DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

CASA CIVIL

GABINETE DO SECRETÁRIO

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e observado o disposto no artigo 3º do Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA o afastamento de Ricardo Spacagna Jordão, RG 28.777.045-X, Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica V, do Instituto Biológico, da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, da Subsecretaria de Agricultura, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, empreender viagem a Istanbul, Turquia, a fim de participar do 33rd World Buiatrics Congress - WBC 2026, no período de 4 a 11 de setembro de 2026. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA, em caráter excepcional, o afastamento de José Cláudio Amaral Costa, RG 36.794.437-6, Especialista em Metrologia e Qualidade, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM/SP, da Secretaria da Justiça e Cidadania, para, sem prejuízo do salário e das demais vantagens de sua função-atividade, empreender viagem a Brondby, Dinamarca, a fim de participar de verificação metrológica inicial de medidores de vazão de petróleo para os Navios-Plataforma FPSO Petrobras P84 e P85, no período de 4 a 27 de setembro de 2026. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, CESSA, a partir de 13 de agosto de 2026, os efeitos da resolução publicada no DOE de 4 de abril de 2023, na parte em que concedeu gratificação mensal, a título de representação, a Andre Fiel dos Santos, RG 23.752.599-9. NERYLSON LIMA DA SILVA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

Nº do Processo: 001.00008195/2026-55

Interessado: Adriana Genoveze de Souza

Assunto: Autorização de licença prêmio.

O SUBSECRETÁRIO, no uso da competência que lhe foi conferida, APOSTILA o Despacho publicado em 21-8-2026, referente à ADRIANA GENOVEZE DE SOUZA, RG 20.292.922-X, para declarar que a interessada usufruirá 15 (quinze) dias de licença prêmio do período aquisitivo de 1009-2018 a 27-05-2020 e de 01-01-2022 a 13-04-2025, ficando 45 (quarenta e cinco) dias para gozo oportuno. FRANCISCO RONALD ROCHA FERNANDES

Nº do Processo: 001.00008224/2026-89 Interessado: Marcos Eduardo Ruiz Moreira

Assunto: Ato Decisório

FRANCISCO RONALD ROCHA FERNANDES, SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA CASA CIVIL, com fundamento no artigo 8º do Decreto nº 41.915/97, expede o seguinte ATO DECISÓRIO:

Marcos Eduardo Ruiz Moreira, RG 21.390.676-4, 3° Sargento PM, transferido para a reserva a pedido, acumula os proventos, com os vencimentos do cargo em comissão de Assessor II, CCESP-Nível 2.10, do Quadro da Casa Civil, da Governadoria do Estado.

Acumulação legal, a partir de 26 de agosto de 2026, nos termos do § 10, do artigo 37, da Constituição Federal, incluído pelo artigo 1º, da Emenda Constitucional nº 20/98. FRANCISCO RONALD ROCHA FERNANDES

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL

Nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68, ao abaixo identificado 90 dias de licença prêmio que faz jus, referente ao período aquisitivo mencionado, ficando consignado que, para fins de cômputo, considera-se o lapso temporal compreendido entre 28-05-2020 a 31-122021, anteriormente suspenso pela Lei Complementar n° 173/2020 e restabelecido pelo Decreto n° 70.396/2026:

Nº do Processo: 001.00007702/2026-33 - SPDOC Nº 108832/2015 – Antonio dos Santos Carvalho, RG 20.844.796-9, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 1, Grau D, da EVNE, do SQC-III-QCC, de 10-05-2021 a 08-052026, ficando sem efeito a Portaria publicada no D.O.E de 6-8-2026. NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

Nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68, à abaixo identificada 90 dias de licença prêmio que faz jus, referente ao período aquisitivo mencionado, ficando consignado que, para fins de cômputo, considera-se o lapso temporal compreendido entre 28-05-2020 a 31-122021, anteriormente suspenso pela Lei Complementar n° 173/2020 e restabelecido pelo Decreto n° 70.396/2026:

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 28 de agosto de 2026 DESIGNANDO, nos termos da Lei Complementar nº 1.270-15, GERSON DALLE GRAVE, RG 9096957833-SJS/RS, para atuar na coordenação da Assessoria de Defesa dos Agentes Públicos - ADAP, de 02 a 04-09-2026, em razão de férias do titular.

Nº do Processo: 001.00008199/2026-33 - SPDOC Nº 118825/2014 – PRISCILA COSTA RIGON, RG 17.613.995-3, Executivo Público, Ref. 2, Grau C, da EVNU, do SQC-III-QCC, de 23-04-2021 a 21-04-2026,ficando sem efeito a Portaria publicada no D.O.E de 20-8-2026. NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXONERANDO, nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180-78, a pedido, Angelica Souza de Carvalho, RG 47210440-8, do cargo de Oficial Administrativo, do SQC-III-QPGE, classificado na Procuradoria Regional da Grande São Paulo, para o qual foi nomeada por Decreto publicado no D.O. de 23-05-12, a partir de 26-08-

Nº do Processo: 001.00009674/2025-16

Interessado: MAURÍCIO ANTONIO BRANDÃO

Assunto: PROCESSO DE AFASTAMENTOS OU LICENÇAS - MAURÍCIO ANTONIO BRANDÃO - SPDOC Nº 99296/2010

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do artigo 38, inciso VI, alínea “a”, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, autorizo MAURICIO ANTONIO BRANDÃO, RG 7.793.650-4, Executivo Público, Ref. 1, Grau B, da EVNU, do SQC-III-QSGRI, a usufruir 30 (trinta) dias restantes de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 01-06-2013 a 30-05-2018, anteriormente concedida. MARCELO CARDOZO

O(a) Coordenadora de Gestão de Pessoas da Procuradoria Geral do Estado, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1142112-39.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

Nome: CAIO VINICIUS REGINALDO DE SOUZA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

CPF: 39XXXXXX00

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 15597490/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 54 e 55 e do § 2º do artigo 56 da Lei Complementar nº 1.080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021, e da Resolução SGP-7, de 06/02/2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 15/07/2010 a 13/07/2015, ao servidor FABRICIO EDUARDO DE LIMA AUGUSTO, RG nº 43.927.687-1, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, designado Corregedor e Coordenador, restando o saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior ao da conversão.

Ter realizado o recálculo dos adicionais temporais (quinquênio e sexta-parte) sobre o seu vencimento, incluindo, especificamente, o Piso salarial - reajuste complementar e a Gratificação Executiva.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 12:19:38

(Processo SEI 009.00001787/2026-21)

DEFERINDO a Mauro Caldeira Cavalcante, CIN 642471043-49, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, à vista do Parecer PA nº 19-26, para fins de adicionais, sexta parte e licença prêmio, o tempo de serviço público prestado ao Serviço Nacional de Serviço Social,no período de 23-06-08 a 18-05-11, totalizando 1.060 (um mil e sessenta) dias; ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no período de 12-04-06 a 31-07-07, toalizando 476 (quatrocentos e setenta e seis) dias; ao Poder Judiciário do Piauí, no período de 19-05-11 a 23-01-12, totalizando 250 (duzentos e cinquenta) dias.

CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO

DIRETORIA DE SUPERVISÃO DE UNIDADES CORRECIONAIS E RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 54 e 55 e do § 2º do artigo 56 da Lei Complementar nº 1.080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021, e da Resolução SGP-7, de 06/02/2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 22/06/2005 a 20/06/2010, ao servidor RICARDO NOGUEIRA DAMASCENO, RG nº 17.748.707, Oficial Administrativo, designado Corregedor, restando o saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior ao da conversão. (Processo SEI 009.00002154/2026-30)

DEFERINDO a Eduardo José Fagundes, RG 16245080-1, Procurador do Estado Nível V, Referência 5, à vista do Parecer PA nº 19-26, o tempo de serviço público prestado à Prefeitura de São Bernardo do Campo, para fins de adicionais, sexta parte e licença prêmio, no período de 30-07-93 a 09-08-94, totalizando 376 (trezentos e setenta e seis) dias.

DEFERINDO a Ivanira Pancheri, RG 21782610-6, Procuradora do Estado Nível IV, Referência 4, à vista do Parecer PA nº 19-26, o tempo de serviço público prestado à Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel - FUNAP, para fins de adicionais, sexta parte e licença prêmio, no período de 30-03-95 a 22-05-95, totalizando 54 (cinquenta e quatro) dias.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DA PROCURADORA GERAL

DEFERINDO a Paulo Eduardo Galvão de Oliveira Machado, RG 47772087-0, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, à vista do Parecer PA nº 19-26, o tempo de serviço público prestado à Prefeitura Municipal de São Paulo, para fins de adicionais, sexta parte e licença prêmio, no período de 16-06-16 a 28-05-25, totalizando 3.260 (três mil, duzentos e sessenta) dias, já descontadas as ausências.

Retificando a Resolução da Procuradora Geral do Estado, publicada no D.O de 10-08-2026, para constar: Sandra Regina da Silva, RG. 181721302, Oficial Administrativo.

DESIGNANDO os servidores abaixo relacionados, para prestarem serviços na Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, nas seguintes unidades:

DEFERINDO a Carlos José Teixeira de Toledo, RG 17266141, Procurador do Estado Nível V, Referência 5, à vista do Parecer PA nº 19-26, o tempo de serviço público prestado ao Ministério da Defesa, para fins de adicionais, sexta parte e licença prêmio, no período de 02-02-87 a 29-01-88, totalizando 362 (trezentos e sessenta e dois) dias.

IRENE MONTEALTO, RG 16756222

CLEA ELOISA DOS SANTOS FONTAINHA, RG 33225138-X MARCO ANTONIO DA SILVA, CIN 007824618-08 MARIA DE LOURDES DE BARROS PENTEADO, RG 11830163-9 Núcleo de Apoio Administrativo, a partir de 27-02-26. EDUARDO MALDONADO CAMPANINI, RG 20107649-4.

DEFERINDO a Francimar Soares da Silva Junior, RG 3220196, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, à vista do Parecer PA nº 19-26, o tempo de serviço público prestado ao Ministério Público Federal, para fins de adicionais, sexta parte e licença prêmio, no período de 16-06-16 a 20-0617, totalizando 370 (trezentos e setenta) dias.

CLASSIFICANDO FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS SILVA, RG 353840385, Oficial Administrativo, na Coordenadoria de Gestão de Pessoas e, o DESIGNANDO no Serviço de Aposentadoria e Contagem de Tempo, da Divisão de Gestão da Vida Funcional, no Serviço de Aposentadoria e Contagem de Tempo, a partir de 26-08-26;

DEFERINDO a Alexandre Pereira Hubert, RG 4771109, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, à vista do Parecer PA nº 19-26, o tempo de serviço público prestado ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para fins de adicionais, sexta-parte e licença-prêmio, no período de 07-02-11 a 13-01-20, totalizando 3.263 (três mil e duzentos e sessenta e três) dias, e o tempo de serviço público prestado à Justiça Federal de Santa Catarina, no período de 14-01-20 a 24-09-20, totalizando 255 (duzentos e cinquenta e cinco) dias.

CLASSIFICANDO MAISA MACIEL RODRIGUES, RG 49347059-1, Oficial Administrativo, no Centro de Estudos e, a DESIGNANDO no Serviço de Publicação e Divulgação, da Divisão de Aperfeiçoamento e Gestão da Escola Superior, a partir de 26-08-26.

CLASSIFICANDO MARIA JULIA DOS SANTOS CUNHA, RG 7691831-2, Oficial Administrativo, no Gabinete da Procuradora Geral do Estado, e a DESIGNANDO para prestar serviços na Ouvidoria, a partir de 17-08-26.

DEFERINDO a Marcela Carvalho de Paulo de Alcantara, RG 23705233-7, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, à vista do Parecer PA nº 77-20, a contagem de tempo de exercício de advocacia apenas para fins de adicionais, sexta parte e licença prêmio, nos termos do artigo 93 da Lei

RESOLUÇÃO DE 27-08-26

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