DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

36/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

CONCEDE, nos termos do inciso III do art. 78 da Lei nº 10.261/68, a servidora CAMILA DE SOUZA BOTELHO, RG nº 35.592.546-1, ocupante do cargo de PEB I–SQC-II-QM-SE, classificada na EE. Armando Araújo, 08 (oito) dias de afastamento de Licença Nojo no período de 19/06/2026 a 26/06/2026, conforme certidão de óbito.

EE PROFESSORA JÚLIA COLLAÇO FRANÇA

À vista do atestado médico apresentado com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/ 2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado. IVANETE DA SILVA, RG: 17.240.882-9 DI 1 -AOE- EFETIVA- LICENÇA SAÚDE DE 04 DIAS NO PERÍODO DE 25/08/2026 a 28/08/2026.

E.E. JACQUES MARITAIN À vista do atestado médico apresentado com base no §1º do artigo 193 da Lei 10261/68 c/c o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor relacionado afastado:

MARCOS RICARDO OLIVEIRA FERRAZ DE MISQUITA - RG: 11152775 - 2- 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - EFETIVO DI 1 - 01 DIAS 25/08/2026 A 25/08/2026.

E. CONDE JOSÉ VICENTE DE AZEVEDO

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

ALVARO LOMBELLO FILHO – RG. Nº 27.509.068-1 – DI 2 – Professor de Educação Básica - II (Matemática) – 3 (três) dias - de 26/08/2026 a 28/08/2026. PORTARIA DO DIRETOR ESCOLAR E.E. MANUELA LACERDA VERGUEIRO Á vista do atestado médico para realização de exame laboratorial apresentado com base no 1° do artigo 193 da Lei 10.261/68 c/c o artigo 16 do Decreto n° 69.234/2024, ficar o servidor abaixo relacionado afastado: ANTONIO GIOVANNI DE SOUSA – RG 36864686– DI 1 – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - EFETIVO – LICENÇA SAÚDE – 2 DIAS de 24/08 a 25/08//2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 1

CESSANDO A PEDIDO, de acordo com a Resolução SEDUC-93, de 08/12/2020, tendo em vista o disposto nos artigos 15 a 18 da Lei Complementar 1.144, de 11/07/2011 e as disposições do artigo 6, do Decreto nº 64.902, de 01/04/2020, artigo 7, inciso I, o servidor(a) abaixo relacionado para o exercício da função de GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR:

A partir de 20/08/2026, na EE PROF. CAETANO MIELE, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Leste 1: CRISTIANE DE HOLANDA SILVA, RG 41.480.862 - 9, DI 1, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC-III-QAE, classificado na EE PROF. CAETANO MIELE, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Leste 1. ONDE SE LÊ: A partir de 20/08/2026, na EE PROF. CAETANO MIELE, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Leste 1: CRISTIANE DE HOLANDA SILVA, RG 41.480.862 - 9, DI 1, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC-IIIQAE, classificado na EE PROF. CAETANO MIELE, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Leste 1. LEIA-SE: A partir de 21/08/2026, na EE PROF. CAETANO MIELE, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Leste 1: CRISTIANE DE HOLANDA SILVA, RG 41.480.862 - 9, DI 1, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC-III-QAE, classificada na EE MARIA MONTESSORI, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Leste 5.

O Diretor da escola abaixo relacionada, com base no artigo 64, Inciso I, do Decreto n° 17.329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/97, expede o seguinte ato decisório:

EE.PROF. JOAQUIM TORRES SANTIAGO

Ato Decisório nº 1048/2026, VANILZA RODRIGUES CANDIDO, RG. 28.171.076-4, Professor de Ensino Fundamental e Médio – Efetivo, nesta Unidade Escolar, acumula com Professor de Ensino Fundamental e Médio, Efetivo, na E.E. PROFA. BENEDITA DE REZENDE. Acumulação legal.

CONCEDENDO:

publicado em 26/12/2024 a: SANDRA REGINA LAZZARIN, RG: 14919622, Supervisora de Ensino, classificada na: Unidade Regional de Ensino Leste 1, 2 dias: de 25/08/2026 a 26/08/2026.

RETIFICANDO PUBLICAÇÃO DO DOE DE 26/08/2026: Onde se lê: Licença para tratamento de saúde, nos termos dos § 1º do Artigo 193 da Lei 10.261/68, combinado com o Art. 16 do Decreto nº 69.234/2024, publicado em 26/12/2024 a: LUCCAS POLONIO TOMÉ, RG: 50.350.691, Professor Ensino Fundamental e médio, classificado na: EE Prof.ª Leonor Rendesi, 5 dias: de 12/08/2026 a 16/08/2026.

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 28 de agosto de 2026 na: EE Prof. Gabriel Ortiz, 3 dias: de 25/08/2026 a 27/08/2026. GIOVANNA SOUSA BORGES, RG 62.651.425-3, CPF 900.867.968-01, Agente de Organização Escolar, CTD, E.E DR. Vital Fogaça de Almeida - 2 dias: de 26/08/2026 a 27/08/2026. JOSE ROBERTO DE JESUS JUNIOR, RG: 33465806, Professor de Educação Básica II, efetivo, classificado na: E.E Zilda Arns Neumann, 4 dias: de 25/08/2026 a 28/08/2026. LEVI SERAFIM FURTADO, RG: 19.467.556-7, PEB II, efetivo, classificado na: E.E Prof. Gabriel Peliciotti, 05 dias: 24/08/2026 a 28/08/2026. LUIZ FERNANDO SILVA DE SOUZA, RG: 32379901, Professor de Educação Básica II, efetivo, classificado na: EE Zilda Arns Neumann, 3 dias: de 25/08/2026 a 27/08/2026. MARCELO ATENCIA MONTEIRO, RG: 9097575, PEFM, titular de cargo, classificado na: E.E. Professor Gabriel Ortiz, 3 dias: de 26/08/2026 a 28/08/2026. MARCELO VITOR DOS SANTOS, RG: 23.106.253-9, A.O.E., efetivo na: E.E. Professor Milton Cruzeiro, 3 dias: de 26/08/2026 a 28/08/2026.

Licença-Paternidade, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 10 das Disposições Transitórias da Constituição Federal e parágrafo 3º do artigo124 da Constituição Estadual, ao interessado: LUCCAS POLONIO TOMÉ, RG: 50.350.691, Professor Ensino Fundamental e médio, classificado na: EE Prof.ª Leonor Rendesi, 5 dias: de 12/08/2026 a 16/08/2026. PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 1 DE 27/08/2026.

Secretaria de Estado da Educação - URE – LESTE 1 AVERBANDO, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: Nome FRANCISCO TEMOTEO DE OLIVEIRA, RG 37181119 - 3 , DI 1, SQC-IIQM, cargo 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificada(o) na 40012 - EE BENEDITA DE REZENDE PROFA. Certidão nº 117/10207/2026, período de 10/12/2018 a 08/12/2023. SEI 015.00653742/2026-10.

MARINEIDE DOS SANTOS MOREIRA, RG: 12847355-1, Professor Educação Básica I, categoria F, classificado na: E.E Álvares de Azevedo, 3 dias de licença saúde: de 26/08/2026 a 28/08/2026. ROSIANI APARECIDA DE CARVALHO, RG: 18119880, Professor de Educação Básica II, efetivo, classificado na: E.E Zilda Arns Neumann, 02 dias: de 27/08/2026 a 28/08/2026. REGINA CRISTINA DE ARAÚJO, RG: 20.000.760-9, PEB II, efetivo na: E.E. Professor Milton Cruzeiro, 3 dias: de 26/08/2026 a 28/08/2026.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 1 DE 27/08/2026.

Secretaria de Estado da Educação - URE – LESTE 1 AVERBANDO, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: MARIA LUCIA CASSANDRO, RG 17479058 - 2 , DI 1, SQC-II-QM, 6407 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, classificada(o) na 40007 - EE RITA JULIA OLIVEIRA PROFA.. Certidão nº 118/10207/2026, período de 29/11/2017 a 27/11/2022. SEI 015.00654066/2026-93.

SURAMA AGUILERA DOS SANTOS, RG: 19.555.271-4, PEB II, ACT-F, designada coordenadora e classificado na: E.E Professor Theodomiro Emerique, 2 dias: de 26/08/2026 a 27/08/2026.

LIANE ALVES DE OLIVEIRA MALKO, RG: 32.963.038-1, Professor Educação Básica II, efetivo, classificado na EE Zilda Arns Neumann, em exercício na: E.E. Prof.ª Maria Cecilia da Silva Grohmann, 1 dias: de 26/08/2026 a 26/08/2026. Auxílio-doença, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/91 e inciso II do artigo 25 da Lei 500/74, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03/2015 de 12/11/2015, ao interessado abaixo mencionado: ANA BEATRIZ PESSOA DE PAULA BARILE, RG: 43.546.598, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD, E.E Said Murad, 2 dias: de 24/08/2026 a 25/08/2026.

Secretaria de Estado da Educação - URE – LESTE 1 AVERBANDO, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: FERNANDA PIRES DE SOUZA, RG 42105865 - 1 , DI 1, SQC-II-QM, 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificada(o) na 47941 - EE GERALDO C.MOREIRA PROF.DR. Certidão nº 119/10207/2026, período de 26/08/2019 a 23/08/2024. SEI 015.00654783/2026-15.

ANGELA ALVES DOS SANTOS, RG: 16.685.582, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD, E.E Said Murad, 4 dias: de 18/08/2026 a 21/08/2026. ISAAC MOTODA, RG: 60.766.560, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD, categoria O, E.E Professor Tito Lívio Ferreira, 5 dias: 24/08/2026 a 28/08/2026. NATÁLIA VIEIRA BASAGLIA, RG: 35.818.857, Professor de Ensino Fundamental E Médio/CTD, E.E Parque Ecológico, 2 dias: de 25/08/2026 a 26/08/2026. ROBERTA CAROLINE RIBEIRO DA SILVA, RG: 43.738.651-X, Professor De Ensino Fundamental e Médio, CTD, E.E Therezinha Aranha MANTELLI, 9 dias: de 21/08/2026 a 29/08/2026.

DESIGNANDO,

Para o Posto de Trabalho destinado às funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA, em conformidade com o inciso III do artigo 5º da Lei Complementar nº 836/97, alterada pela Lei Complementar nº 1.374/22:

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 2

A partir de 24/08/2026, na EE NOSSA SENHORA DA PENHA, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino - Leste 1: DEBORA SANTOS DA SILVA, RG 41.614.923 – 6, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQF-I-QM, classificada na EE PROFA. APPARECIDA RAHAL, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino - Leste 1, fazendo jus à carga horária de 40 horas semanais.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino Leste 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial, constante do Processo nº 111681071.2026.8.26.0053, da 3ª Vara de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) Nome: Elisabete Gomes Barboza CPF: 14X.XXX.XXX-54 Cargo/Função -Atividade: AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR – Categoria: A - EFETIVO – DI: 01 – UA: 46733 - EE PEDRO V. PARIGOT SOUZA ENG. RS/PV: 014631933/01

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 27/08/2026 CESSANDO A PEDIDO, a partir de 20/08/2026, os efeitos da Portaria publicada em 21/07/2025, na parte que designou PRISCILA MILENA MOREIRA, RG 23.426.472 - X, DI 2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, para o Posto de Trabalho destinado às funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA, na EE PROF. RUTH CABRAL TRONCARELLI, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Leste 1.

DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: “Diante disso, recebo o aditamento de fls. 84-85 e defiro a extensão da tutela de urgência, para determinar que a ré se abstenha de instaurar procedimento administrativo disciplinar em razão das ausências correspondentes ao período iniciado em 25/05/2026, bem como de efetuar descontos nos vencimentos da autora relacionados a esse período, até ulterior deliberação deste Juízo. Intime-se a ré para ciência e cumprimento.” Trata-se de decisão que estende os efeitos da tutela antecipada anteriormente deferida, publicada em DOE 12/08/2026. IMPLEMENTAÇÃO Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino Leste 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1055753-86.2025.8.26.0053, da 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 27/08/2026 CESSANDO A PEDIDO, a partir de 24/08/2026, os efeitos da Portaria publicada em 13/02/2026, na parte que designou FABIANA GERCINA YOSHIZUMI, RG 27.937.226 - 7, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, para o Posto de Trabalho destinado às funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA, na EE SANTOS DUMONT, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Leste 1.

DESIGNANDO, Para o Posto de Trabalho destinado às funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA, em conformidade com o inciso III do artigo 5º da Lei Complementar nº 836/97, alterada pela Lei Complementar nº 1.374/22: A partir de 24/08/2026, na EE NOSSA SENHORA DA PENHA, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino - Leste 1: MIRTES PEREIRA DA SILVA GIL, RG 17.027.277; PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQF-I-QM, classificada na EE TIDE SETUBAL, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino - Leste 1, fazendo jus à carga horária de 40 horas semanais.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 27/08/2026 CONCEDENDO: Licença para tratamento de saúde, nos termos dos § 1º do Artigo 193 da Lei 10.261/68, combinado com o Art. 16 do Decreto nº 69.234/2024, publicado em 26/12/2024 a: ANDREIA AMARO CUNHA, RG: 23427264-8, Agente de Organização Escolar, efetivo, classificado na: E.E Prof.ª. Annita Guastini Eiras, 3 dias: de 26/08/2026 a 28/08/2026. ASTROGILDA NOGUEIRA ULBRECHT, RG: 17.241.462-3, Agente de Organização Escolar, efetivo, classificado na: E.E Dom Miguel kruse, 3 dias: de 19/08/2026 a 21/08/2026. CARLA ENI FERREIRA, RG: 16946144-0, Professor de Educação Básica II, readaptado, classificado na: EE Prof.ª Thereza D. Arruda Rego, em exercício

Nome: LIDIANE COQUEIRO SOARES

CPF: 29XXXXXX47 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II – Categoria: F-OFA – DI: 2 - UA: 57254 - EE MATTATHIAS GOMES SANTOS REV RS/PV: 012185840/03

DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recálculo do Quinquênio sobre: Piso Salarial Docente. 01 ATS: 02/01/2013– DOE 13/07/2017; 02 ATS: 07/06/2020– 16/07/2026.

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