DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

3/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

Complementar nº 478-86, o período de 19-09-07 a 10-09-09, e de 21-09-09 a 26-09-12, totalizando 1.825 (um mil, oitocentos e vinte e cinco) dias e nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 308-83, no período de 27-0912 a 25-09-17, totalizando 1.825 (um mil, oitocentos e vinte e cinco) dias.

Em virtude do Parecer PA nº 19-26, este Despacho prevalece sobre o publicado no DOE de 15-09-25

DEFERINDO a Marcela Carvalho de Paulo de Alcantara, RG. 23.705.233-7, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, à vista do Parecer PA nº 19-26, o tempo de serviço público prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, para fins de adicionais, sexta parte e licença prêmio, no período de 26-09-17 a 01-06-25, totalizando 2.806 (dois mil, oitocentos e seis) dias, desconsiderado o período concomitante com o tempo de exercício da advocacia.

DEFERINDO a Vinicius Lima de Castro, RG 24763001-9, Procurador do Estado Nível V, Referência 5, à vista do Parecer PA nº 19-26, para fins de adicionais, sexta-parte e licença-prêmio, o tempo de serviço público prestado ao Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná, no período de 05-03-04 a 21-07-04, e de 13-08-04 a 15-08-04, totalizando 142 (cento e quarenta e dois) dias, desconsiderado o período concomitante com o tempo de exercício da advocacia.

TORNANDO SEM EFEITO, a publicação do DOE. de 15-06-26, em nome de Alan Polli Dias, CIN 061725169-06, Procurador do Estado, que republicou a contagem de tempo de exercício de advocacia, ficando mantida a publicaçao do DOE de 14-10-25, que deferiu a contagem de tempo de exercício de advocacia para fins de adicionais, sexta-parte e licençaprêmio, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar nº 478-86, no período de 09-06-15 a 18-07-18, totalizando 1.136 (um mil, cento e trinta e seis) dias.

DEFERINDO a Alan Polli Dias, CIN 061725169-06, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, à vista do Parecer PA nº 19-26, o tempo de serviço público prestado ao Ministério Público do Estado do Paraná, para fins de adicionais, sexta parte e licença prêmio, nos períodos de 15-09-10 a 0806-15, totalizando 1.728 (um mil, setecentos e vinte e oito) dias e de 19-0718 a 01-06-26, totalizando 2.510 (dois mil, quinhentos e dez) dias.

DEFERINDO a Maico Hentz, CIN 072438469-39, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, à vista do Parecer PA nº 19-26, o tempo de serviço público prestado à Polícia Civil, para fins de adicionais, sexta parte e licença prêmio, no período de 10-09-08 a 15-10-09, totalizando 401 (quatrocentoe e um) dias.

DEFERINDO a Marcos Tiberio Lima Nunes, RG 5001192, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, à vista do Parecer PA nº 19-26, o tempo de serviço público prestado ao Ministério Público do Trabalho, para fins de adicionais, sexta parte e licença prêmio, no período de 24-04-15 a 02-0419, totalizando 1.440 (um mil, quatrocentos e quarenta) dias.

DEFERINDO a Ana Paula Andrade Borges de Faria, RG 19185507-8, Procurador do Estado Nível IV, Referência 4, à vista do Parecer PA nº 19-26, o tempo de serviço público prestado ao Ministério Público Federal, para fins de adicionais, sexta parte e licença prêmio, no período de 29-02-96 a 27-06-96 e de 08-07-96 a 04-05-98, totalizando 778 (setecentos e setenta e oito) dias, já descontadas as ausências e concomitâncias.

DEFERINDO a Guilherme Evaristo Cordeiro, CIN 133661747-06, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, à vista do Parecer PA nº 19-26, para fins de adicionais, sexta parte e licença prêmio, os tempos de serviço público prestado ao Ministério da Defesa, no período de 04-02-07 a 18-1209, totalizando 1.049 (mil e quarenta e nove) dias, ao Tribunal Regional Federal - 2ª Região, no período de 16-05-22 a 29-01-23, totalizando 259 (duzentos e cinquenta e nove) dias, e à Justiça Federal do Rio de Janeiro, no período de 30-01-23 a 01-06-25, totalizando 854 (oitocentos e cinquenta e quatro) dias, já descontadas as concomitâncias.

DIVISÃO DE GESTÃO DA VIDA FUNCIONAL

Na Portaria da Diretora, que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Andre Luiz dos Santos Nakamura, CIN 255481738-39, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 31-05-21, totalizando 4, em virtude da Lei Complementar nº 226-26.

Na Portaria da Diretora, que declarou competir mais a Sexta Parte de Vencimentos, em nome de Andre Luiz dos Santos Nakamura, CIN 255481738-39, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 31-05-21, em virtude da Lei Complementar nº 226-26.

Na Portaria da Diretora, que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Eduardo José Fagundes, RG 16245080-1, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 21-09-94, totalizando 1, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

Na Portaria da Diretora, que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Eduardo José Fagundes, RG 16245080-1, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 21-07-99, totalizando 2, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

Na Portaria da Diretora, que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Eduardo José Fagundes, RG 16245080-1, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 29-07-04, totalizando 3, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

Na Portaria da Diretora, que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Eduardo José Fagundes, RG 16245080-1, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 28-07-09, totalizando 4, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

Na Portaria da Diretora, que que declarou competir mais a Sexta Parte dos vencimentos, em nome de Eduardo José Fagundes, RG 16245080-1, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 28-07-09, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

Na Portaria da Diretora, que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Eduardo José Fagundes, RG 16245080-1, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 27-07-14, totalizando 5, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

Na Portaria da Diretora, que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Eduardo José Fagundes, RG 16245080-1, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 26-07-19, totalizando 6, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

Na Portaria da Chefe de Divisão, que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Eduardo José Fagundes, RG 16245080-1, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 24-07-24, totalizando 7, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

No Despacho da Diretora, que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de Eduardo José Fagundes, RG 16245080-1, Procurador do Estado, onde constou: relativo ao período aquisitivo de 26-06-89 a 29-0793 e de 06-09-94 a 01-08-95; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 2606-89 a 18-03-91 e de 19-03-91 a 28-01-92 e de 29-01-92 a 29-07-93 e de 30-07-93 a 24-06-94, em virtude do parercer PA nº 19-26, ficando automaticamente retificadas as autorização de gozo publicadas em DOEs 09-04-05, 02-10-08, 27-01-15, 30-05-17 e 12-09-17.

No Despacho da Diretora, que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de Eduardo José Fagundes, RG 16245080-1, Procurador do Estado, onde constou: relativo ao período aquisitivo de 02-08-95 a 30-0700; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 25-06-94 a 09-08-94 e de 0609-94 a 20-09-94 e de 21-09-94 a 20-07-99, em virtude do parercer PA nº 19-26, ficando automaticamente retificadas as autorização de gozo publicadas em DOEs 20-04-01, 23-04-03 e 07-04-04.

No Despacho da Diretora, que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de Eduardo José Fagundes, RG 16245080-1, Procurador do Estado, onde constou: relativo ao período aquisitivo de 31-07-00 a 29-0705; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 21-07-99 a 18-07-04, em virtude do parercer PA nº 19-26.

No Despacho do Diretor, que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de Eduardo José Fagundes, RG 16245080-1, Procurador do Estado, onde constou: relativo ao período aquisitivo de 30-07-05 a 28-0710; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 19-07-04 a 17-07-09, em virtude do parercer PA nº 19-26, ficando retificada a autorização de conversão em pecúnia no ano de 2011.

No Despacho da Diretora, que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de Eduardo José Fagundes, RG 16245080-1, Procurador do Estado, onde constou: relativo ao período aquisitivo de 29-07-10 a 27-0715; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 18-07-09 a 16-07-14, em virtude do parercer PA nº 19-26, ficando retificada a autorização de conversão em pecúnia no ano de 2018.

No Despacho da Diretora, que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de Eduardo José Fagundes, RG 16245080-1, Procurador do Estado, onde constou: relativo ao período aquisitivo de 28-07-15 a 25-0720; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 17-07-14 a 15-07-19, em virtude do parercer PA nº 19-26, ficando retificada a autorização de conversão em pecúnia no ano de 2022.

No Despacho da Chefe de Divisão, que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Eduardo José Fagundes, RG 16245080-1, Procurador do Estado, onde constou: relativo ao período aquisitivo de 2607-20 a 24-07-25; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 16-07-19 a 1307-24, em virtude do parercer PA nº 19-26.

Na Portaria da Diretora, que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Ivanira Pancheri, RG 21782610-6, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 10-05-02, totalizando 2, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

Na Portaria da Diretora, que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Ivanira Pancheri, RG 21782610-6, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 09-05-07, totalizando 3, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

Na Portaria da Diretora, que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Ivanira Pancheri, RG 21782610-6, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 07-05-12, totalizando 4, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

Na Portaria da Diretora, que declarou competir mais a Sexta-Parte, em nome de Ivanira Pancheri, RG 21782610-6, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 07-05-12, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

Na Portaria da Diretora, que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Ivanira Pancheri, RG 21782610-6, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 06-05-17, totalizando 5, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

Na Portaria da Diretora, que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Ivanira Pancheri, RG 21782610-6, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 05-05-22, totalizando 6, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

No despacho da Diretora, que concedeu 90 (noventa) dias de licença prêmio em nome de Francimar Soares da Silva Júnior, RG 3220196, Procurador do Estado, onde constou: referente ao período aquisitivo de 27-06-17 a 13-01-22, 14-01-22 a 23-01-22 e de 24-01-22 a 25-06-22; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 16-06-16 a 20-06-17 e de 27-06-17 a 2006-21, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 15-08-24.

Na Portaria da Diretora II, que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Francimar Soares da Silva Junior, RG 3220196, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 24-01-22, totalizando 1, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

Na Portaria do Diretor que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Carlos José Teixeira de Toledo, RG 17266141, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 30-06-94, totalizando 1, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

Na Portaria da Diretora que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Carlos José Teixeira de Toledo, RG 17266141, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 29-06-99, totalizando 2, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

Na Portaria do Diretor que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Carlos José Teixeira de Toledo, RG 17266141, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 24-06-04, totalizando 3, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

Na Portaria do Diretor que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Carlos José Teixeira de Toledo, RG 17266141, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 26-06-09, totalizando 4, em virtude do Parecer PA nº 19-26. Na Portaria do Diretor que declarou competir mais a Sexta Parte dos vencimentos, em nome de Carlos José Teixeira de Toledo, RG 17266141, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 26-06-09, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

Na Portaria do Diretor que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Carlos José Teixeira de Toledo, RG 17266141, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 25-06-14, totalizando 5, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

Na Portaria da Diretora que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Carlos José Teixeira de Toledo, RG 17266141, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 24-06-19, totalizando 6, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

Na Portaria da Chefe de Divisão que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Carlos José Teixeira de Toledo, RG 17266141, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 22-06-24, totalizando 7, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

No despacho do Diretor, que concedeu 90 (noventa) dias de licença prêmio em nome de Carlos José Teixeira de Toledo, RG 17266141, Procurador do Estado, onde constou: referente ao período aquisitivo de 23-04-90 a 22-04-92, 16-06-92 a 27-01-93 e de 28-01-93 a 14-06-95; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 02-02-87 a 29-01-88, de 23-04-90 a 2204-92, de 16-06-92 a 27-01-93 e de 09-02-93 a 29-06-94, ficando automaticamente retificadas as autorizações de gozo, publicadas no DOE de 16-09-95, 06-11-04 e 22-09-99, retificadas em 29-04-25.

No despacho do Diretor, que concedeu 90 (noventa) dias de licença prêmio em nome de Carlos José Teixeira de Toledo, RG 17266141, Procurador do Estado, onde constou: referente ao período aquisitivo de 15-06-95 a 12-06-00; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 30-06-94 a 28-06-99, ficando automaticamente retificadas as autorizações de gozo publicadas no DOE de 07-11-01, 28-09-02 e 06-12-03, retificadas em 29-0425.

No despacho do Diretor, que concedeu 90 (noventa) dias de licença prêmio em nome de Carlos José Teixeira de Toledo, RG 17266141, Procurador do Estado, onde constou: referente ao período aquisitivo de 13-06-00 a 11-06-05; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 39-06-99 a 26-06-04, ficando automaticamente retificadas as autorizações de gozo publicadas no DOE de 30-06-06, 28-09-07, 08-12-09 e 04-10-12, retificadas em 29-04-25.

No despacho do Diretor, que concedeu 90 (noventa) dias de licença prêmio em nome de Carlos José Teixeira de Toledo, RG 17266141, Procurador do Estado, onde constou: referente ao período aquisitivo de 12-06-05 a 10-06-10; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 27-06-04 a 25-06-09, ficando automaticamente retificadas as autorizações de gozo publicadas no DOE de 26-04-13, 25-10-13, 04-06-14 e 09-10-15, retificadas em 29-04-25 e de pecúnia convertida em 2011.

No despacho do Diretor, que concedeu 90 (noventa) dias de licença prêmio em nome de Carlos José Teixeira de Toledo, RG 17266141, Procurador do Estado, onde constou: referente ao período aquisitivo de 11-06-10 a 09-06-15; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 26-06-09 a

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