DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

37/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 15:04:04

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino Leste 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000647-95.2026.8.26.0606, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCELENA BURJATO MACHADO

CPF: 05XXXXXX59

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica I – Categoria: A-EFETIVO – DI: 1 - UA: 94373 - EE MARILIA S.C. POLILLO PROFA. RS/PV: 015396150/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

“Efetue o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta-parte)."

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 15:06:25

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino Leste 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1045036-78.2026.8.26.0053, da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VANESSA APARECIDA SILVA DE JESUS

CPF: 27XXXXXX42

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II – Categoria: A-EFETIVO – DI: 1 - UA: 40038 - EE MARIO KOZEL FILHO RS/PV: 010536024/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: O quinquênio deve incidir sobre: Piso Salarial Docente.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

01 ATS: 31/01/2005– DOE 02/07/2005; 02 ATS: 01/03/2009– DOE 02/09/2009; 03 ATS: 24/12/2016– DOE 27/04/2017; 04 ATS: 30/12/2021– DOE 16/07/2026. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 15:05:03

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino Leste 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1134676-29.2025.8.26.0053, da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA

CPF: 25XXXXXX37

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II – Categoria: F-OFA – DI: 1 - UA: 60761 - EE TERCIO MORAES PEREIRA REV. RS/PV: 012778552/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A inclusão da verba Piso Salarial Docente na base de cálculo do quinquênio, apostilando-se.

01 ATS: 03/01/2010– DOE 07/04/2010; 02 ATS: 01/12/2014– DOE 06/02/2015; 03 ATS: 06/12/2019– DOE 05/03/2020; 04 ATS: 15/12/2024– DOE 16/07/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 15:08:09

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino Leste 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000028-68.2026.8.26.0606, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALEXANDRE DESTRO RAMOS

CPF: 28XXXXXX05

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II – Categoria: A-EFETIVO - DI: 1 – UA: 40038 - EE MARIO KOZEL FILHO RS/PV: 012092022/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

“Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para condenar a ré na obrigação de fazer consistente na inclusão das vantagens "Bonificação por Resultados" e "Abono FUNDEB" (esta até 11/04/2022) na base de cálculo das férias indenizadas, do 13º (décimo terceiro) salário e do 1/3 (um terço) constitucional de férias percebidos pela parte autora, apostilando-se, razão pela qual condeno a parte requerida ao pagamento das diferenças devidas e respectivos reflexos decorrentes do recálculo determinado, respeitada a prescrição quinquenal, o que deverá ser apurado por simples cálculos aritméticos em fase de cumprimento de sentença, com abatimento de eventuais valores pagos administrativamente.”

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 15:09:16

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino Leste 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000565-64.2026.8.26.0606, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCIANA DA SILVA LARA CABEZAS

CPF: 15XXXXXX18

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica I – Categoria: F-OFA - DI: 1 – UA: 94373 - EE MARILIA S.C. POLILLO PROFA. RS/PV: 007022001/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença-prêmio e férias indenizadas.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 15:10:38

Autorizando, Gozo de Licença – Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 aos interessados abaixo:

DANIEL LOPES MARTINS, R.G.: 17.161.366 - 1, PEB II, SQF-II-QM, DA EE MATTATHIAS GOMES SANTOS REV, AFASTADO NA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 2, 15 DIAS REFERENTES AO PERÍODO DE 01/01/2018 A 30/12/2022, CERTIDÃO Nº 292/2024, PULP Nº SEI: 015.00631416/2024-81.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Autorizando, Gozo de Licença – Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 aos interessados abaixo:

EE EUNICE MARQUES DE MOURA BASTOS, PROFª.

MARCIA REGINA ZOLLA SAINZ, R.G.:13404794, PEB II, SQC-II-QM, DA EE EUNICE MARQUES DE MOURA BASTOS, PROFª., DESIGNADO COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA, DA E.E FORÇA AÉREA BRASILEIRA, 15 DIAS REFERENTES AO PERÍODO DE 12/02/2007 A 10/02/2012, CERTIDÃO Nº 866/2021, PULP Nº 1107/0006/2012

EE FERNANDES SOARES, PROF.

DACIO DE OLIVEIRA, R.G.:19125838, PEB II (READAPTADO), SQC-II-QM, DA EE FERNANDES SOARES, PROF., 15 DIAS REFERENTES AO PERÍODO DE 10/07/2016 A 08/07/2021, CERTIDÃO Nº 110/2023, PULP Nº 1993/0006/2016. EE JOAQUIM EUGÊNIO LIMA NETO

ROSEMARA MORETTIN DA SILVA, R.G.:26856123, PEB II, SQC-II-QM, DA EE JOAQUIM EUGÊNIO LIMA NETO, 15 DIAS REFERENTES AO PERÍODO DE 14/12/2000 A 12/12/2005, CERTIDÃO Nº 437/2010, PULP Nº 0888/006/2010. EE JOSÉ BONIFÁCIO ANDRADA E SILVA JARDIM, PROF.

MARIA LUCIDALVA DOS SANTOS CONCEIÇÃO, R.G.:16686461, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQF-II-QAE, DA EE JOSÉ BONIFÁCIO ANDRADA E SILVA JARDIM, PROF., 30 DIAS REFERENTES AO PERÍODO DE 31 /12/2017 A 29/12/2022, CERTIDÃO Nº 232/10210/2024, PULP Nº 002615/0006/2014. EE JOSÉ RIGHETTO SOBRINHO, PROF.

LENICE NERCI ANDRADE SILVA, R.G.:22029913, PEB II, SQC-II-QM, DA EE JOSÉ RIGHETTO SOBRINHO, PROF., 15 DIAS REFERENTES AO PERÍODO DE 16/08/2019 A 13/08/2024, CERTIDÃO Nº 380/2026, PULP Nº 2361/2009.

EE LAURINDA RODRIGUES PEREIRA LEITE, PROFª

FRANCISCO TABAJARA MILANI, R.G.:20312373, PEB I, SQC-II-QM, DA EE LAURINDA RODRIGUES PEREIRA LEITE, PROFª, 15 DIAS REFERENTES AO PERÍODO DE 09/11/2009 A 07/11/2014, CERTIDÃO Nº 193/2015, PULP Nº 000498/00.

EE SÉRGIO PAULO MUNIZ PIMENTA, CAP.

LUCIENE DIAS DA SILVA, R.G.:22910273, PEB II, SQC-II-QM, DA EE SÉRGIO PAULO MUNIZ PIMENTA, CAP., 30 DIAS REFERENTES AO PERÍODO DE 12/08/2014 A 10/08/2019, CERTIDÃO Nº 1024/2020, PULP Nº SEDUC-PRC2020/11379.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 3

Declarando; A Coordenadora Geral, no uso de sua competência conferida pelo Decreto nº 52.833, de 24/03/2008 expede a presente apostila para declarar que os números dos REGISTRO GERAL (RG) das interessadas teve a alteração abaixo indicada:

CPF: 277.932.168-73 – LUCIENE DANTAS SATURINO DOS SANTOS – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO – Cat. O – QM – da EE BERNARDIM RIBEIRO – URE Leste 3 – RG. anterior 27994120 - 1, RG. Apostilado 27793216873, através da Carteira de Identidade Nacional (CIN) – EMISSÃO: 28/02/2025 – SEI. 015.00654240/2026-06.

CPF: 168.764.498-58 – SANDRA REGINA ALVES – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO – Cat. A – PEB II – SQC II – QM – da EE BERNARDIM RIBEIRO – URE Leste 3 – RG. anterior 24108718 - 1, RG. Apostilado 16876449858, através da Carteira de Identidade Nacional (CIN) – EMISSÃO: 28/02/2025 – SEI. 015.00654186/2026-91.

CONCEDENDO COM FUNDAMENTO NO § 3º, DO ARTIGO 124 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, C/C COMUNICADO CRHE 02/89, PUBLICADO NO D.O. DE 25/01/89, 05 DIAS DE LICENÇA PATERNIDADE:

A PARTIR DE 21/08/2026, A ANDREW FILIPE DE ALMEIDA COSTA– RG: 49371052, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, CAT O, DA EE JARDIM WILMA FLOR. SEI 015.00645711/2026-87.

O Chefe de Serviço, expede a presente Apostila com fundamento no Decreto 17.32981, artigo 71, Inciso III, Alínea a Res. 7/82, Instrução DRHU 8/82, Portaria CRHE 48/81 COM DMSCE/84:

GRACIENE RODRIGUES DA SILVA FERNANDES – RG: 28509148–7 - PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO – CAT O – QM da EE JARDIM LIMOEIRO III – URE Leste 3 – Em virtude de CASAMENTO passa assinar GRACIENE RODRIGUES DA SILVA.SEI 015.00649955/2026-39.

O Diretor de Escola/Escolar Leste 3, com base no Artigo 64º, do
Decreto nº 17.329/81, combinado com o Artigo 8º, 52.833/2008, combinado
com o artigo 8º, do Decreto no 41.915/97, expede os seguintes ATOS
DECISÓRIOS:

DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA

EE FABIO AGAZZI N: DO PROCESSO SEI: 015.00650230/2026-93 ATO DECISÓRIO Nº 027 /2026 – CRISTIANO LUIZ DA COSTA, RG: 38702359-8, PEFM - SQC-II – QM CAT. O na E.E. Fábio Agazzi – Unidade Regional De Ensino Leste 3 e Acumula com Prof. De Ens. Fund. II E Med. na EMEF Olinda Menezes Serra Vidal Profª - Prefeitura Municipal De São Paulo/SP. Acúmulo Legal.

DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA EE PROF. DR. DÉCIO FERRAZ ALVIM N: DO PROCESSO SEI: 015.00652684/2026-07

ATO DECISÓRIO Nº 21/2026 – CASSIO ANDRE DE OLIVEIRA – RG 17.102.322, Professor De Ensino Fundamental E Médio, CAT F, DI 1, READAPTADO na E.E. Prof. Dr. Décio Ferraz Alvim, pertencente à Unidade Regional de Ensino Leste 3, e acumula com CARGO Professor Educação Básica II - Readaptado, na EE Jozineide Pereira Gaudino, pertencente à Unidade Regional de Ensino Leste 4. Acúmulo Legal.

DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA

EE PEDRO TAQUES N: DO PROCESSO SEI: 015.00627503/2026-04 Ato Decisório nº: 014/2026 - LEANDRA FERREIRA DE SOUZA SALLES, CPF: 173.023.648-00, Professor De Educação Básica II da EE Pedro Taques, Unidade Regional de Ensino Leste 3 - SP, acumula com Aposentada pela SPPREV. Acúmulo Legal.

CESSA OS EFEITOS da Portaria de Afastamento nº 002/2026 - URE Leste 3 (publicada no DOE de 07/07/2026), que concedeu afastamento remunerado para desincompatibilização eleitoral ao servidor HAMILTON ALVES FERNANDES, RG nº 53.313.604-X, a partir de 21/07/2026, em razão de

seu nome não ter sido aprovado ou homologado para compor a chapa de candidatos ao pleito eleitoral de 2026. O período compreendido entre 03/07/2026 a 21/07/2026 e a data do efetivo retorno do servidor às funções deve ser lançado como faltas injustificadas ao serviço, com a consequente instauração de procedimento de restituição dos vencimentos e proventos indevidamente recebidos, nos termos do Artigo 12, § II, itens "a" e "b" da Portaria DIPES nº 21/2026.

À VISTA DO ATESTADO MÉDICO/ATESTADO MÉDICO E EXAME
LABORATORIAL APRESENTADO E COM BASE NO § 1º DO ARTIGO 193, DA LEI
Nº 10.261/68 C/C O ARTIGO 16, DO DECRETO Nº 69.234/2024, FICA O
SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO AFASTADO:

LÉIA NEVES MARIN DIAS - RG 19921468, CPF 095.206.848-67, Professora de Educação Básica II, DI-2, efetiva, classificada na EE Prof. Dr. Décio Ferraz Alvim - 02 dias a partir de 06/03/25 a 07/03/2025. SEI: 015.00637180/202659. Para fins de Regularização Funcional.

LÉIA NEVES MARIN DIAS - RG 19921468, CPF 095.206.848-67, Professora de Educação Básica II, DI-2, efetiva, classificada na EE Prof. Dr. Décio Ferraz Alvim - 03 dias a partir de 31/07/25 a 02/08/2025. SEI: 015.00637180/202659. Para fins de Regularização Funcional.

LILIANE CASSANDRA ALVES – RG 16.198.850-7 – CPF. 103.942.258-64 - Secretario De Escola – 47943 EE Humberto Dantas – 07 dias a partir de 24/01/2022 a 30/01/2022. SEI: 015.00635860/2026-38. Para fins de Regularização Funcional.

MARISA DA LUZ SOARES DA SILVA – RG: 27484753 – PEB I, Efetivo, classificado na E.E PROF Sergio Rocha Kiehl - 03 dias a partir de 16/06/2026 a 18/06/2026. SEI: 015.00623126/2026-26.

ROSELI GONCALVES PIMENTEL BARBOSA – RG: 30160591 – Professor De Educação Básica I, Efetivo, classificado na E.E Sergio Rocha Kiehl – PROF - 02 dias a partir de 30/07/2026 a 31/07/2026. SEI: 015.00621923/2026-79.

ADILSON FRANCISCO FRAGA - RG: 19420456 - X - CPF 113.489.348-59 - DI 1 – Professor Educação Básica II - EE. Jardim Pedra Branca - 05 dias a partir de 27/07/2026 À 31/07/2026. SEI 015.00598914/2026-77.

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