DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

97/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

PRISCILA MARIA NUNES BLANCO, CIN 27542261843, PEB II, SQC-II-QM, DI-1, EE Eugenio Franco, 15 dias referentes ao período 24/07/2017 a 22/07/2022, Certidão 90/2024, SEE 1245864/2018.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Declarando que em virtude de Divórcio:

Marcella Marquetti Martini Girotto, RG 34.717.223-4, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificada na E.E. Prof Moisés Horta de Macedo, passa a assinar Marcella Marquetti Martini Girotto. Apostila nº 252/2026.

Declarando que em virtude de expedição em 09/05/2026 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome de Ioeci Darcie Cabral, RG 17.662.606-2, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificado na E.E. Prof Moysés Horta de Macedo, o número passou a ser 076.XXX.XXX-83 - IIRGD-SP. Apostila nº 253/2026.

Declarando que REINALDO LUIZ DA SILVA, RG 20.602.203-7, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, DI 1, com sede de classificação na E.E. PROFª ZENAIDE PERETO RIBEIRO ROCHA, Unidade Regional de Ensino de São João da Boa Vista face à condição de readaptado a partir de 25/06/2026 fica sujeito à Jornada Integral de trabalho docente, de acordo com art. 98 da LC 444/85 e inciso I do art. 6º da Res. SE 09/2018.

Declarando que REINALDO LUIZ DA SILVA, RG 20.602.203-7, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, DI 2, com sede de classificação na E.E. PROFª ZENAIDE PERETO RIBEIRO ROCHA, Unidade Regional de Ensino de São João da Boa Vista, face à condição de readaptado a partir de 25/06/2026 fica sujeito à jornada inicial de trabalho docente, de acordo com art. 98 da LC 444/85 e inciso I, §1º do art. 6º da Res. SE 09/2018.

Declarando que THIAGO CARLOS CASADEI MOURA, RG 64.807.481-X, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, DI 1, com sede de classificação na

E.E. MAESTRO JUSTINO GOMES DE CASTRO, Unidade Regional de Ensino de São João da Boa Vista face à condição de readaptado a partir de 01/07/2026 fica sujeito à Jornada Integral de trabalho docente, de acordo com art. 98 da LC 444/85 e inciso I do art. 6º da Res. SE 09/2018.

Declarando que ALICE AZEVEDO BARBOSA, RG 17.497.195-3, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, DI 1, com sede de classificação na E.E. CEL JOAQUIM JOSE, Unidade Regional de Ensino de São João da Boa Vista face à condição de readaptado a partir de 17/06/2026 fica sujeito à carga horária de 200 horas mensais, de acordo com art. 98 da LC 444/85 e inciso I do art. 6º da Res. SE 09/2018.

Declarando que ELIANE DOS REIS SILVA FERNANDES, RG 16.385.086-0, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, DI 1, com sede de classificação na E.E. PROF JUCA LOUREIRO, Unidade Regional de Ensino de São João da Boa Vista face à condição de readaptado a partir de 18/08/2026 fica sujeito à Jornada Básica de trabalho docente, de acordo com art. 98 da LC 444/85 e inciso I do art. 6º da Res. SE 09/2018.

Ratificando, para fins de Abono de Permanência, a certidão de tempo de contribuição, conforme segue:

Gisele Gomes Chagas, CIN 180.XXX.XXX-11, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, DI 1, PUCT 762368/2018.

Averbando nos termos dos artigos 209, 210 e 212 da Lei nº 10.261/68, certidão de 90 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

ADRIANA MARIA DA SILVA MANCIM, RG 24.299.440-4, Professor Educação Básica II, classificação E.E. Maestro Justino Gomes de Castro. Certidão nº 165/20413/2026, período de 02/12/2019 a 29/11/2024, PULP 3447645/2019.

ANA CAROLINA CARNEIRO VASCONCELOS, RG 26.491.194-5, DI 2, Professor Educação Básica II, classificada na E.E. Prof. Fernando Magalhães. Certidão nº 160/20413/2026, período de 04/03/2020 a 02/03/2025. PULP 1413250/2018.

ANTONIO CELSO GASPARINI, RG 29.171.861–9, Agente de Organização Escolar, classificação E.E. Oscar Villares. Certidão nº 166/20413/2026, período de 17/12/2016 a 15/12/2021, PULP 1235440/2018.

CAROLINA ZONTA MURAROLLI, RG 49.014.360-X, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, classificação E.E. Alexandre Fleming. Certidão nº 167/20413/2026, período de 28/04/2019 a 25/04/2024, PULP 1475851/2019.

KARINA LIMA FERREIRA, RG 46.354.474-2, Agente de Organização Escolar, classificada na E.E. Profª. Egle Luporini Costa. Certidão nº 163/20413/2026, período de 18/07/2021 a 16/07/2026. PULP 351657/2023. PAULO CESAR DIAS, RG 11.335.788-6, DI 1, Professor Educação Básica II, classificação na E.E. Prof. Timotheo Silva. Certidão nº 168/20413/2026, período de 02/02/2020 a 30/01/2025, PULP 1051163/2018.

RICARDO APARECIDO DOS SANTOS, CIN 287.XXX.XXX-32, Secretario de Escola, classificado na E.E. Profa. Egle Luporini Costa. Certidão nº 164/20413/2026, período de 25/07/2019 a 22/07/2024. PULP 2639091/2019. Retificando a Portaria do Diretor II do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 16/11/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MICHELE APARECIDA DE LIMA, RG 42.560.242-4. Onde constou: períodos de 01/02/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 05/09/2023; Leia-se: período de 01/02/2017 a 30/01/2022, em virtude da LC nº 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026.

Autorizando para fins de Auxílio-Doença nos termos da Lei Complementar Estadual 1093/09, da Lei Federal 12.873/13 e da Lei Federal 13.135/15 e Comunicado Conjunto UCRH/CAF 3/15, de 12/11/15:

Irene Reato da Gama, RG 28.847.128-3, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificado na E.E. Cel Cristiano Osório de Oliveira, município de São João da Boa Vista, jurisdicionada à URE-SJV, 02 dias a partir de 24/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, o gozo de licença-prêmio aos servidores abaixo:

ANGELICA TRAMONTINA, RG 17.941.739-3, DI 1, Professor Educação Básica I, SQF-I-QM, classificação e exercício junto a E.E. Profa. Nancy de Rezende Zamarian. Autorização de 15 dias, referente à certidão 187/2015, de período aquisitivo 25/08/1994 a 24/11/1994, 15/09/1995 a 30/10/1995, 14/02/1996 a 03/03/1996, 10/04/1996 a 09/04/1998, 31/08/1998 a 14/12/1998, 03/01/2000 a 02/02/2000, 10/10/2000 a 21/12/2000, 02/01/2002 a 30/01/2002, 18/03/2002 a 12/08/2002, 05/09/2002 a 28/11/2002, 07/04/2003 a 30/06/2003, 03/09/2003 a 15/12/2003, 26/04/2004 a 30/06/2004, 02/09/2004 a 15/12/2004, 15/03/2007 a 28/06/2007. PULP 2092533/2019.

CLARA MARIA CALIMAN GOMES, CIN 142.XXX.XXX-76, DI 1, Secretário de Escola, SQC-III-QAE, classificação e exercício junto a E.E. Profª. Carmen Mendes Carvalho. Autorização de 15 dias, referente à certidão 186/2014, de período aquisitivo 06/06/2009 a 04/06/2014. PULP 015.00605604/2024-54.

PAULA ADRIANA PUNGI BRANDAO, CIN 250.XXX.XXX-37, DI 2, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificação e exercício junto a E.E. Prof. José Nogueira de Barros. Autorização de 30 dias, referente à certidão 165/20413/2024, de período aquisitivo 31/01/2018 a 29/01/2023. PULP 1176499/2018.

PATRICIA ALZIRA ALVES CABRAL GALATI, RG 18.512.284-X, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificação e exercício junto a E.E. Prof. Timotheo Silva. Autorização de 30 dias, referente à certidão 275/2015, de período aquisitivo 22/09/2010 a 20/09/2015. PULP 015.00606686/2026-16.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

PORTARIA DA CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DE 27/08/208/2026

Retificando a Portaria da Chefe de Serviço de Pessoas, publicada no DOE 09/01/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio, certidão 01/20510/2025 em nome de GILSON DELMONICO MARTINS, RG: 30.222.694-1, onde constou: período de 07/08/2015 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 10/03/2022, leia-se: período de 08/06/2016 a 06/06/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

O Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino convoca, nos termos da Resolução SE nº 62, de 11-12-2017, para a Orientação Técnica “Por Dentro do Currículo – Ciências Humanas”.

Data: 01/09/2026

Horário: das 8h30 às 14h30

Público-alvo: 1 (um) professor de Ciências Humanas – Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio (regular, PEI e regular noturno), para replicar a formação na Unidade Escolar (UE).

Local: EE Adolfo Alfeu Ferrero – Rua Alagoas, nº 337, Lapa, São Joaquim da Barra.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Concedendo, nos termos do §3º do artigo 60 da lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3/2015, de 12/11/2015, publicado no DOE 13/11/2015, a Laura Cristina Moisés, RG:21.607.779-5, Professor Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE Profª Elza Miguel Francisco, 15 (quinze) dias de auxílio-doença, a partir de 24/08/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, Comunicado DPME 005/2025, fica o servidor abaixo relacionado afastado: Marilda Salviano, RG: 8.971.996 - 7, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, DI-1, da EE Profª Neusa Okano Mizuno, 3 dias, de 26/08/2026 a 28/08/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, Comunicado DPME 005/2025, fica o servidor abaixo relacionado afastado: Eduardo Mariotti, RG: 22.755.394-9, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, DI-1, da EE Prof. Pedro Amauri Silva, 1 dia, de 07/08/2026 a 07/08/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, Comunicado DPME 005/2025, fica o servidor abaixo relacionado afastado: Andreia Carla Melegati Rodrigues Alves, CIN: 16220674871, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, DI-1, da EE Oswaldo Ribeiro Junqueira, 5 dias, de 24/08/2026 a 28/08/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

PORTARIAS DO CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAS, DE 27/08/2026

AVERBANDO:

Nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

GISELE RODRIGUES CUCOLO, RG 26.326.040-9, PEB II – SQC-II-QM, classificada na E.E. Deputado Bady Bassit. Certidão nº 286/2026, período de 21/05/2019 a 18/05/2024. SEI-015.00632809/2026-74.

MARIA JOSÉ DE BORTOLI, RG 11.083.454-9, AOE – SQC-III-QAE, classificada na EE. Justino Jerry Faria. Certidão nº 287/2026, período de 28/01/2021 a 26/01/2026. SEI – 015.00642335/2026-79.

JANAINA DA SILVA PINOTI CARDOSO, RG 28.849.640-1, PEB II – SQC-IIQM, classificada na EE. Prof. Oscar Salgado Bueno. Certidão nº 288/2026, período de 04/09/2019 a 01/09/2024. SEI – 015.00645544/2026-74.

CLEBER FREZZATTI, RG 18.552.457-6, PEB II – SQF-I-QM, classificado na EE. Parque Nova Esperança. Certidão nº 289/2026, período de 13/03 a 18/12/2001, de 12/03 a 26/08 e de 03/09 a 30/11/2002, de 20/03 a 21/08, 22/08 a 18/09 e de 19/09 a 08/12/2003, de 10/02 a 30/11/2004, de 14/02 a 22/03/2005 e de 23/03/2005 a 13/02/2006 e de 12/04/2006 a 22/05/2010. SEI – 015.00646309/2026-10.

EVALDO CESAR DE OLIVEIRA, RG 26.342.336-0, PEB II – SQC-II-QM, classificado na EE. Profª. Yvete Gabriel Atique. Certidão nº 290/2026, período de 07/08/2020 a 05/08/2025. SEI – 015.00572719/2026-17. CAMILA MESQUITA ROMERO, RG 41.052.501-7, PEFM – SQC-II-QM, classificada na EE. Prof. Justino Jerry Faria. Certidão nº 291/2026, período de 27/11 a 20/12/2013, de 30/04/2015 a 22/12/2018, de 21/03/2019 a 24/12/2022 e de 24/12/2022 a 03/05/2023. SEI – 015.00644571/2026-20. Retificando a Portaria 05/05/2023, publicada no DOE 06/05/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARIA JOSÉ DE BORTOLI, RG 11.083.454-9, onde constou: período de 30/01/2016 a 27/05/2020 e de 01/01 a 02/09/2022, leia-se: período de 30/01/2016 a 27/01/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Da EE. “Prof. Jamil Khauan”, em SJRPreto. 15 Dias – ADRIANA MARA FERREIRA, RG. 19.242.497-X, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, na mesma Unidade Escolar, Certidão 65/14 – Per. 15/02/09 a 13/02/14 – SEI 015.00796231/2025-01.

Nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei 10.261/1968 c/c artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, Licença Saúde com dispensa de realização de perícia médica oficial, aos servidores abaixo relacionados:

ALINE APARECIDA SOUZA CANO, RG. 28.848.208-6, Secretário de Escola, SQC-III-QAE, classificado na EE. “Pe. Clemente Marton Segura”, em SJRPreto – 02 dias de 20 a 21/08/2026.

JONELSON CHARLOS GONZAGA RIBEIRO, RG. 57.229.664-2, PEB-II, SQC-IIQM, classificado na EE. “Prof. Darcy Federici Pacheco”, em SJRPreto – 01 dia em 24/08/2026.

MARILUCE FLEURY ALONSO, RG. 17.142.910-2, PEB-II, SQC-II-QM, classificado na EE. “Alberto Andaló”, em SJRPreto – 02 dias de 24 a 25/08/2026.

Nos termos do parágrafo 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24/07/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 12/11/2015, ao interessado abaixo relacionado:

Da EE. “Prof. Dr. João Deoclécio da Silva Ramos”, em SJRPreto.

MARIA DE LOURDES PEREIRA REZENDE, CIN. 040.579.798-24, Professor

de Ensino Fundamental e Médio, Contratado, 02 dias de auxílio-doença de 24 a 25/08/2026.

Da EE. “Profª. Maria Galante Nora”, em SJRPreto.

IRIS FERNANDA DA SILVA, RG. 32.456.877-0, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contratado, 07 dias de auxílio-doença de 25 a 31/08/2026.

Da EE. “Dr. Waldemiro Naffah”, em SJRPreto.

JOCIMARA CAROLINA BOA SORTE BARROS, RG. 22.871.174-5, Agente de Organização Escolar, Contratado, 03 dias de auxílio-doença de 25 a 27/08/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

D.O. 17/08/2026

PORTARIA DO COORDENADOR - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO Em nome de: DIRCE SOARES RIBEIRO DOS SANTOS, CIN. 086.675.408-38 Onde se lê: .... : carga horária média de 136 horas mensais.... Leia-se: .... : carga horária média de 140 horas mensais, ....

O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de São José dos Campos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0007100-16.2026.8.26.0577, ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: BRUNA CAMILA DE ANDRADE

CPF: 36XXXXXX08

Matrícula: 016097828

Cargo/Função-Atividade: AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR RS/PV: 016097828/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito

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