DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

47/139 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

OSF : 06.0.07672/26-8

Contribuinte/Razão Social: AUGURI COMERCIO DE SUCATAS LTDA Inscrição Estadual: 385.017.634.116

Decorrido tal prazo sem manifestação ou impugnação do presente ato pela parte, a situação cadastral passará à condição de INAPTA, nos termos do art. 31, I, do RICMS/00 c/c art. 20, I, da Lei 6.374/89. Contribuinte/Razão Social: DEURO IGNACIO FERREIRA JUNIOR BARRETOS

Contribuinte/Razão Social: B & C CONFORT INDUSTRIA DE CALCADOS

CNPJ: AUGURI COMERCIO DE SUCATAS LTDA

LTDA

Inscrição Estadual: 137.035.820.113

Endereço: RUA CORONEL MESSIAS ROSA, 4510 - BOX 1 - CENTRO - CEP 14420000 - ITIRAPUA

CNPJ: B & C CONFORT INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

Data inatividade: 25/08/2026 OSF : 06.0.07572/26-2

Inscrição Estadual: 204.053.607.110

Endereço: RUA MANOEL MESSIAS DA SILVA, 317 - - JARDIM CONCEICAO LEITE - CEP 14405365 - FRANCA

CNPJ: DEURO IGNACIO FERREIRA JUNIOR BARRETOS Endereço: AVENIDA 3, 2607 - - AMERICA - CEP 14783087 - BARRETOS Data inatividade: 29/07/2026

Data inatividade: 21/08/2026 OSF : 06.0.08054/25-8

Contribuinte/Razão Social: VITRINE TECHCELL SANTOS LTDA Inscrição Estadual: 385.018.677.111

OSF : 06.0.05947/26-6

Contribuinte/Razão Social: MRV REPRESENTACAO E TRANSPORTE LTDA Inscrição Estadual: 151.989.757.111

CNPJ: VITRINE TECHCELL SANTOS LTDA

Contribuinte/Razão Social: PLM-LOCADORA DE VEICULOS LTDA Inscrição Estadual: 204.192.546.110

Endereço: RUA DO COMERCIO, 910 - - CENTRO - CEP 14420000 - ITIRAPUA Data inatividade: 25/08/2026 OSF : 06.0.07573/26-6 Contribuinte/Razão Social: RRTS SANTOS LTDA Inscrição Estadual: 385.018.686.112 CNPJ: RRTS SANTOS LTDA Endereço: RUA JOSE ANTONIO DA SILVA, 5827 - - CENTRO - CEP 14420000 - ITIRAPUA Data inatividade: 25/08/2026 OSF : 06.0.07574/26-7 Contribuinte/Razão Social: TRANSPORTADORA MARQUESINI LTDA Inscrição Estadual: 402.012.817.118

CNPJ: MRV REPRESENTACAO E TRANSPORTE LTDA

Endereço: RUA AUGUSTO SARTO MORATO, 664 - - JARDIM SANTA EFIGENIA - CEP 14406535 - FRANCA Data inatividade: 10/08/2026

CNPJ: PLM-LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Endereço: AVENIDA ENG. NECKER CARVALHO DE CAMARGO, 1931 - -

AMERICA - CEP 14783080 - BARRETOS Data inatividade: 29/07/2026 OSF : 06.0.07025/26-3 Contribuinte/Razão Social: BRCON ENGENHARIA S/A Inscrição Estadual: 204.238.704.119 CNPJ: BRCON ENGENHARIA S/A

OSF : 06.0.06566/26-6

Contribuinte/Razão Social: 23.348.660 FERNANDO MELO DOHANIK Inscrição Estadual: 152.660.786.114

CNPJ: 23.348.660 FERNANDO MELO DOHANIK

Endereço: RUA HORACIO SATURI, 101 - - JARDIM PANORAMA - CEP 14402505 - FRANCA

Endereço: RUA 26, 1982 - - AEROPORTO - CEP 14783232 - BARRETOS Data inatividade: 06/08/2026 OSF : 06.0.06204/26-5

Data inatividade: 21/08/2026 OSF : 06.0.07760/26-1 Contribuinte/Razão Social: A L ELISEU Inscrição Estadual: 153.388.218.112 CNPJ: A L ELISEU

Contribuinte/Razão Social: S M S HARIDI COMERCIO DE MOVEIS E

CNPJ: TRANSPORTADORA MARQUESINI LTDA Endereço: RUA JOAQUIM ALVES COSTA, 275 - - CENTRO - CEP 14450000 - JERIQUARA

DECORACAO LTDA

Inscrição Estadual: 204.265.455.111

Data inatividade: 31/07/2026 OSF : 06.0.06574/26-3 Contribuinte/Razão Social: ALVORADA LOGISTICA COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Inscrição Estadual: 575.020.591.113 CNPJ: ALVORADA LOGISTICA COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Endereço: RODOVIA CANDIDO PORTINARI, S/N - GALPAOA - ZONA RURAL - CEP 14430000 - RESTINGA Data inatividade: 17/08/2026

Endereço: AVENIDA PRIMO MENEGHETTI, 745 - - JARDIM PAULISTANO - CEP 14402465 - FRANCA Data inatividade: 21/08/2026 OSF : 06.0.07759/26-7 Contribuinte/Razão Social: CONFECCOES E BOLSAS VP LTDA Inscrição Estadual: 155.365.999.115 CNPJ: CONFECCOES E BOLSAS VP LTDA

CNPJ: S M S HARIDI COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA

Endereço: AVENIDA ENG. NECKER CARVALHO DE CAMARGO, 2134 - SALA

8 - RIOS - CEP 14783080 - BARRETOS Data inatividade: 31/07/2026 OSF : 06.0.05495/26-4

Contribuinte/Razão Social: ROCHA COMERCIO E MECANICA DE VEICULOS LTDA Inscrição Estadual: 204.271.394.112

Endereço: AVENIDA NOSSA SENHORA DE NAZARE, 884 - - PARQUE RESIDENCIAL SANTA MARIA - CEP 14406573 - FRANCA Data inatividade: 10/08/2026 OSF : 06.0.06568/26-3

CNPJ: ROCHA COMERCIO E MECANICA DE VEICULOS LTDA

OSF : 06.0.07770/26-6 Contribuinte/Razão Social: CHAVOZO INDUSTRIA DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA Inscrição Estadual: 575.021.240.117 CNPJ: CHAVOZO INDUSTRIA DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA Endereço: RODOVIA PRESIDENTE FRANCA, 1162 - - CENTRO - CEP 14430000 - RESTINGA Data inatividade: 28/07/2026 OSF : 06.0.05621/26-9 Contribuinte/Razão Social: PETROSP COMERCIO DE PRODUTOS LOGISTICA LTDA

Endereço: AVENIDA LUIZ CASTANHO FILHO, 81 - BOX 2 - JARDIM SILVIA - CEP 14783026 - BARRETOS

Data inatividade: 29/07/2026 OSF : 06.0.05941/26-4 Contribuinte/Razão Social: COWBOY VEICULOS BARRETOS LTDA Inscrição Estadual: 204.304.362.118

Contribuinte/Razão Social: ELBEL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Inscrição Estadual: 280.053.311.115

CNPJ: ELBEL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

Endereço: ENTRADA PARTICULAR Fazenda das Cachoeiras, SN - - Zona Rural - CEP 14460000 - CRISTAIS PAULISTA Data inatividade: 21/08/2026

CNPJ: COWBOY VEICULOS BARRETOS LTDA

Endereço: AVENIDA ENG. NECKER CARVALHO DE CAMARGO, 2589 - - AMERICA - CEP 14783080 - BARRETOS Data inatividade: 29/07/2026

OSF : 06.0.07767/26-7

Contribuinte/Razão Social: D.L. JUNQUEIRA

OSF : 06.0.07024/26-7

Inscrição Estadual: 310.457.089.118

Contribuinte/Razão Social: MONTE OLIMPO CONSTRUCAO E COMERCIO

Inscrição Estadual: 642.136.670.110 CNPJ: PETROSP COMERCIO DE PRODUTOS LOGISTICA LTDA Endereço: RUA SAO PAULO, 1579 - SALA 02 - CENTRO - CEP 14600000 - SAO JOAQUIM DA BARRA Data inatividade: 28/07/2026

CNPJ: D.L. JUNQUEIRA

Endereço: AVENIDA PROFESSOR NICOLAU DEL MONTE, 3110 - - JARDIM INTEGRACAO - CEP 14405422 - FRANCA

Inscrição Estadual: 204.323.748.110

Data inatividade: 23/07/2026 OSF : 06.0.06970/26-0 Contribuinte/Razão Social: G. J. HERMOGENES Inscrição Estadual: 310.462.783.110 CNPJ: G. J. HERMOGENES

CNPJ: MONTE OLIMPO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA

Endereço: RUA 26, 1982 - SALA 01 - AEROPORTO - CEP 14783232 - BARRETOS

OSF : 06.0.09146/25-2 Contribuinte/Razão Social: BIOCLEAN INDUSTRIAL SERVICOS LOGISTICA E COMERCIO LTDA

Data inatividade: 06/08/2026

OSF : 06.0.07251/26-3 Contribuinte/Razão Social: SM COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA Inscrição Estadual: 322.055.334.118

Inscrição Estadual: 644.019.547.110

Endereço: RUA JOTO MARCONI, 750 - - JARDIM DR. ANTONIO PETRAGLIA - CEP 14409094 - FRANCA Data inatividade: 30/07/2026 OSF : 06.0.05425/26-2

CNPJ: BIOCLEAN INDUSTRIAL SERVICOS LOGISTICA E COMERCIO LTDA Endereço: RODOVIA SP 345, S/N - QUADRAA - ZONA RURAL - CEP 14440000 - SAO JOSE DA BELA VISTA Data inatividade: 28/07/2026 OSF : 06.0.05626/26-7

CNPJ: SM COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA Endereço: RUA 16, 478 - - CENTRO - CEP 14790000 - GUAIRA Data inatividade: 05/08/2026

Contribuinte/Razão Social: ELETRONET ADMINISTRADORA DE BENS

LTDA

OSF : 06.0.05975/26-2

Inscrição Estadual: 310.470.926.119

Contribuinte/Razão Social: ZACARIAS FERREIRA DE SOUSA 04186525625 Inscrição Estadual: 390.017.578.110

CNPJ: ELETRONET ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Endereço: AVENIDA JOAQUIM SPERETA, 830 - - SAO JOAQUIM - CEP 14406349 - FRANCA

Comunicado

CNPJ: ZACARIAS FERREIRA DE SOUSA 04186525625

Suspensão da Eficácia de Inscrição Estadual

Data inatividade: 10/07/2026 OSF : 06.0.06112/26-7

Endereço: RUA GABRIEL DINIZ, 834 - SALA - CENTRO - CEP 14775000 - JABORANDI Data inatividade: 07/08/2026

O Chefe do Posto Fiscal de Franca, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 12 da Portaria CAT 95/2006, com as modificações do Decreto 60.812/2014, e nos termos da Portaria CAT 95/2006, artigo 3º, § 1º, item 1, torna público que, à vista da constatação de inatividade, exarado no expediente a seguir elencado, determinou a SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO ESTADUAL atribuída ao estabelecimento abaixo relacionado, a partir da data indicada.

Contribuinte/Razão Social: ABRASCOM COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

OSF : 06.0.06661/26-3

Contribuinte/Razão Social: GM COMERCIO DE VARIEDADES LTDA Inscrição Estadual: 445.056.045.110

Contribuinte/Razão Social: GM COMERCIO DE VARIEDADES LTDA Inscrição Estadual: 310.623.704.110 Inscrição Estadual: 445.056.045.110 CNPJ: ABRASCOM COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CNPJ: GM COMERCIO DE VARIEDADES LTDA LTDA - ME Endereço: AVENIDA YOSHI NOMIYAMA, 1251 - - NOSSA SENHORA DAS Endereço: AVENIDA JOAO BATISTA DE PAULA E SILVA, 281 - - RECANTO GRACAS - CEP 14531188 - MIGUELOPOLIS ELIMAR - CEP 14403300 - FRANCA Data inatividade: 30/07/2026 Data inatividade: 04/08/2026 OSF : 06.0.06943/26-8 OSF : 06.0.07014/26-5

Contribuinte: J.G.GONTIJO MOVEIS Inscrição Estadual: 152.558.068.110 CNPJ: 08.088.179/0001-92 Endereço: RUA LYBIA VILELA JUNQUEIRA, 861, JARDIM PAULISTANO CEP: 14.402-405

Contribuinte/Razão Social: CARFAT COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA

Município: FRANCA Data da Diligência: 25/08/2026 Expediente: 017.00154558/2026-27 Dentro do prazo de 30 dias contados desta publicação poderá ser apresentada defesa, sem efeito suspensivo, aos Postos Fiscais da Delegacia Tributária de Ribeirão Preto – DT/06.

Inscrição Estadual: 310.629.730.118 CNPJ: CARFAT COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO – DT/6

Comunicado

Endereço: RUA AMAZONAS, 1465 - - JARDIM PAULISTA - CEP 14401408 - FRANCA

Suspensão da Eficácia de Inscrição Estadual

O Chefe do Posto Fiscal de Franca, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 12 da Portaria CAT 95/2006, com as modificações do Decreto 60.812/2014, e nos termos da Portaria CAT 95/2016, artigo 3º, § 1º, itens 1 e 3, determina a SUSPENSÃO PREVENTIVA atribuída ao(s) estabelecimento(s) abaixo relacionado(s), a partir da data indicada.

pelo artigo 12 da Portaria CAT 95/2006, com as modificações do Decreto Data inatividade: 30/07/2026 Delegacia Tributária de Ribeirão Preto – DT/06. 60.812/2014, e nos termos da Portaria CAT 95/2016, artigo 3º, § 1º, itens 1 e OSF : 06.0.05433/26-7 3, determina a SUSPENSÃO PREVENTIVA atribuída ao(s) estabelecimento(s) Contribuinte/Razão Social: FRANSHOES CALCADOS LTDA SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL abaixo relacionado(s), a partir da data indicada. Inscrição Estadual: 310.732.958.118 Comunicado Desse ato caberá recurso uma única vez, sem efeito suspensivo, ao CNPJ: FRANSHOES CALCADOS LTDA Suspensão da Eficácia de Inscrição Estadual Delegado Regional Tributário de Ribeirão Preto, no prazo de 30 dias Endereço: RUA SERAFIM DAVID, 3130 - - JARDIM ANGELA ROSA - CEP contados dessa publicação, conforme artigo 13 da referida Portaria. 14403632 - FRANCA O Chefe do Posto Fiscal de Franca, no uso das atribuições conferidas peloartigo 12 da Portaria CAT 95/2006, com as modificações do Decreto Data inatividade: 28/07/2026 Decorrido tal prazo sem manifestação ou impugnação do presente 60.812/2014, e nos termos da Portaria CAT 95/2006, artigo 3º, § 1º, item 1, OSF : 06.0.06050/26-2 ato pela parte, a situação cadastral passará à condição de INAPTA, nos torna público que, à vista da constatação de inatividade, exarado no termos do art. 31, I, do RICMS/00 c/c art. 20, I, da Lei 6.374/89. Contribuinte/Razão Social: CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO expediente a seguir elencado, determinou a SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA Contribuinte/Razão Social: GF COMERCIO VAREJ. DE BOLSAS E VAREJISTA DE CALCADOS LTDA INSCRIÇÃO ESTADUAL atribuída ao estabelecimento abaixo relacionado, a ACESSORIOS LTDA Inscrição Estadual: 310.936.580.112 partir da data indicada. Inscrição Estadual: 137.010.507.117 CNPJ: CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS LTDA Contribuinte: J. M. DE ANDRADE NETO CNPJ: GF COMERCIO VAREJ. DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA Endereço: RUA ANTONIO BELMONTE, 2070 - SALA 105 PAVMTOSUP 01 - Inscrição Estadual: 310.439.211.116 Endereço: AVENIDA ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, 861 - SALA 2 - JARDIM VENEZA - CEP 14403059 - FRANCA CNPJ: 09.437.394/0001-14 Data inatividade: 21/08/2026 JARDIM BRASILANDIA - CEP 14402250 - FRANCA Endereço: RUA LYBIA VILELA JUNQUEIRA, 861, JARDIM PAULISTANO Data inatividade: 30/07/2026 OSF : 06.0.07761/26-5 CEP: 14.402-405 OSF : 06.0.05437/26-4 Contribuinte/Razão Social: EDSON CARLOS MARIANO 40517980894 Município: FRANCA Contribuinte/Razão Social: VITRARTE HOME LTDA Inscrição Estadual: 349.038.760.110 Data da Diligência: 25/08/2026 Inscrição Estadual: 137.018.368.118 CNPJ: EDSON CARLOS MARIANO 40517980894 Expediente: 017.00154545/2026-58 CNPJ: VITRARTE HOME LTDAEndereço: RUA FELISBINO DE LIMA, 1430 - LOJA 05 - CIDADE NOVA - CEP IGARAPAVAEndereço: RUA Miguel Abdala Saad, 162 - - Centro - CEP 14540000 - apresentada defesa, sem efeito suspensivo, aos Postos Fiscais daDentro do prazo de 30 dias contados desta publicação poderá ser 14401146 - FRANCA Data inatividade: 22/07/2026 Delegacia Tributária de Ribeirão Preto – DT/06. Data inatividade: 26/08/2026 OSF : 06.0.06902/26-6

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