 43.465,75 3.215.579,24 533.850,57
COMUNICADO Nº 052, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Cassação da Efcácia da Inscrição Estadual		 A
ADOLFO		 95
37.353,7
4		 05
932.232,5
6		 31.881,30
11.371,89		 8
841.287,60		 391.569,22
139.670,59		 ARUJÁ 546.889
,03
 13.648.63
8,53		 166.493,59 12.317.130,7
2		 2.044.890,43

O chefe do Posto Fiscal de Marília COMUNICA os contribuintes abaixo		 ASPÁSIA 11.183,3
 279.101,50 3.404,63 251.873,45 41.816,04
identifcados do ato de CASSAÇÃO da efcácia da sua Inscrição Estadual, AGUAÍ 148.903
54		 ,
3.716.166,
32		 45.331,84 3.353.631,6
6		 556.770,03 5
por não localização do estabelecimento, nos termos do Art. 11 da Portaria
 ASSIS 212.512,
 5.303.652,
 64.69686 4.786.248,5
 794.61313
CAT 95/2006, do inciso I, do Art. 31, do RICMS, aprovado pelo Decreto
45.490/2000 e do inciso I, do Art. 20, da Lei 6.374/1989.
 ÁGUAS DA
PRATA		 33.930,2
1		 846.791,9
7		 10.329,63 764.182,25 126.869,56 ATIBAIA 71
533.978		 08
,
13.326.423		 ,

16256304		 2
12.026.350,		 ,
199661501
O contribuinte poderá apresentar recurso uma única vez, sem efeito
ssensivo erante o Deleado Reional Tribtário no razo de 30		 ÁGUAS DE
 37.430,9
 934.15936 11.39539 843.02642 139.95927 16 ,84 ., 03 ..,
up, p g g u p
(trinta) dias contados da data desta publicação, nos termos do Art. 13 da
Portaria CAT 95/2006		 LINDÓIA
ÁGUAS DE		 5
53022		 ,

1323279		 , , , AURIFLAMA 63.930,
6		 2
1.595.499,
29		 19.462,78 1.439.848,6
2		 239.043,71
.
Contribuinte: FERTAGRO AGROSOLUTION LTDA		 SANTA
 .,
4		 ..,
21		 16.142,09 1.194.185,27 198.258,68 60.832 2
1.518.183
Inscrição Estadual: 189.336.556.110 BÁRBARA AVAÍ ,
8		 ,
21		 18.519,63 1.370.075,19 227.459,93

CNPJ: 4 6.883.463/0001-40		 ÁGUAS DE 13.756,3 343.316,2 418796 30982365 5143693 AVANHAND 53564 13368111
Endereço: Rua Sete De Setembro, n°: 195, CEP: 19.800-250, Bairro: SÃO PEDRO 8 4 ., ., ., VA .,
6		 ..,
9		 16.307,16 1.206.397,12 200.286,09
Centro, Município: Assis UF: SP
Data de Início da Cassação: 20/01/2026
 AGUDOS 289.766
01		 ,
7.231.652,
69		 88.215,67 6.526.160,9
2		 1.083.473,44 AVARÉ 285.682
68		 ,
7.129.745,
52		 86.972,55 6.434.195,42 1.068.205,33
Posto Fiscal de vinculação: Posto Fiscal de Marília, Av. Sampaio Vidal,
844, Marília/SP
OSF: 11.0.00066/26-5		 ALAMBARI
 23.391,1
9
 583.770,8
0
 7.121,16 526.820,40 87.462,74 BADY
BASSITT		 52.854,
9		 8
1.319.092,
65		 16.091,02 1.190.407,13 197.631,43
DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE OSASCO - DT-14 ALFREDO
MARCONDES		 21.397,7
3
 534.020,3
5		 6.514,27 481.923,41 80.008,94 BALBINOS 19.119,6
5		 477.166,51 5.820,74 430.616,01 71.490,88
ALTAIR 38.671,5
 965.121,31 11.773,08 870.967,84 144.598,11 BÁLSAMO 36.304, 906.034,3 1105230 81764516 13574548
CASSAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL 7
 00 3 ., ., .,
DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE OSASCO – Núcleo de Fiscalização 1
O contribuinte abaixo identifcado fca notifcado da cassação da
 ALTINÓPOLI S 97.867,0
6		 2.442.455,
52		 29.794,41 2.204.179,11 365.937,89 BANANAL 58.767,3
1		 1.466.648,
04		 17.890,98 1.323.567,59 219.738,73
efcácia da Inscrição Estadual em virtude da não localização do
estabelecimento, nos termos dos artigos 11 e 12 da Portaria CAT-95/2006.
 ALTO ALEGR E 33.075,9
8		 825.472,8
9		 10.069,57 744.942,98 123.675,46 BARÃO DE
ANTONINA		 23.465,9
0		 585.635,4
4		 7.143,90 528.503,13 87.742,11
Da cassação caberá recurso uma única vez, sem efeito suspensivo, a
Delegada Tributária no prazo de 30 (trinta) dias contados desta
ublicaão nos termos do art 13 da Portaria suramencionada		 ALUMÍNIO 130.385
52		 ,
3.254.014,
62		 39.694,26 2.936.565,6
8		 487.528,73 BARBOSA 31.039,8
3		 774.656,9
3		 9.449,69 699.084,43 116.062,02
pç, . p.
CONTRIBUINTE: M D P M PROMOCOES ARTISTICAS SOCIEDADE
UNIPESSOAL LTDA		 ÁLVARES
FLORENCE		 35.305,3
2		 881.110,27 10.748,27 795.152,60 132.011,26 BARIRI 127.161,
9		 5
3.173.555,
29		 38.712,77 2.863.955,6
4		 475.474,01
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 278.610.927.116
CNPJ: 06.209.387/0001-77
ENDEREÇO: Rodovia Raposo Tavares s/nº, Km 22, bairro Lageadinho,		 ÁLVARES
MACHADO
Á		 61.450,4
5
 1.533.610,
91
 18.707,83 1.383.997,8
3		 229.771,36 BARRA
BONITA		 149.144,
76		 3.722.186,
45		 45.405,28 3.359.064,4
9		 557.671,99
Cotia – SP,
 LVARO DE
CARVALHO		 15.813,8
8		 394.664,9
5		 4.814,34 356.162,98 59.130,19 BARRA DO
 34.753,3
 867.334,12 10.580,22 782.720,39 129.947,26
DATA DE INATIVIDADE: 11/06/2024
PROCESSO SEI: 017.00065852/2026-65
Ã
 ALVINLÂNDI
A		 15.255,3
 380.724,5
 4.644,29 343.582,53 57.041,58 CHAPÉU
BARRA DO		 2
110.128,		 2.748.474, 3352740 2.480.344,0 41178680
POSTO FISCAL DE VINCULAÇO:
Posto Fiscal de Osasco - Rua José
Cianciarullo, 200 – Osasco - SP		 AMERICANA 0
832.114,
 2
20.766.96
 253.326,91 18.741.025,4
 3.111.385,63 TURVO
BARRETOS		 97
435.470		 47
,
10.867.97		 .,
2		 5
9.807.735,4		 .,
22
DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JUNDIAÍ - DT-16 AMÉRICO
BRASILIENSE		 34

91.372,0
5		 9,78
2.280.360
,36		 27.817,09 0
2.057.897,3
2		 341.652,18 BARRINHA 16
64.922,0
1		 2,34

1.620.250,
20		 13.573,50
19.764,70		 5
1.462.184,93		 1.68.80,55
242.751,99
CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO ESTADUAL AMÉRICO DE 37.754,8 942.243,9 1149401 85032228 14117053 316332 7894678 712450439
O Chefe do Posto Fiscal de Mogi Guaçu, nos termos do artigo 12 da CAMPOS 9 2 ., ., ., BARUERI ..
866		 ..
344		 963.036,26 ..,
0		 11.828.104,45
Portaria CAT 95/2006, comunica que à vista da constatação de inatividade,
formalizada por meio de "Termo Circunstanciado", determinou a






 AMPARO 415.891,
55		 10.379.351
,60		 126.613,04 9.366.782,6
4		 1.555.073,55 BASTOS ,
131.098
16		 ,
,
3.271.799,
76		 39.911,21 2.952.615,77 490.193,36
CASSAÇÃO
DA
EFICÁCIA
DA
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
atribuída
ao
estabelecimento do contribuinte abaixo relacionado, a partir da data
 ANALÂNDIA 62.853,6
6		 1.568.630,
68		 19.135,02 1.415.601,20 235.018,16 BATATAIS 234.250
 ,
5.846.161,
 71.314,69 5.275.832,3
 875.893,86
indicada, com aplicação das disposições constantes nos artigos 25, 31, §, 1,
184 ii I d RICMS/00 (d l Dt 45490/00)		 250696 6256604 56462345 57 00 9
e , ncso , o aprovao peo ecreo ..
O processo aguardará, no Posto Fiscal de Mogi Guaçu, situado na Rua
Dr Sílvio de Camargo 91 Jardim Carmen Lídia II o prazo de 30 (trinta)		 ANDRADINA .
67
 ,
..
,38
 76.321,50 ..,
2
 937.388,03 BAURU 1.081.62
3,76		 26.993.94
4,10		 329.286,97 24.360.520,
45		 4.044.334,38
. , , ,
dias, contados da data da publicação no Diário Ofcial do Estado para
interposição de recurso dirigido ao Delegado Regional Tributário de		 ANGATUBA 148.138,
78		 3.697.080,
37		 45.099,02 3.336.407,6
6		 553.910,51 BEBEDOUR O 289.318
96		 ,
7.220.495,
91		 88.079,58 6.516.092,5
6		 1.081.801,89

Jundiaí, conforme artigo 13 da referida Portaria:
Contribuinte: MATERIAIS ELETRICOS E TERRAPLENAGEM CIRCUITO DAS		 ANHEMBI 65.171,77 1.626.483,
44		 19.840,74 1.467.810,07 243.685,87 BENTO DE
ABREU		 41.337,2
8		 1.031.649,
09		 12.584,62 931.005,44 154.565,55
AGUAS LTDA
 ANHUMAS 26.381,7 658.405,3 803159 59417389 9864477 BERNARDIN
Inscrição Estadual: 418.013.428.117
CNPJ: 20.795.772/0001-74
Ed RUA SEBASTIANA FRANCO DE GODOY ARDIM ITAMARATY		 APARECIDA 3
70.378,1		 4
1.756.417,		 .,
2142575		 .,
1.585.068,6		 .,

26315315		 O DE
CAMPOS		 60.276,
2		 1.504.318,
26		 18.350,50 1.357.562,8
5		 225.382,63
nereço: , 33, J ,
LINDOIA / SP
Data da inatividade: 04/08/2026		 APARECIDA 3
26.996,5		 96

673.748,6		 .,
 9
 .,
 BERTIOGA 203.796
00		 ,
5.086.110,
44		 62.043,17 4.589.929,3
9		 762.020,22

Processo SEI: 017.00141170/2026-66		 D'OESTE
 2
125328		 9

3127800		 8.218,76 608.020,40
28226645		 100.943,57 BILAC 32.181,0
0		 803.137,13 9.797,11 724.786,21 120.329,03
SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL APIAÍ .,
23		 ..,
51		 38.154,63 ..,
2		 468.618,85
ARAÇARIGU 271194 6768173 61078969 BIRIGÜI 351.571,
00		 8.774.111,7
7		 107.031,44 7.918.143,73 1.314.570,47
DIRETORIA GERAL DE FINANÇAS MA
ARAÇATUBA		 .,
80
563.465
 ..,
54
,
14.062.33
 82.561,90
171.540,05		 ..,
9
12.690.465,
 1.014.033,25
2.106.871,50		 BIRITIBA-
MIRIM		 74.324,8
4		 1.854.915,
49		 22.627,28 1.673.957,18 277.910,42
COMUNICADO DA DIVULGAÇÃO DA QUOTA-PARTE MUNICIPAL 35
 1,72

 61
 BOA
 68.893 9
1.719.3781

DO ICMS E DO FUNDO DE EXPORTAÇÃO
i		 ARAÇOIABA
DA SERRA		 90.926,9
6		 2.269.252,
41		 27.681,59 2.047.873,0
2		 339.987,94 ESPERANÇA
DO SUL		 ,
8		 ,
6		 20.973,92 1.551.642,35 257.603,71
COMUNICADO DGFn Nº 0012, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.
Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos
 ARAMINA 31.840,8
7		 794.648,5
7		 9.693,56 717.125,76 119.057,24 BOCAINA 60.891,1
6		 1.519.652,
73		 18.537,56 1.371.401,35 227.680,10
recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de
julho de 2026.		 ARANDU 44.219,1
3		 1.103.571,
03		 13.461,97 995.910,95 165.341,17 BOFETE 83.981,3
5		 2.095.911,
68		 25.567,08 1.891.442,73 314.017,38
AO DIRETOR GERAL DE FINANÇAS, em cumprimento ao disposto no artigo ARAPEÍ 18.236,5
9		 455.128,21 5.551,90 410.727,68 68.189,02 BOITUVA 254.999
34		 ,
6.363.985,
60		 77.631,39 5.743.140,05 953.476,29
162 da Constituição Federal e no artigo 8º da Lei Complementar 63, de 11 ARARAQUAR 860349 21471636 193769471 BOM JESUS
de janeiro de 1990, informa, em anexo, o valor da quota-parte municipal
 A .
,70		 ..
,02		 261.922,82 ..,
5		 3.216.961,38
DOS		 113.690
 ,
2.837.369,
 34.611,79 2.560.566,4
 425.105,32
do ICMS e do Fundo de Exportação do mês de julho de 2026.
ANEXO AO COMUNICADO DGFin Nº 0012, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.		 ARARAS 490.464
91		 ,
12.240.46
924		 149.315,97 11.046.336,
92		 1.833.913,21 PERDÕES
BOM		 90 09 6
DISTRIBUIÇÃO DA QPM-ICMS E DO FUNDO DE EXPORTAÇÃO ,

 SUCESSO D E
26.128,9
 652.096,6
 7.95463 588.48063 97.69957

JULHO DE 2026
 ARCO ÍRIS 25.525,5
3
 637.037,4
2

 7.770,93 574.890,54
 95.443,35
ITARARÉ
4
191404		 3

4776859		 , , ,
Em R$ AREALVA 46.100,3
 1.150.520,
 14.034,68 1.038.279,8
 172.375,25 BORÁ .,
6		 .,
4		 5.827,08 431.084,77 71.568,71
Nome do
SALDO
ICMS -
FUNDO

CRÉDITOS
SALDO		 3 07 3
Município

DO MÊS

QPM
EXPORTAÇÃO


EFETUADO

REPASSADO		 AREIAS 28.967,9
 72294861 881892 65242057 10831488 BORACÉIA 41.334,
1		 1.031.582,
50		 12.583,81 930.945,34 154.555,58

DE
JUNHO

ARRECAD
ADO EM
(QPM)
RECEBIDO NO
Ê

S NO MÊS
DE JULHO

NO MÊS DE
AGOSTO/20		 AREIÓPOLIS 2
26.936,2		 .,

672.243,6		 .,
820040		 .,
60666219		 .,
10071808		 BORBOREM A 83.720,7
 2.089.407,
 25.487,74 1.885.573,19 313.042,92
()
JULHO
MS DE
JULHO
()
26 ()
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.28.1.42.1*
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 2 5 ., ., ., BOREBI 4
31.454,8
5
Doc		 63

785.014,5
8
umento assinad
que institui a I		 9.576,04
o digitalmente
nfraestrutura de		 708.431,63
conforme MP nº 2.20
Chaves Públicas (IC		 117.613,84
0-2/2001,
P-Brasil).