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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 28/08/2026 · pág. 53

DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

TAQUARITIN
GA
53/139 - Di		 162.139,
76
ário Ofici		 4.046.501,
09
al do Esta		 49.361,44
do de São P		 3.651.740,27
aulo		 606.262,03 Volume 136,
VOTUPORAN
GA
252.491,
78
6.301.404,
64
76.868,00
5.686.664,2
4
944.100,18		 nº 164, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 28 de agosto de 2026
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
TAQUARITUB
A		 116.445,
38		 2.906.112,
25		 35.450,35 2.622.603,3
0
 435.404,68 ZACARIAS
41.504,6
7
1.035.826,
78
12.635,58
934.775,57
155.191,47		 DIRETORIA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE
TAQUARIVAÍ 55.211,7
8		 1.377.913,
24		 16.808,54 1.243.489,42 206.444,15 SÃO PAULO
TARABAI 25.229,8
8		 629.658,7
6		 7.680,92 568.231,72
 94.337,85 Total
Líquido
Repassado

177.891.

4.439.625.

54.156.991,91
4.006.512.9

665.161.412,9
 COORDENADORIA DE INGRESSO, LICENÇAS, READAPTAÇÃO E
APOSENTADORIA DECISÃO Nº 01, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
TARUMÃ 115.831,
65		 2.890.795,
54		 35.263,51 2.608.780,8
3
 433.109,88 aos
Municípios
(*)
915,76
490,58
85,29
5		 DECISÕES FINAIS SOBRE INSPEÇÃO DE SAÚDE PARA FINS DE INGRESSO
NOME-RG-CARGO-Certifcado de Sanidade e Capacidade Física-CSCF-
DECISÃO
TATUÍ 421.060, 10.508.35 12818668 9.483.199,8
 157440115 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
É 56
1.166.107		 3,80
29.102.402		 .,
 8

26.263.285,
 ..,
 Total Bruto
MACSUEL RIBEIRO GONCALVES - RG 583***565 - NI 1535265 - OFICIAL
DEFENSORIA PUBLICA - CSCF 2082/2026 - Candidato considerado APTO
TAUBAT ,84 ,16 355.007,10 58
 .360.231,51 da

22.198.127.

270.784.959,55		 para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após
TEJUPÁ 34.445,5
7		 859.653,5
6		 10.486,53 775.789,12
 128.796,53 Arrecadação
(100%) (**)
452,88
 avaliação pericial.
PODER JUDICIARIO
TEODORO
SAMPAIO		 137.118,
02		 3.422.036,
69		 41.743,88 3.088.196,17 512.702,43 (*) Valores líquidos (80%) repassados aos municípios. Descontados os
20% do montante devido (creditado em conta própria no Banco do
 DANILO PEREIRA MATHIAS - RG 582***083 - NI 1534753 - ESCREVENTE
TECN JUDICIARIO - CSCF 2078/2026 - Candidato considerado APTO para
TERRA ROXA 37.004,7
2		 923.522,0
2		 11.265,63 833.426,82
 138.365,55 Brasil), relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profssionais da Educação –
FUNDEB revisto elo arágrafo § 1º do artigo 60 do ato das Disosiões
exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após
avaliação pericial.
GIAN LUCAS SUDATTI DA COSTA - RG 505***608 - NI 1535232 -
, p p p pç
Transitórias da Constituição Federal (Lei 11494/2007 de 20/06/2007)

ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 2080/2026 - Candidato considerado
TIETÊ 200.101,
37		 4.993.903,
85		 60.918,38 4.506.718,12 748.205,49 ., .
Cabe acrescentar que não estão sendo consideradas as medidas
judiciais de caráter liminar concedida a algum município.
APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público
após avaliação pericial.
TIMBURI 30.380,
56		 758.203,6
8		 9.248,99 684.236,29
 113.596,93
(**) Valores brutos (100%) arrecadados pelo Estado. Não estão
descontados os 20% relativos ao Fundo de Manutenção e
KLEBERSON CLAUDIO DA SILVA - RG 448***10 - NI 1534076 -
ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 2079/2026 - Candidato considerado
TORRE DE
PEDRA		 14.426,8
6		 360.049,1
9		 4.392,08 324.924,20
 53.943,93
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profssionais
da Educação – FUNDEB, previsto pelo parágrafo § 1º do artigo 60 do ato		 APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público
após avaliação pericial.
TORRINHA 50.937,5
7		 1.271.242,
36		 15.507,31 1.147.224,93 190.462,32 das Disposições Transitórias da Constituição Federal (Lei 11.494/2007, de
20/06/2007).		 MATEUS VALGAS DE NADAI - RG 465***68 - NI 1535192 - ESCREVENTE
TECN JUDICIARIO - CSCF 2084/2026 - Candidato considerado APTO para
12.6861 316.6074 Obs.: exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após
avaliaão ericial
TRABIJU ,
8		 ,
5		 3.862,15 285.720,47
 47.435,32 1 - Pertencem aos municípios 25% do produto da arrecadação do ICMS e ç p.
UNIVERSIDADE DE SAO PAULO
804375 2007469
dos recursos recebidos pelos Estados nos termos do artigo159 II da
GUSTAVO ARANTES ROSA MACIEL - RG 650***70644 - NI 1535313 -
TREMEMBÉ .,
7		 ..,
90		 24.488,22 1.811.628,98 300.766,70 , ,
Constituição Federal (Fundo de Exportação). O valor da parcela		 PROFESSOR DOUTOR - CSCF 2081/2026 - Candidato considerado APTO para
TRÊS
FRONTEIRAS		 21.506,9
5
 536.746,2
8		 6.547,53 484.383,41
 80.417,35
individual de cada município é obtido pela multiplicação do valor da
quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação pelos
respectivos índices de participação do município no produto da

exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após
avaliação pericial.
JOAO LUCAS HANA FRADE - RG 482***112 - NI 1535226 - PROFESSOR
TUIUTI 23.189,2
8		 578.731,82 7.059,69 522.273,01
 86.707,78 arrecadação do ICMS, aprovados pela Resolução SFP-37, de 17 de outubro
de 2025, publicada no D.O.E. de 20/10/2025.
DOUTOR - CSCF 2083/2026 - Candidato considerado APTO para exercício
no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação
TUPÃ 182.075,
 4.544.036
 55.430,66 4.100.738,16 680.804,68 2 - Os repasses do Fundo de Exportação (artigo 159, II, da Constituição
 pericial.
TUPI
PAULISTA		 58
41.110,6
4		 ,60
1.025.993,
01		 12.515,63 925.901,14
 153.718,14 Federal), incluem, a partir de julho de 1996, os recursos oriundos dos
repasses da compensação fnanceira pelo resultado da exploração de
petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fns de geração de
 COORDENADORIA DE INGRESSO, LICENÇAS, READAPTAÇÃO E
APOSENTADORIA DESPACHO Nº 01, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
TURIÚBA 18.333,9
0		 457.556,6
8		 5.581,53 412.919,24
 68.552,87 energia elétrica, e de recursos naturais (artigo 9º da Lei nº 7.990, de 28
de dezembro de 1.989).
 DESPACHO DO COORDENADOR
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
CAROLINE DE ARAUJO SILVA - 526***473 - NI 1533920 - Fica susenso
TURMALINA 19.024,8
3		 474.800,1
9		 5.791,87 428.480,54
 71.136,35 3 -
Demonstrati
 p
por 20(vinte) dias a contar de 21/09/2026, nos termos do artigo 53, inciso
II da Lei 10.261/68 o prazo de posse do referido candidato ao cargo de
536137 1338032 vo: Resumo
dos		 ,
OFICIAL DEFENSORIA PUBLICA, da Secretaria da DEFENSORIA PUBLICA DO
UBARANA .,
8		 ..,
09		 16.322,05 1.207.498,91 200.469,01 Repasses
ESTADO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução
UBATUBA 223.933,
01		 5.588.667,
16		 68.173,63 5.043.458,6
4
 837.315,16 (em R$)
(+) Sld ft Jh d		 SPG nº 18, de 29/04/15.
MINISTERIO PUBLICO
UBIRAJARA 36.007,9
9		 898.646,7
9		 10.962,19 810.978,33
 134.638,65 ao reerene a uno e
2026 repassado em Julho de
2026 (crédito dias: 07/07/2026):
177.891.915,
76
 ANGELICA KODIMA CONDI - 462***053 - NI 1535448 - Fica suspenso por
120 (cento e vinte) dias a contar de 27/08/2026, nos termos do artigo 53,
inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo
UCHOA 40.863,2
0		 1.019.817,
49		 12.440,29 920.328,08
 152.792,90 (+) ICMS-QPM
arrecadado em Julho
de 2026:
4.439.625.4
90,58		 de OFICIAL DE PROMOTORIA, do MINISTERIO PUBLICO, observando-se o
previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.
LAIS GONZALES DE OLIVEIRA - 477***803 - NI 1535455 - Fica suspenso
UNIÃO 13.357,1 33335372 406643 30083303
 4994431

por 120 (cento e vinte) dias a contar de 26/08/2026 nos termos do artigo
PAULISTA 9 ., ., .,
 ., (+) QPM-Fundo de
Etã bid
54.156.991,9		 ,
53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao
 32.018,9 799.092,6 xporaço receo
em Julho de 2026:
1
cargo de ANALISTA JURIDICO DO MP, do MINISTERIO PUBLICO, observando-
URNIA 4 3 9.747,77 721.136,28
 19.723,07

se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de
URU 21.935,1
4		 547.432,4
6		 6.677,88 494.027,09
 82.018,39 (=) Sub-Total
1:
4.671.674.39
8,24
 29/04/15.
MONIQUE SAYURI XAVIER SHIROMA - 466***784 - NI 1524502 - Fica
URUPÊS 62.238,5
1		 1.553.278,
45		 18.947,74 1.401.746,6
8
 232.718,03 (-) Créditos efetuados em Julho
de 2026 (crédito dias: 07, 14, 21 e

4.006.512.9
85,29		 suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 26/08/2026, nos termos
do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido
VALENTIM 49063 1224479 28/07/2026):

 candidato ao cargo de OFICIAL DE PROMOTORIA I, do MINISTERIO PUBLICO,
observando-se o revisto no artio 9º e arárafos da Resoluão SPG nº
GENTIL .,
84		 ..,
79		 14.936,88 1.105.024,33 183.456,17 (=) Saldo de Julho de 2026

665.161.412		 p g pg ç
18 de 29/04/15
VALINHOS 662.801,
62		 16.541.454
,11		 201.781,75 14.927.734,5
2
 2.478.302,96 repassado em Agosto de 2026
(crédito dia: 04/08/2026):
,
95
4 - As divergência de centavos
 , .
VANDERLEI FERREIRA - 335***95 - NI 1502176 - Fica suspenso por 120
(cento e vinte) dias a contar de 27/08/2026, nos termos do artigo 53,
inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo
VALPARAÍSO 156.310,
96		 3.901.032,
32		 47.586,94 3.520.462,8
6
 584.467,36 entre a soma das parcelas e o
total, decorrem de erro de
 de OFICIAL DE PROMOTORIA I, do MINISTERIO PUBLICO, observando-se o
previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.
VARGEM 31.060,2
8		 775.167,49 9.455,92 699.545,18
 116.138,51 aproximação. PODER JUDICIARIO
ALAN FRANCISCO BIANCHI - 478***059 - NI 1535069 - Fica suspenso por
VARGEM 101(cento e um) dias a contar de 18/09/2026, nos termos do artigo 53,
ii d i d d fid did
GRANDE DO 101.802,
21		 2.540.664
48		 30.992,42 2.292.807,19 380.651,92 SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO
 ncso II a Le 10.261/68, o prazo e posse o reero canato ao cargo
de ESCREVENTE TECN JUDICIARIO da Secretaria da TRIBUNAL DE JUSTICA
SUL
VARGEM		 ,
 DIGITAL , ,
observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº
18 de 29/04/15
GRANDE 223.413,
75		 5.575.707,
90		 68.015,55 5.031.763,63 835.373,56 GABINETE DO SECRETÁRIO , .
ALINE DOS SANTOS BORGES - 359***460 - NI 1535195 - Fica suspenso
PAULISTA
VÁRZEA		 306.375, 7.646.171, 6.900.241,0
 DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 24-08-2026
por 120 (cento e vinte) dias a contar de 27/08/2026, nos termos do artigo
53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao
PAULISTA
VERA CRUZ		 42
37.637,8
4		 64
939.322,6
4		 93.272,20
11.458,37		 3

847.686,00		 1.145.578,23
140.732,86		 ,
Nº do Processo:018.00013105/2025-32
Interessado:AVAMP - ASSOCIAÇÃO VALE PARAIBANA DE ASSISTÊNCI
MÉDICA POLICIAL		 A
cargo de ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR,
observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº
18, de 29/04/15.
***
VINHEDO 992.354,
04		 24.766.05
123		 302.109,91 22.349.972,1
0
 3.710.543,08
Assunto:DESCREDENCIAMENTO
O Secretário de Gestão e Governo Digital, diante dos elementos qu		 e
ANDERSON NUNES PIRES - 246066 - NI 1535071 - Fica suspenso por
107(cento e sete) dias a contar de 11/09/2026, nos termos do artigo 53,
inciso II da Lei 10261/68 o razo de osse do referido candidato ao caro
,
 instruem o Processo SEI 018.00013105/2025-32, considerando a informaçã o
., p p g
de OFICIAL DE JUSTICA da Secretaria da TRIBUNAL DE JUSTICA
VIRADOURO 52.536,4
6		 1.311.145,7
2		 15.994,08 1.183.235,47 196.440,79 da Diretoria Geral de Pagamento de Pessoal (SEI 0118386452), corroborad
 a

, ,
observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº
VISTA
ALEGRE DO
 74.261,3
4		 1.853.330,
54		 22.607,94 1.672.526,8
6
 277.672,96 no despacho da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SEI 0119054339
DESCREDENCIA a AVAMP – Associação Vale Paraibana de Assistênci
Médica Policial do Sistema de Consignações do Estado de São Paulo, em
 ,
a



18, de 29/04/15.
BARBARA MEIRA COSTA - 583***459 - NI 1535147 - Fica suspenso por
104(cento e quatro) dias a contar de 18/09/2026, nos termos do artigo 53,
ALTO
VITÓRIA
 11.626,1
 290.151,72 3.539,43 261.845,66
 43.471,62 razão do descumprimento da obrigação de recadastramento prevista par
o mês de junho de 2026, conforme previsto no Decreto nº 60.435/2014
na Resolução SF 41/2014		 a
e
inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo
de ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, da Secretaria da TRIBUNAL DE JUSTICA,
BRASIL
VOTORANTI		 3
313.772,1		 7.830.771, 9552405 7.066.831,8
 117323565 .
São Paulo, na data da assinatura digital.
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE		 observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº
18, de 29/04/15.
M
Este doc
em http:		 7
umento pode
//www.doe.s		 27
ser verificado
p.gov.br/autenti		 .,
pelo códigoE.2
cidade		 4

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que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).