DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

RETIFICANDO, a publicação em DOE de 29/06/1989, em nome de Valéria Marcondes, RG: 17.256.730, DI-1, referente a Portaria de Admissão nº 621/89, onde se lê: RG 17.256.739, leia-se: 17.256.730.

A publicação em DOE de 29/05/1991, em nome de Valéria Marcondes, RG: 17.256.730, DI-1, referente a Portaria de Dispensa com vigência em 14/02/1991, onde se lê: RG 17.256.739, leia-se: 17.256.730.

SERVIÇO DE PESSOAS

O(a) O Chefe de Serviço de Pessoas da URE. Leste 4, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1140883-44.2025.8.26.0053, da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANDRE ALEXANDRE DOS SANTOS TORRES

CPF: 09XXXXXX23

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 11984879/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Miriam de Souza e outros em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para condenar a ré a incluir a verba “Bonificação por Resultados” e "Abono FUNDEB" (referente ao período anterior à entrada em vigor da Lei nº 14.325/2022), na base de cálculo do terço constitucional de férias, do 13º salário e da licença prêmio indenizada, apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 07:43:12

O(a) O Chefe de Serviço da URE. Leste 4, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1140883-44.2025.8.26.0053, da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MIRIAM DE SOUZA FERNANDES

CPF: 11XXXXXX03

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 13443010/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Miriam de Souza e outros em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para condenar a ré a incluir a verba “Bonificação por Resultados” e "Abono FUNDEB" (referente ao período anterior à entrada em vigor da Lei nº 14.325/2022), na base de cálculo do terço constitucional de férias, do 13º salário e da licença prêmio indenizada, apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 11:25:55

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas da URE. Leste 4, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0025039-29.2026.8.26.0053, 15ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JAQUELINE DA SILVA CPF: 03XXXXXX75 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 15561122/05 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

confirmar a tutela provisória de urgência anteriormente deferida; anular o ato administrativo que indeferiu a licença para tratamento de saúde de Jaqueline da Silva referente ao período de 11/03/2021 a 12/03/2021; condenar a ré na obrigação de fazer consistente em regularizar o registro de frequência da autora, consignando o período de 11/03/2021 a 12/03/2021 como licença para tratamento de saúde, para todos os efeitos funcionais.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 09:52:39

Retificando a Portaria do Diretor de Recursos Humanos, publicada no DOE 06/08/2026, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de EDNA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA, RG 16.490.822 - 5, DI-1, onde constou: período de 07/04/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 09/11/2022, Certidão nº 98/2023, leia-se: período de 07/04/2016 a 05/04/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 03/07/2024, SEI nº 015.00021672/2023-85, ficando automaticamente cancelada a publicação do D.O.E. de 06/08/2026.

Retificando a Portaria do Diretor de Recursos Humanos, publicada no DOE 11/09/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de JOSIANE SILVA COTRIM, RG 43.880.958 - 0, DI-1, onde constou: período de 11/04/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 13/11/2022, Certidão nº 238/2025, leia-se: período de 03/11/2016 a 01/11/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 11/09/2025, SEI nº 015.00560571/2025-97.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 4

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/com o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

JOYCE CARDOSO LIMA, RG 29.767.470-5 – 02 dias de Licença Saúde no período de 24/08/2026 à 25/08/2026. Processo SEI 015.00354009/2025-26

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 4

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

ANDERSON DA SILVA RIBEIRO - RG 28.776.855, - 3 dia no período de 26/08/2026 à 28/08/2026. SEI 015.00926384/2025-81

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

A Direção da E.E. Dom Bernardo Rodrigues Nogueira convoca, Flávio Augusto de Freitas Furtado, RG MG 12.391.874, para comparecer à Unidade Escolar, sito à Rua Dom João Maria Ogno, no 481, Vila Matilde no período de 28/09/2026 a 30/09/2026, das 8:00 às 15:00 horas, a fim de tratar assuntos referentes à vida escolar.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 5

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, 27 DE AGOSTO DE 2026 - CESSANDO COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA

A partir de 19/08/2026 os efeitos da portaria publicada em 15/05/2026, na parte que designou FATIMA CRISTINA DA SILVA, PEB-II, SQFI-QM, classificada na EE JOAO VIEIRA DE ALMEIDA, para exercer a função de Coordenador de Gestão Pedagógica na EE HORÁCIO LAFER MINISTRO

A partir de 25/08/2026, conforme previsto no inciso I do artigo 11 do Decreto 66.799/2022 de 31/05/2022, e artigo 20 inciso I da Resolução Seduc N° 163, de 9 de Dezembro de 2025, os efeitos da Portaria publicada em 02/02/2026, na parte em que designou ADRIANA ROSA DE JESUS, RG 25963627-7, DI 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF-I-QM, para atuar como ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação

Exclusiva – RDE na EE Prof. Paulo Cavalcanti de Albuquerque, na Unidade Regional de Ensino Leste 5, em São Paulo, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva– GDE.

A partir de 23/08/2026, conforme previsto no inciso V do artigo 11 do Decreto 66.799/2022 de 31/05/2022, e artigo 20 inciso V da Resolução Seduc N° 163, de 9 de Dezembro de 2025 os efeitos da Portaria publicada em 19/03/2026, na parte em que designou Carolina Gomes da Silva, CNI 470.484.078-67- DI I, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-.I-QM, para atuar como docente, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE na EE Frederico Vergueiro Steidel na Unidade Regional de Ensino Leste 5, em São Paulo, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva– GDE.

SERVIÇO DE PESSOAS

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 - CONCEDENDO LICENÇA-PRÊMIO CONCEDENDO nos termos dos artigos 209 ao 214 da Lei nº 10.261/68 com redação da LC 1048/08 c/c LC 1.015/2007 e Parecer nº 36/2022 ao(s) funcionário(s) abaixo identificados 90 dias de Licença-Prêmio a que faz jus referentes ao período aquisitivo mencionado:

EE Cesar Marengo KATIA REGINA PAGNOCA VERONEZ, RG: 22.XXX.561, PEB I, DI 2, SQC-II-QM – PULP 1703/0009/2010. Certidão nº 129/10205/2026 – período aquisitivo de 10/12/2019 a 07/12/2024. EE Alvino Bittencourt – Prof. MARTA GERUZA CHAGAS LIMA, RG: 55.XXX.775, PEB I, SQF-I-QM – PULP 521/0005/2010. Certidão nº 127/10205/2026 – período aquisitivo de 27/02/2021 a 25/02/2026. EE José Chediak. LUCIANE REGINA DE SÁ, RG: 17.XXX.031, PEB II, DI 2, SQC-II-QM – PULP 256/0009/2015. Certidão nº 139/10205/2026 – período aquisitivo de 16/12/2019 a 13/12/2024. EE Duque de Caxias SONIA REGINA XAVIER SILVEIRA, RG. 15.XXX.674, AOE, SQC-III-QAE – PULP 1769/0009/2017. Certidão 140/10205/2026 – período aquisitivo de 03/03/2021 à 01/03/2026. EE Paulo Novaes de Carvalho – Prof. ENILTON LUIZ DOS SANTOS, RG. 18.XXX.088, PEB II, SQC-II-QM – PULP 792/2012. Certidão 141/10205/2026 – período aquisitivo de 18/09/2019 à 15/09/2024. CONCEDENDO nos termos dos artigos 209 ao 214 da Lei nº 10.261/68, combinado com D.N.G de 22, publicado no D.O. de 23/11/2011, com nova redação da L.C. 1048/08 e LC nº 1.361/2021 C/C a LC nº 1.015/2007 e Parecer nº 36/2022 aos funcionários abaixo identificados 90 dias de LicençaPrêmio a que faz jus referentes ao período aquisitivo mencionado: EE Alvino Bittencourt – Prof. MARTA GERUZA CHAGAS LIMA, RG: 55.XXX.775, PEB I, SQF-I-QM – PULP 521/0005/2010. Certidão nº 127/10205/2026 – período aquisitivo de 27/02/2021 a 25/02/2026.

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 - RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO, GOZO DE LICENÇA PRÊMIO E PECÚNIA

Retificando a Portaria de 26/10/2023, publicada no DOE de 27/10/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio em nome de LEONILDA MARTINES RODRIGUES FILHA, RG 17.214.106, onde constou: período de 05/05/2011 à 18/09/2011; 21/09/2011 à 17/12/2011; 28/05/2012 à 21/12/2012; 09/04/2013 à 26/01/2014; 29/07/2014 à 18/12/2014; 01/02/2018 à 14/05/2019; 20/05/2019 à 27/05/2020 e de 01/01/2022 à 24/04/2022, leiase: período de 05/05/2011 à 18/09/2011; 21/09/2011 à 17/12/2011; 28/05/2012 à 21/12/2012; 09/04/2013 à 26/01/2014; 29/07/2014 à 18/12/2014; 01/02/2018 à 14/05/2019; 20/05/2019 à 27/05/2020 e de 28/05/2020 à 18/09/2020, em virtude da Lei Complementar nº 226/2026 e do Decreto nº 70.396/2026.

Retificando a Portaria de 22/01/2024, publicada no DOE de 23/01/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio em nome de FABIA VALLEZI, RG 24.733.785, onde constou: período de 10/02/2016 à 27/05/2020 e de 01/01/2022 à 13/09/2022, leia-se: período de 10/02/2016 à 07/02/2021, em virtude da Lei Complementar nº 226/2026 e do Decreto nº 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia convertida à servidora em 06/12/2024.

Retificando a Portaria de 23/11/2023, publicada no DOE de 24/11/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio em nome de GULLIT TORRES DIAS, RG 48.197.933, onde constou: período de 01/02/2017 à 27/05/2020 e de 01/01/2022 à 05/09/2023, leia-se: período de 01/02/2017 à 30/01/2022, em virtude da Lei Complementar nº 226/2026 e do Decreto nº 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia convertida ao servidor em junho de 2024.

Retificando a Portaria de 26/11/2023, publicada no DOE de 27/11/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio em nome de SARA LUCIENE DIAS LEMES, RG 35.106.942, onde constou: período de 01/02/2017 à 27/05/2020 e de 01/01/2022 à 05/09/2023, leia-se: período de 01/02/2017 à 30/01/2022, em virtude da Lei Complementar nº 226/2026 e do Decreto nº 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia convertida à servidora em 06/03/2026. Retificando a Portaria de 26/10/2023, publicada no DOE de 27/10/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio em nome de HELENA FERREIRA LIMA, RG 28.614.599, onde constou: período de 10/02/2016 à 27/05/2020 e de 01/01/2022 à 13/09/2022, leia-se: período de 10/02/2016 à 07/02/2021, em virtude da Lei Complementar nº 226/2026 e do Decreto nº 70.396/2026.

Retificando a Portaria de 22/09/2024, publicada no DOE de 23/09/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio em nome de MARIA APARECIDA FLORINDA DA SILVA, RG 18.020.068, onde constou: período de 09/12/2017 à 27/05/2020 e de 01/01/2022 à 12/07/2024, leia-se: período de 09/12/2017 à 07/12/2022, em virtude da Lei

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