DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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46/139 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

Endereço: RUA JOSE DA CUNHA, 8 - SALA 02 - CONJUNTO HABITACIONAL OSF : 06.0.05519/26-8 Contribuinte/Razão Social: LOCADORA DE AUTOS E TRANSPORTES FRANCISCO CASTILHO - CEP 14140000 - CRAVINHOS Contribuinte/Razão Social: SRC CONEXAO ALFA ALIMENTOS LTDA CHERIM LTDA Data inatividade: 30/07/2026 Inscrição Estadual: 797.143.146.116 Inscrição Estadual: 279.039.912.115 OSF : 06.0.06814/26-2 CNPJ: SRC CONEXAO ALFA ALIMENTOS LTDA CNPJ: LOCADORA DE AUTOS E TRANSPORTES CHERIM LTDA Contribuinte/Razão Social: 30.011.149 LUCAS DE ARRUDA FERNANDES Endereço: RUA FLORIANO PEIXOTO, 1071 - SALA 03 - CENTRO - CEP Endereço: RUA DAVI PIERI, 157 - - JARDIM INDEPENDENCIA - CEP Inscrição Estadual: 294.017.438.110 14010200 - RIBEIRAO PRETO 14140000 - CRAVINHOS CNPJ: 30.011.149 LUCAS DE ARRUDA FERNANDES Data inatividade: 17/08/2026 Data inatividade: 21/08/2026 Endereço: AVENIDA OLYMPIO LOPES DA SILVA, 624 - - NOVA DUMONT - OSF : 06.0.05523/26-0 OSF : 06.0.06987/26-0 CEP 14120000 - DUMONT Contribuinte/Razão Social: D-LY MED LTDA Contribuinte/Razão Social: DANILO LUIZ ANDREUCI Data inatividade: 20/08/2026 Inscrição Estadual: 153.227.534.115 Inscrição Estadual: 797.326.808.114 OSF : 06.0.05091/26-8 CNPJ: D-LY MED LTDA CNPJ: DANILO LUIZ ANDREUCI Contribuinte/Razão Social: AGRO OLIVEIRA DUMONT COMERCIO E Endereço: RUA JOAQUIM SENTELEGHE, 155 - - INDEPENDENCIA - CEP Endereço: RUA BUARQUE, 145 - - CAMPOS ELISEOS - CEP 14080530 - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA 14076370 - RIBEIRAO PRETO RIBEIRAO PRETO Inscrição Estadual: 294.018.053.115 Data inatividade: 25/08/2026 Data inatividade: 07/08/2026 CNPJ: AGRO OLIVEIRA DUMONT COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS OSF : 06.0.07933/26-7 OSF : 06.0.06686/26-0 LTDA Contribuinte/Razão Social: MADEIREIRA LAVIK COMERCIO DE MADEIRAS Contribuinte/Razão Social: GSR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Endereço: RUA EGYDIO FURCO, 383 - - JARDIM ADELAIDE - CEP 14120000 E ARTESANATO LTDA Inscrição Estadual: 797.618.534.117 - DUMONT Inscrição Estadual: 159.189.458.116 CNPJ: GSR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Data inatividade: 20/08/2026 CNPJ: MADEIREIRA LAVIK COMERCIO DE MADEIRAS E ARTESANATO LTDA Endereço: RUA SAO PAULO, 1565 - - CAMPOS ELISEOS - CEP 14085010 - OSF : 06.0.05089/26-2 Endereço: AVENIDA DOUTOR PLINIO DE CASTRO PRADO, 288 - SALA 23 - RIBEIRAO PRETO Contribuinte/Razão Social: M. MASTEC COMERCIAL LTDA JARDIM PALMA TRAVASSOS - CEP 14091170 - RIBEIRAO PRETO Data inatividade: 07/08/2026 Inscrição Estadual: 582.626.330.113 Data inatividade: 06/08/2026 OSF : 06.0.06692/26-0 CNPJ: M. MASTEC COMERCIAL LTDA OSF : 06.0.06510/26-1 Contribuinte/Razão Social: ENZO G. R. LEITE Endereço: RUA OITO, 31 - 32 - CONDOMINIO PORTAL DOS IPES - CEP Contribuinte/Razão Social: F.M. ARANTES ROUPAS LTDA Inscrição Estadual: 797.254.063.110 14094609 - RIBEIRAO PRETO Inscrição Estadual: 132.940.603.118 CNPJ: ENZO G. R. LEITE Data inatividade: 14/08/2026 CNPJ: F.M. ARANTES ROUPAS LTDA Endereço: AVENIDA MARECHAL COSTA E SILVA, 3898 - - VILA BRASIL - OSF : 06.0.06264/26-2 Endereço: AVENIDA DOUTOR PLINIO DE CASTRO PRADO, 288 - SALA 23 - CEP 14075600 - RIBEIRAO PRETO Contribuinte/Razão Social: PASSONI CAMPOS & CAMPOS LTDA JARDIM PALMA TRAVASSOS - CEP 14091170 - RIBEIRAO PRETO Data inatividade: 28/07/2026 Inscrição Estadual: 582.048.559.114 Data inatividade: 19/08/2026 OSF : 06.0.06722/26-4 CNPJ: PASSONI CAMPOS & CAMPOS LTDA OSF : 06.0.07311/26-0 Contribuinte/Razão Social: LOPESJEANS VESTUARIO LTDA Endereço: RUA D PEDRO II, 1359 - - C ELISEOS - CEP 14085580 - Contribuinte/Razão Social: DI CESAR'S COMERCIO LTDA Inscrição Estadual: 543.033.563.110 RIBEIRAO PRETO Inscrição Estadual: 582.520.319.110 CNPJ: LOPESJEANS VESTUARIO LTDA Data inatividade: 22/07/2026 CNPJ: DI CESAR'S COMERCIO LTDA Endereço: RUA LEOLINO COTRIM, 302 - - CENTRO - CEP 14750000 - OSF : 06.0.06488/26-7 Endereço: AVENIDA DOUTOR PLINIO DE CASTRO PRADO, 288 - SALA 23 - PITANGUEIRAS Contribuinte/Razão Social: MARTA CRISTINA DOS SANTOS MARCELLI JARDIM PALMA TRAVASSOS - CEP 14091170 - RIBEIRAO PRETO Data inatividade: 28/07/2026 11614308810 Data inatividade: 19/08/2026 OSF : 06.0.06963/26-7 Inscrição Estadual: 797.180.255.112 OSF : 06.0.07310/26-7 Contribuinte/Razão Social: LIDIANE BATISTA DOS ANJOS CARACATO CNPJ: MARTA CRISTINA DOS SANTOS MARCELLI 11614308810 Contribuinte/Razão Social: METALTHUR REPRESENTACAO E SERVICOS Inscrição Estadual: 543.087.690.110 Endereço: RUA JOSE DE ALENCAR, 1622 - - CAMPOS ELISEOS - CEP LTDA CNPJ: LIDIANE BATISTA DOS ANJOS CARACATO 14085560 - RIBEIRAO PRETO Inscrição Estadual: 208.046.907.115 Endereço: RUA MINAS GERAIS, 440 - SALAO COMERCIAL - CENTRO - CEP Data inatividade: 22/07/2026 CNPJ: METALTHUR REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA 14750000 - PITANGUEIRAS OSF : 06.0.06482/26-5 Endereço: AVENIDA MOACIR DIAS DE MORAIS, 1204 - SALA 27 BLOCO C - Data inatividade: 28/07/2026 Contribuinte/Razão Social: MELO ENGENHARIA LTDA RIACHUELO - CEP 14315358 - BATATAIS OSF : 06.0.06899/26-7 Inscrição Estadual: 797.578.940.114 Data inatividade: 27/07/2026 Contribuinte/Razão Social: P.V. CALTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE CNPJ: MELO ENGENHARIA LTDA OSF : 06.0.05270/26-6 EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Endereço: RUA JOSE DE ALENCAR, 1868 - SALA 01 - CAMPOS ELISEOS - Contribuinte/Razão Social: GRAMA & CIA. GARDENS COMERCIO DE Inscrição Estadual: 664.132.437.112 CEP 14085560 - RIBEIRAO PRETO PLANTAS E MOVEIS LTDA CNPJ: P.V. CALTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS Data inatividade: 22/07/2026 Inscrição Estadual: 797.444.670.116 INDUSTRIAIS LTDA OSF : 06.0.06483/26-9 CNPJ: GRAMA & CIA. GARDENS COMERCIO DE PLANTAS E MOVEIS LTDA Endereço: RUA GUIDO BIGHETTI, 170 - - CONJUNTO HABITACIONAL Contribuinte/Razão Social: DC GOMES REFRIGERACAO Endereço: AVENIDA MAURILIO BIAGI, 1980 - - SANTA CRUZ DO JOSE ANTONIO PEDRO ORTOLAN - CEP 14177258 - SERTAOZINHO Inscrição Estadual: 797.402.718.111 JACQUES - CEP 14020750 - RIBEIRAO PRETO Data inatividade: 26/08/2026 CNPJ: DC GOMES REFRIGERACAO Data inatividade: 29/07/2026 OSF : 06.0.06645/26-9 Endereço: RUA JOAO BIM, 1058 - - JARDIM PAULISTANO - CEP 14090340 OSF : 06.0.06312/26-8 Contribuinte/Razão Social: RWR USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA - RIBEIRAO PRETO Contribuinte/Razão Social: GALVANI TRANSPORTES LTDA Inscrição Estadual: 664.156.104.111 Data inatividade: 21/08/2026 Inscrição Estadual: 453.118.481.110 CNPJ: RWR USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA OSF : 06.0.08138/26-0 CNPJ: GALVANI TRANSPORTES LTDA Endereço: AVENIDA MARGINAL MAURILIO BACEGA, 2297 - - JARDIM Contribuinte/Razão Social: AJ INNOCENTI COMERCIO DE OLEO Endereço: RUA DOUTOR ALCINDO FIGUEIREDO, 597 - - JARDIM SAO EUROPA - CEP 14177502 - SERTAOZINHO Inscrição Estadual: 797.144.940.114 DOMINGOS - CEP 13733160 - MOCOCA Data inatividade: 26/08/2026 CNPJ: AJ INNOCENTI COMERCIO DE OLEO Data inatividade: 25/08/2026 OSF : 06.0.06652/26-2 Endereço: RUA CORACY DE TOLEDO PIZA, 1050 - - RIBEIRANIA - CEP OSF : 06.0.06013/26-5 Contribuinte/Razão Social: A.A. BELLONI SERVICOS DE MONTAGENS 14096230 - RIBEIRAO PRETO Contribuinte/Razão Social: CONSTRUR JADER CONSTRUCOES LTDA INDUSTRIAIS Data inatividade: 12/08/2026 Inscrição Estadual: 159.018.885.115 Inscrição Estadual: 664.199.328.114 OSF : 06.0.07169/26-1 CNPJ: CONSTRUR JADER CONSTRUCOES LTDA CNPJ: A.A. BELLONI SERVICOS DE MONTAGENS INDUSTRIAIS Contribuinte/Razão Social: 40 GRAUS COSMETICOS E SUPLEMENTOS Endereço: RUA BAHIA, 1039 - - VILA MARIA - CEP 14350000 - Endereço: RUA ARLINDO PEREIRA DE SOUZA, 194 - CASA 2 - CONJUNTO ALIMENTARES LTDA ALTINOPOLIS HABITACIONAL MAURILIO BIAGI - CEP 14177314 - SERTAOZINHO Inscrição Estadual: 797.309.921.118 Data inatividade: 11/08/2026 Data inatividade: 26/08/2026 CNPJ: 40 GRAUS COSMETICOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA OSF : 06.0.06631/26-7 OSF : 06.0.06649/26-3 Endereço: RUA VISCONDE DE INHAUMA, 468 - SALA 45 EDIF JOSE Contribuinte/Razão Social: F J DE ANDRADES LTDA Contribuinte/Razão Social: GITIENA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CHUFALO - CENTRO - CEP 14010100 - RIBEIRAO PRETO Inscrição Estadual: 159.031.701.119 PRODUTOS LTDA Data inatividade: 28/07/2026 CNPJ: F J DE ANDRADES LTDA Inscrição Estadual: 664.304.664.113 OSF : 06.0.05331/26-7 Endereço: RUA PARANA, 44 - - VILA MARIA - CEP 14350000 - CNPJ: GITIENA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA Contribuinte/Razão Social: CLINICA DINARDI LTDA ALTINOPOLIS Endereço: AVENIDA MARGINAL MAURILIO BACEGA, 2153 - SALA 02 - Inscrição Estadual: 797.724.548.116 Data inatividade: 11/08/2026 JARDIM DAS PALMEIRAS - CEP 14177290 - SERTAOZINHO CNPJ: CLINICA DINARDI LTDA OSF : 06.0.06633/26-7 Data inatividade: 26/08/2026 Endereço: AVENIDA CARLOS CONSONI, 180 - SALA 01 02 E 03 - JARDIM Contribuinte/Razão Social: MARTA TEODORA CARVALHO LTDA OSF : 06.0.06646/26-2 CANADA - CEP 14024270 - RIBEIRAO PRETO Inscrição Estadual: 159.048.135.116 Contribuinte/Razão Social: REVITALIZA SOLUCOES AUTOMOTIVA LTDA Data inatividade: 30/07/2026 CNPJ: MARTA TEODORA CARVALHO LTDA Inscrição Estadual: 664.352.827.110 OSF : 06.0.06339/26-2 Endereço: ALAMEDA ALTINO OSORIO DE OLIVEIRA, 80 - - DISTRITO CNPJ: REVITALIZA SOLUCOES AUTOMOTIVA LTDA Contribuinte/Razão Social: B3 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA INDUSTRIAL SALVADOR DIAS DA COSTA - CEP 14355142 - ALTINOPOLIS Endereço: AVENIDA JOAO SVERZUT, SN - - JARDIM NOVA EUROPA - CEP Inscrição Estadual: 797.172.137.110 Data inatividade: 11/08/2026 14177540 - SERTAOZINHO CNPJ: B3 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA OSF : 06.0.06639/26-9 Data inatividade: 26/08/2026 Endereço: RUA JOAQUIM ANTONIO NASCIMENTO, 206 - SALA 03 - Contribuinte/Razão Social: MILENA FORATO GIMENES OSF : 06.0.06654/26-7 CONDOMINIO ITAMARATY - CEP 14024180 - RIBEIRAO PRETO Inscrição Estadual: 797.388.520.114 Contribuinte/Razão Social: MCM NAUTICA E REPRESENTACOES Data inatividade: 18/08/2026 CNPJ: MILENA FORATO GIMENES COMERCIOS DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA OSF : 06.0.06336/26-1 Endereço: RUA RANGEL PESTANA, 66 - - VILA VIRGINIA - CEP 14030210 - Inscrição Estadual: 797.238.661.117 Contribuinte/Razão Social: RRS ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA RIBEIRAO PRETO CNPJ: MCM NAUTICA E REPRESENTACOES COMERCIOS DE ARTIGOS Inscrição Estadual: 797.931.942.110 Data inatividade: 29/07/2026 ESPORTIVOS LTDA CNPJ: RRS ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA OSF : 06.0.03729/26-0 Endereço: RUA CEARA, 2198 - APT 31 - CAMPOS ELISEOS - CEP 14085520 Endereço: AVENIDA DOUTOR FRANCISCO JUNQUEIRA, 2873 - SALA 10 - Contribuinte/Razão Social: NATALIA C. SCASSI FERREIRA CENTRO DE - RIBEIRAO PRETO RIBEIRANIA - CEP 14096000 - RIBEIRAO PRETO ESTETICA E BELEZA Data inatividade: 04/08/2026 Data inatividade: 28/07/2026 Inscrição Estadual: 279.033.668.115 OSF : 06.0.06763/26-6 OSF : 06.0.06960/26-6 CNPJ: NATALIA C. SCASSI FERREIRA CENTRO DE ESTETICA E BELEZA Contribuinte/Razão Social: IP DE CARVALHO Endereço: AVENIDA RITA CANDICA NOGUEIRA, 424 - CASA 4 - CENTRO - SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL Inscrição Estadual: 797.099.235.110 CEP 14140000 - CRAVINHOS DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO – DT/6 CNPJ: IP DE CARVALHO Data inatividade: 26/08/2026 Comunicado Endereço: AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 2000 - GALPAO08 - PARQUE OSF : 06.0.06994/26-4 Suspensão da Eficácia de Inscrição Estadual INDUSTRIAL LAGOINHA - CEP 14095220 - RIBEIRAO PRETO Contribuinte/Razão Social: MARLENE DOS REIS RODRIGUES DE O Chefe do Posto Fiscal de Barretos, no uso das atribuições Data inatividade: 10/08/2026 OLIVEIRA conferidas pelo artigo 12 da Portaria CAT 95/2006, com as modificações do OSF : 06.0.06956/26-3 Inscrição Estadual: 279.074.285.117 Decreto 60.812/2014, e nos termos da Portaria CAT 95/2016, artigo 3º, § 1º, Contribuinte/Razão Social: D. CONSTANTINO - BIJUTERIAS CNPJ: MARLENE DOS REIS RODRIGUES DE OLIVEIRA itens 1 e 3, determina a SUSPENSÃO PREVENTIVA atribuída ao(s) Inscrição Estadual: 582.777.365.116 Endereço: RUA XV DE NOVEMBRO, 357 - - CENTRO - CEP 14140000 - estabelecimento(s) abaixo relacionado(s), a partir da data indicada. CNPJ: D. CONSTANTINO - BIJUTERIAS CRAVINHOS Desse ato caberá recurso uma única vez, sem efeito suspensivo, ao Endereço: RUA SAO JOSE, 933 - SALAO COMERCIAL N 105/106 PISO Data inatividade: 26/08/2026 Delegado Regional Tributário de Ribeirão Preto, no prazo de 30 dias BANDEIRANTES - CENTRO - CEP 14010160 - RIBEIRAO PRETO OSF : 06.0.06996/26-1 contados dessa publicação, conforme artigo 13 da referida Portaria. Data inatividade: 29/07/2026

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