DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

45/139 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

como concluinte na 3ª série do Ensino Médio, no Colégio Vesper Renascença Caçapava, localizado no município de Caçapava, Estado de São Paulo.

A Chefe de Departamento-Dirigente Regional de Ensino, da Região de Taubaté, com fundamento no item 3 e item 4 – subitens 4.1 e 4.3, da Indicação CEE nº 8/1986 e nos termos da Deliberação CEE nº 18/1986 e Resolução SE nº 307/1986, declara regularizada a vida escolar do estudante Gabriel Silva Bento, RG 2.695.204, considerando-a como concluinte na 3ª série do Ensino Médio, no Colégio Vesper Renascença Caçapava, localizado no município de Caçapava, Estado de São Paulo.

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

GABINETE DO SECRETÁRIO

Divulga o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, a que se refere o artigo 16 da LC 1.059/2009, alterado pela LC 1.296/2017

DGEP, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 5º da Resolução SF 08, de 19 de janeiro de 2018, alterado pela Resolução SFP-41, de 19-5-2020,

Artigo 1º - Divulgar o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, a que se refere o artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008, alterado pela Lei Complementar nº 1.296/2017, e nos termos da Resolução SF 08, de 19 de janeiro de 2018, alterada pela Resolução SFP-41, de 19-5-2020, relativo ao último mês de referência e os onze imediatamente anteriores, conforme a seguinte tabela:

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DEMETRIUS QUEIROZ DO RÊGO BARROS

Diretor

SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL

DIRETORIA GERAL EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO - DT-6

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO – DT/6

Comunicado Suspensão da Eficácia de Inscrição Estadual

O Chefe do Posto Fiscal de Ribeirão Preto, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 12 da Portaria CAT 95/2006, com as modificações do Decreto 60.812/2014, e nos termos da Portaria CAT 95/2016, artigo 3º, § 1º, itens 1 e 3, determina a SUSPENSÃO PREVENTIVA atribuída ao(s) estabelecimento(s) abaixo relacionado(s), a partir da data indicada. Desse ato caberá recurso uma única vez, sem efeito suspensivo, ao Delegado Regional Tributário de Ribeirão Preto, no prazo de 30 dias contados dessa publicação, conforme artigo 13 da referida Portaria. Decorrido tal prazo sem manifestação ou impugnação do presente ato pela parte, a situação cadastral passará à condição de INAPTA, nos termos do art. 31, I, do RICMS/00 c/c art. 20, I, da Lei 6.374/89.

Contribuinte/Razão Social: RM PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS Contribuinte/Razão Social: MONTANARI MONTAGENS E INSTALACOES LTDA ELETRICAS LTDA Inscrição Estadual: 646.115.552.118 Inscrição Estadual: 663.078.990.111 CNPJ: RM PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA CNPJ: MONTANARI MONTAGENS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA Endereço: RUA FRANCISCO GLICERIO, 1009 – GALPAO FUNDOS - CENTRO Endereço: RUA SAO SEBASTIAO, 649 - - CENTRO - CEP 14150000 - - CEP 13720043 - SAO JOSE DO RIO PARDO SERRANA Data inatividade: 18/08/2026 Data inatividade: 13/08/2026 OSF : 06.0.07350/26-5 OSF : 06.0.06158/26-7 Contribuinte/Razão Social: 34.513.953 NOEMI DE MELO DA SILVA Contribuinte/Razão Social: TPC COMERCIAL LTDA Inscrição Estadual: 227.039.656.114 Inscrição Estadual: 663.125.065.110 CNPJ: 34.513.953 NOEMI DE MELO DA SILVA CNPJ: TPC COMERCIAL LTDA Endereço: 10A RUA GENERAL CARNEIRO, 353 - - CENTRO - CEP 14340000 Endereço: RUA VICENTE DE PAULA LIMA, 2065 - - JARDIM BELA VISTA -

Data inatividade: 13/08/2026 OSF : 06.0.06158/26-7 Contribuinte/Razão Social: TPC COMERCIAL LTDA Inscrição Estadual: 663.125.065.110 CNPJ: TPC COMERCIAL LTDA Endereço: RUA VICENTE DE PAULA LIMA, 2065 - - JARDIM BELA VISTA - CEP 14153008 - SERRANA Data inatividade: 11/08/2026 OSF : 06.0.07058/26-8 Contribuinte/Razão Social: RUBERLANDO GOMES SANTA ROSA Inscrição Estadual: 664.281.530.110 CNPJ: RUBERLANDO GOMES SANTA ROSA Endereço: RUA TENENTE HELIO BAPTISTA DE OLIVEIRA, 872 - - JARDIM JAMAICA - CEP 14164150 - SERTAOZINHO Data inatividade: 30/07/2026 OSF : 06.0.04436/26-7 Contribuinte/Razão Social: GESSOPLAN SANTA ROSA LTDA Inscrição Estadual: 664.341.124.118 CNPJ: GESSOPLAN SANTA ROSA LTDA Endereço: RUA TENENTE HELIO BAPTISTA DE OLIVEIRA, 872 - SALA 01 - JARDIM JAMAICA - CEP 14164150 - SERTAOZINHO Data inatividade: 30/07/2026 OSF : 06.0.07026/26-7 Contribuinte/Razão Social: ROSE MEIRE PEREIRA DOS SANTOS SARAIVA Inscrição Estadual: 582.480.130.111 CNPJ: ROSE MEIRE PEREIRA DOS SANTOS SARAIVA

• BRODOWSKI Data inatividade: 07/08/2026 OSF : 06.0.06801/26-7

Contribuinte/Razão Social: FERRAMENTAL BRASIL-MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA Inscrição Estadual: 582.949.788.115 CNPJ: FERRAMENTAL BRASIL-MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA

Endereço: AVENIDA FABIO BARRETO, 44 - - CAMPOS ELISEOS - CEP 14080150 - RIBEIRAO PRETO Data inatividade: 30/07/2026 OSF : 06.0.06753/26-1

Contribuinte/Razão Social: CARMOLOG TRANSPORTES E LOGISTICA

LTDA

Inscrição Estadual: 491.069.624.119

CNPJ: CARMOLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Endereço: RUA SEIS, 1345 - - JARDIM NOVA ORLANDIA - CEP 14620000 - ORLANDIA

Data inatividade: 28/07/2026 OSF : 06.0.05459/26-0

Contribuinte/Razão Social: EPS CONTROLE DE PRAGAS LTDA Inscrição Estadual: 124.806.292.110

Endereço: RUA SACADURA CABRAL, 781 - - VILA TAMANDARE - CEP 14085170 - RIBEIRAO PRETO

CNPJ: EPS CONTROLE DE PRAGAS LTDA

Data inatividade: 04/08/2026

Endereço: AVENIDA HERACLITO FONTOURA SOBRAL PINTO, 1855 - CASA

OSF : 06.0.06770/26-7 Contribuinte/Razão Social: ESTOPA 3G COMERCIAL LTDA Inscrição Estadual: 582.819.796.112

663 - CONDOMINIO EVIDENCE RESORT - CEP 14022500 - RIBEIRAO PRETO Data inatividade: 28/07/2026

OSF : 06.0.06333/26-0

Contribuinte/Razão Social: CE STUDIO PERSONAL LTDA Inscrição Estadual: 797.604.710.111

CNPJ: ESTOPA 3G COMERCIAL LTDA

Endereço: TRAVESSA IBICUI, 225 - - VILA TAMANDARE - CEP 14085080 - RIBEIRAO PRETO

CNPJ: CE STUDIO PERSONAL LTDA

Data inatividade: 04/08/2026

Endereço: AVENIDA HERACLITO FONTOURA SOBRAL PINTO, 351 - - CONDOMINIO GUAPORE - CEP 14022000 - RIBEIRAO PRETO Data inatividade: 12/08/2026 OSF : 06.0.06330/26-7

OSF : 06.0.06767/26-0 Contribuinte/Razão Social: SERGIO APARECIDO CICILIANO LTDA Inscrição Estadual: 334.052.371.116 CNPJ: SERGIO APARECIDO CICILIANO LTDA Endereço: RUA 1 (UM), 225 - - PARQUE INDUSTRIAL GOVERNADOR MARIO COVAS - CEP 14840000 - GUARIBA Data inatividade: 18/08/2026 OSF : 06.0.07408/26-7 Contribuinte/Razão Social: NOVA CONSULTORIA AMBIENTAL E CONDOMINIAL LTDA Inscrição Estadual: 797.287.592.119

Contribuinte/Razão Social: MARIA LUCIA GUEDES COELHO & CIA LTDA Inscrição Estadual: 243.037.548.116

CNPJ: MARIA LUCIA GUEDES COELHO & CIA LTDA

Endereço: AVENIDA PREFEITO RUBENS DE CARVALHO FERREIRA, 2064 - - CENTRO - CEP 14240000 - CAJURU Data inatividade: 25/08/2026

OSF : 06.0.06823/26-3

Contribuinte/Razão Social: RAFAEL DE CASTRO EQUIPAMENTOS PARA CELULAR LTDA

CNPJ: NOVA CONSULTORIA AMBIENTAL E CONDOMINIAL LTDA

Inscrição Estadual: 243.055.963.110

Endereço: RUA VICENTE DE CARVALHO, 364 - SALA 204 - VILA SEIXAS - CEP 14020040 - RIBEIRAO PRETO

CNPJ: RAFAEL DE CASTRO EQUIPAMENTOS PARA CELULAR LTDA

Data inatividade: 13/08/2026 OSF : 06.0.06294/26-6 Contribuinte/Razão Social: PS PAPELARIA RIBEIRAO LTDA Inscrição Estadual: 797.414.502.114

Endereço: RUA JOSE BONIFACIO, 797 - - CENTRO - CEP 14240000 - CAJURU Data inatividade: 25/08/2026 OSF : 06.0.06822/26-7

Contribuinte/Razão Social: INOVARE SOLUCAO EM PROTECAO ANTI CORROSIVA LTDA

CNPJ: PS PAPELARIA RIBEIRAO LTDA

Endereço: AVENIDA CORONEL FERNANDO FERREIRA LEITE 1540, 1540 - QUIOSQPONTO PT19 - JARDIM CALIFORNIA - CEP 14026900 - RIBEIRAO PRETO

Inscrição Estadual: 391.236.609.110

CNPJ: INOVARE SOLUCAO EM PROTECAO ANTI CORROSIVA LTDA

Data inatividade: 19/08/2026

Endereço: RUA COMENDADOR JOAO MARICATO, 1670 - - JARDIM ALVORADA - CEP 14875500 - JABOTICABAL Data inatividade: 31/07/2026 OSF : 06.0.07017/26-6

OSF : 06.0.06411/26-7 Contribuinte/Razão Social: TRIVIE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Inscrição Estadual: 797.469.706.118

Contribuinte/Razão Social: ECOHEALTH LOCACOES E SERVICOS LTDA Inscrição Estadual: 797.369.570.119 CNPJ: ECOHEALTH LOCACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ: TRIVIE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Endereço: RUA EDNO FREGONESI, 95 - APT 103 - TORRE REFUGGIO - JARDIM NOVA ALIANCA SUL - CEP 14027045 - RIBEIRAO PRETO Data inatividade: 19/08/2026 OSF : 06.0.06416/26-8

Endereço: AVENIDA ANHANGUERA, 484 - SALA 6 - ALTO DA BOA VISTA - CEP 14025480 - RIBEIRAO PRETO

Data inatividade: 12/08/2026 OSF : 06.0.06373/26-9

Contribuinte/Razão Social: ETARP AUTOMACAO E INFORMATICA LTDA Inscrição Estadual: 797.196.027.110

Contribuinte/Razão Social: GABRIELA PEREIRA DA SILVEIRA Inscrição Estadual: 797.466.576.110

CNPJ: ETARP AUTOMACAO E INFORMATICA LTDA

Endereço: RUA DOUTOR LOIOLA, 516 - SALA 02 - VILA TIBERIO - CEP 14050070 - RIBEIRAO PRETO

CNPJ: GABRIELA PEREIRA DA SILVEIRA

Data inatividade: 28/07/2026 OSF : 06.0.06932/26-7 Contribuinte/Razão Social: FANY PISO LTDA Inscrição Estadual: 152.950.038.118

Endereço: AVENIDA SUMARE, 114 - SALA 01 - JARDIM SUMARE - CEP 14025450 - RIBEIRAO PRETO Data inatividade: 12/08/2026

OSF : 06.0.06371/26-1

Contribuinte/Razão Social: DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA Inscrição Estadual: 797.655.972.110

CNPJ: FANY PISO LTDA Endereço: RUA JOAQUIM MARQUES, 205 - - PARQUE RIBEIRAO PRETO - CEP 14031380 - RIBEIRAO PRETO

CNPJ: DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA

Data inatividade: 31/07/2026

Endereço: AVENIDA ANTONIO GOMES DA SILVA JUNIOR, 810 - - PARQUE RESIDENCIAL LAGOINHA - CEP 14095440 - RIBEIRAO PRETO Data inatividade: 21/08/2026 OSF : 06.0.08054/26-7

OSF : 06.0.06714/26-7 Contribuinte/Razão Social: BDG3 COMPANHIA LTDA Inscrição Estadual: 797.401.181.119

Contribuinte/Razão Social: FAVISE BRASIL LTDA Inscrição Estadual: 797.177.538.118

CNPJ: BDG3 COMPANHIA LTDA

Endereço: RUA GUI SAAD SALOMAO, 1049 - - PARQUE RIBEIRAO PRETO - CEP 14031430 - RIBEIRAO PRETO Data inatividade: 31/07/2026 OSF : 06.0.06718/26-1

CNPJ: FAVISE BRASIL LTDA

Endereço: AVENIDA CORONEL FERNANDO FERREIRA LEITE, 1520 - SALA 910 EDIF CENTRO PROF. DO RIBEIRAOSHOPPING - JARDIM CALIFORNIA - CEP 14026020 - RIBEIRAO PRETO

Contribuinte/Razão Social: FN UNIMETA SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA Inscrição Estadual: 399.124.882.117

Data inatividade: 10/08/2026 OSF : 06.0.06386/26-4 Contribuinte/Razão Social: VAL ESTILOS MODAS LTDA Inscrição Estadual: 663.062.807.115 CNPJ: VAL ESTILOS MODAS LTDA

CNPJ: FN UNIMETA SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA Endereço: RODOVIA ANHANGUERA, S/N - - ZONA RURAL - CEP 14680000 - JARDINOPOLIS

Data inatividade: 25/08/2026 OSF : 06.0.07592/26-1

Endereço: RUA SAO SEBASTIAO, 426 - - CENTRO - CEP 14150000 - SERRANA Data inatividade: 13/08/2026 OSF : 06.0.07911/26-3

Contribuinte/Razão Social: JOELMA DE CASSIA RAMOS VILLAS BOAS Inscrição Estadual: 279.067.075.113 CNPJ: JOELMA DE CASSIA RAMOS VILLAS BOAS

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