DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

115/139 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

na Promotoria de Justiça de Franca, localizada na Avenida Presidente Vargas, 2350 - Franca - SP, em razão de dedetização no prédio daquela Promotoria de Justiça.

SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA 18 GABRIELLA LANZA PASSOS LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA RENATO QUEIROZ DE LIMA 19 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA JAIRO MOURA DA SILVA RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO 20 FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ CELESTIANY VILLAR DA SILVA

Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regerão pelas regras estabelecidas pelo Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI nº 29.0001.0158654.2021-55)

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, no dia 14 de agosto de 2026, ficaram suspensos o atendimento presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Buri, localizada na Rua Alberto Pereira Junior, 549 - Buri - SP, a partir de 15h40, conforme o disposto na publicação do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, SEMA 1.2.1, de 17 de agosto de 2026, página 05.

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO JOAO INACIO GONÇALVES GOULART 21 VANESSA YOKO HATAMOTO MÉDICI

RAISSA CESAR MOLINARI LUCAS RIBEIRO HORTA RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO 24 RAISSA CESAR MOLINARI SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS RICARDO REIS SIMILI ALFREDO LUIS PORTES NETO 25 ANA BRASIL ROCHA PENA MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA ANNA CLÁUDIA CAMPOS DA COSTA GALVÃO RENATO GONÇALVES AZEVEDO

Avisa, outrossim, que, no referido período, as atividades regeram-se pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI nº 29.0001.0089995.2026-66)

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente da Comissão do 97º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – 2026, no uso de suas atribuições, AVISA que, em complemento ao artigo 18 do Regulamento do Concurso, a Comissão do Concurso deliberou o que segue:

26 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

FERNANDO BARBOSA RUBIN RUI ANTUNES HORTA BRENNO ARRUDA SOBREIRA DE SIQUEIRA FIGUEIREDO 27 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO GILBERTO CABETT JÚNIOR ADRIANA PAIVA VASCONCELOS 28 JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA ALEXANDRE MOURAO MAFETANO VIRGÍNIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA VALTER LUCIANO LELES JUNIOR 31 SIDNEY ALVES DE MATTOS EDUARDO DIAS BRANDÃO VIRGÍNIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA HELOISE MAIA DA COSTA

1) será permitida a consulta a súmulas dos Tribunais e do CSMP; 2) será permitida a consulta a espécies normativas secundárias, tais como resoluções do CNMP, do CONAMA, Resoluções do MPSP (excluída a Resolução nº 675/2010 – PGJ-CGMP - Aprova o Manual de Atuação Funcional dos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo) etc;

3) será permitido o uso de compêndios de legislação, editados comercialmente (Vade Mecum), que atendam ao Regulamento do Concurso;

4) será permitido o uso de material com remissões existentes na publicação, sendo vedada remissão feita pelo candidato;

5) será permitido o uso de clipes para separação das matérias;

6) será permitido o uso de material sublinhado e com grifos de

caneta marca-texto;

7) não será permitido o uso de qualquer material que conste anotação inserida pelo candidato, mesmo que seja simples remissão;

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais publica, para conhecimento, o Relatório Geral das Atividades das Procuradorias de Justiça, referente ao mês de julho de 2026

8) não será permitido o uso de nota adesiva (“post-it”), marca-fácil ou etiquetas visando qualquer identificação;

Observação: Recursos interpostos pelo setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais (Recursos Especiais 34, Recursos Extraordinários 3, Embargos de Declaração 14, Recursos Internos Tribunais Superiores 6, Ciência com Agravo 0)

SIS MP Digital n. 0717.0000449/2026 Averiguado: Fabio Rogerio Candido Cargo: Prefeito do Município de São José do Rio Preto Decisões: Promoção de Arquivamento e Declínio de Atribuição Autos Judiciais n. 0008155-84.2026.8.26.0000 Averiguado: Fernando Henrique Capato e outros Cargo: Prefeito do Município de Holambra Decisão: Promoção de Arquivamento

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, no dia 13 de agosto de 2026, ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Unidade da Promotoria de Justiça de Bebedouro, localizada na Avenida Oswaldo Perrone, 218 - Bebedouro - SP, em razão de manutenção da rede elétrica.

CONSELHO SUPERIOR

Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regerão pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto. (SEI nº 29.0001.0084689.2026-59)

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo divulga a lista de inscritos ao cargo vago de 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, colocado em concurso por meio do Edital de 11.08.2026, já consideradas as desistências.

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, no dia 29 de julho de 2026, ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça Cível de Santana, localizada na Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 594, São Paulo - SP, em razão de queda de energia no edifício do fórum local.

Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regerão pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto. (SEI nº 29.0001.0083015.2026-55)

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, no dia 28 de agosto de 2028, ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 1º/09/2026, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA SESSÃO ADMINISTRATIVA:

1. Promotor de Justiça no Conselho Superior - Apresentação do Doutor Fábio Ramazzini Bechara, 4º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, em exercício perante a Organização dos Estados Americanos (OEA) - Departamento de Combate às Organizações Criminosas Transnacionais – Tema: "Perspectivas de Agenda para o Enfrentamento da Criminalidade Organizada Transnacional nas Américas";

2. SEI nº 29.0001.0052908.2026-84 – Proposta de Emenda Regimental para regulamentar a declaração fundamentada do voto divergente nas deliberações do Colegiado – Relator Conselheiro Doutor Marcos Stefani;

3. SEI ADM nº 29.0001.0030066.2026-92 – Pedido de uniformização de entendimento – Assédio Moral – Revisão de Súmula nº 86 – Relator Conselheiro Doutor Marcos Stefani – Voto vista do Conselheiro Doutor Marcelo Dawalibi;

4. SEI nº 29.0001.0039525.2026-03 - Pedido de uniformização de entendimento – quanto à atribuição do MPSP sobre a temática da governança técnica, auditoria sistêmica e fiscalização operacional de plataformas de apostas, que estão inseridas, por força da Lei n.º 14.790/2023, aos sistemas auditáveis e acesso direto ao Ministério da Fazenda (arts. 33 e 34) – Relator Conselheiro Doutor Marcelo Orlando Mendes – Votos vista dos Conselheiros Doutores Marcelo Dawalibi e Marcos Stefani;

5. Indicação - Promoção – cargo: 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal;

6. Pedido de autorização institucional para ingresso e realização de estágio pós-doutoral acadêmico, sem afastamento das funções ministeriais (Interessada: Doutora Anna Catharina Machado Normanton, Promotora de Justiça Substituta – SEI nº 29.0001.0085985.2026-84 – Relatora Conselheira Doutora Vera Lucia de Camargo Braga Taberti);

7. Retificação de Abertura de Manifestação de Interesse – Entrância Final Interior e Cargos Numerados da Capital – Edital de 01.09.2026.

8. SESSÃO PLENÁRIA E DE TURMAS:

Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

341 protocolados publicados em 25.08.2026; DISTRIBUIÇÕES: 446 protocolados distribuídos até 27.08.2026.

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 01/09/2026, é a seguinte: PLENO

Relatores JOSÉ CARLOS COSENZO CONSUMIDOR Nº MP: 2507.0000116/2026

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: ROSILDA SIQUEIRA GASPARETTO

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Abusivas

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0285.0000044/2025 Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: Municipio de Itapura

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12859 - Período Integral

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0279.0001424/2025 Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo Interessados: D.C.G e J.A.C.G.

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edificações

INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 0341.0000176/2026

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes Interessados: ERIKA EULITES DE OLIVEIRA PINTO

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

PATRIMÔNIO PÚBLICO

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