DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

98/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

do(a) servidor(a) ao seguinte:

em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo nº 1014084-33.2025.8.26.0577, a situação funcional de Bruna Camila de Andrade, RG nº 44.007.204-9, Agente de Organização Escolar, para constar a retificação das vigências das Progressões Funcionais para o Nível III, em 01/07/2019, e para o Nível IV, em 01/02/2024, permanecendo inalterados os demais termos dos atos anteriormente publicados.

Progressão Funcional para o Nível III, com vigência em 01/07/2019; Progressão Funcional para o Nível IV, com vigência em 01/02/2024.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

"retificação das vigências das Progressões Funcionais",

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 11:27:28

O(a) O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0016361-73.2024.8.26.0577, Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CARLOS ROGERIO SANTOS VIEIRA

CPF: 19XXXXXX07

Matrícula: 012925366

Cargo/Função-Atividade: SECRETARIO DE ESCOLA RS/PV: 012925366/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) recálculo dos décimos incorporados correspondentes à gratificação pro labore do cargo de Gerente de Organização Escolar (“ART. 133 CE-PRO LAB. CAR.ESPEC – Cód. 03.007”.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 11:30:27

Que MONALISA MARQUES DA ROCHA, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF-I-QM, da EE ALCEU MAYNARD ARAUJO PROF., em São José dos Campos, teve alterado o documento de identidade, passando de RG nº 32628802 - 8 para CIN nº 337.681.148-21.

Que, em virtude de divórcio, FERNANDA CRISTINA RIBEIRO GUIMARAES, RG 29551266 - 0, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF-I-QM, passou a assinar: FERNANDA CRISTINA RIBEIRO

Que, em virtude de casamento, ELIZANGELA DE MACEDO, RG 34499884 - 8, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF-I-QM, passou a assinar: ELIZANGELA DE MACEDO MOREIRA

Que ELEASAR CARLOS RIBEIRO JUNIOR, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR da EE ALCEU MAYNARD ARAUJO PROF., em São José dos Campos, teve alterado o documento de identidade, passando de RG nº 26837804 - 6 para Carteira de Identidade Nacional (CIN) nº 183.918.078-19.

Que CLAUDIO DOS SANTOS, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, da EE FRANCISCO PEREIRA SILVA PF., em São José dos Campos, teve alterado o documento de identidade, passando de RG nº 19826922 - 5 para CIN nº 071.306.208-89.

O Coordenador Dirigente Regional de Ensino, no uso de suas atribuições, convoca o servidor abaixo identificado a participar de força tarefa na sede da Unidade Regional de Ensino de São José dos Campos, à Rua Porto Príncipe, nº 100 - Vila Rubi, em SJCampos: MARIA ANGELA FERREIRA LOPES, RG. 24.751.900-5, Agente de Organização Escolar, SQC-IIIQAE, classificada na EE. Prof. Pedro Mazza, em SJCampos, para auxiliar no SEGRE - Serviço de Gestão da Rede Escolar, URE/SJCampos, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026.

Secretaria de Estado da Educação

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 28 de agosto de 2026 Decreto nº 69.234/2024 e comunicado DPME nº 005/2025, fica dispensada a realização de perícia médica oficial, ficando afastado o servidor abaixo relacionado:

SIOMARA VILELA PRADO FONSECA, RG. 38.403.850, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, classificada(o) na EE Marilda Ferreira de Brito Barros Pereira. Certidão nº 190/2026, período de 28/05/2021 a 26/05/2026. PULP 10552/0080/2012.

DULCINEA AUGUSTA DOS SANTOS FERREIRA, RG. 23.452.907 - 6, cargo, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, atestado médico com afastamento do trabalho 02 dias a partir de 24/08/2026. Está em conformidade com os critérios legais definidos pelo artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024.

EXONERANDO,

Com fundamento no art. 58, inciso I, parágrafo 1º, item 1 da LC. 180/78, a pedido, a partir de 26/08/2026, CRISTIANE SERPA QUILICI, RG. 28976813 - 5, DI-1, (QUIMICA) PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQC-IIQM, da EE MALBA T.FERRAZ CAMPANER PFA, em SJCampos, para o qual foi nomeado por Decreto de 04/01/2012, pb. a 05/01/2012.

E.E. Prof João Ferreira dos Santos em São José dos Campos: à vista do atestado médico e exame laboratorial apresentados, nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68, combinado com o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024 e comunicado DPME nº 005/2025, fica dispensada a realização de perícia médica oficial, ficando afastado o servidor abaixo relacionado:

Shirley Glaudis dos Santos Zanca, RG. 32.445.806, Professor Educação Básica I, atestado médico com afastamento do trabalho 2 dias a partir de 17/08/2026. Está em conformidade com os critérios legais definidos pelo artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024.

E.E. PROF. XENOFONTE STRAVÃO DE CASTRO, em São José dos Campos: à vista do atestado médico e exame laboratorial apresentados, nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68, combinado com o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024 e comunicado DPME nº 005/2025, fica dispensada a realização de perícia médica oficial, ficando afastado o servidor abaixo relacionado:

CONCEDENDO:

DANIELE CARVALHO ARRUDA, RG: 26439669 - 8, cargo 6407 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, atestado médico com afastamento do trabalho 02 dias a partir de 21/08/2026. Está em conformidade com os critérios legais definidos pelo artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024.

EE Moabe Cury, em São José dos Campos: à vista do atestado médico e exame laboratorial apresentados, nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68, combinado com o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024 e comunicado DPME nº 005/2025, fica dispensada a realização de perícia médica oficial, ficando afastado o servidor abaixo relacionado:

Karina Depeder Pedreira, RG. 25.995.090-7, PEB II, atestado médico com afastamento do trabalho por 2 dias, de 27/08/2026 a 28/08/2026. Está em conformidade com os critérios legais definidos pelo artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024.

E.E. EE PROF RUTH COUTINHO SOBREIRO, em São José dos Campos: à vista do atestado médico e exame laboratorial apresentados, nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68, combinado com o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024 e comunicado DPME nº 005/2025, fica dispensada a realização de perícia médica oficial, ficando afastado o servidor abaixo relacionado:

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO ROQUE

JOEDER MONTOVANI DOS SANTOS , RG 32483941 - 8, cargo, PROF EDUCAÇÃO BASICA II – EFETIVO, atestado médico com afastamento do trabalho 05 dia a partir de 25/08/2026. Está em conformidade com os critérios legais definidos pelo artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024.

A Chefe de Departamento convoca o Sr. MARCIO NUNES DE MORAES JUNIOR, RG 44.986.945-3, para comparecer a esta Unidade Regional de Ensino de São Roque, sito à Av. Tiradentes, 148, Centro, São Roque/SP, CEP 18130-470, para tratar de assuntos relacionados a sua vida funcional.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

E.E Prof. Lourdes Maria de Camargo., em São José dos Campos: à vista do atestado médico e exame laboratorial apresentados, nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68, combinado com o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024 e comunicado DPME nº 005/2025, fica dispensada a realização de perícia médica oficial, ficando afastado o servidor abaixo relacionado:

O(a) O CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002358-12.2025.8.26.0238, 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

Elisangela Aparecida Pereira, RG 44276734 - 1, Secretaria de escola, atestado médico com afastamento do trabalho 01 dia em de 25/08/2026. Está em conformidade com os critérios legais definidos pelo artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024.

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DEBORA SANTOS CPF: 19XXXXXX02 Matrícula: 013631585

E.E. PROFª MALBA THEREZA FERRAZ CAMPANER, em São José dos Campos: à vista do atestado médico e exame laboratorial apresentados, nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68, combinado com o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024 e comunicado DPME nº 005/2025, fica dispensada a realização de perícia médica oficial, ficando afastado o servidor abaixo relacionado:

Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 013631585/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

MAYARA SELMA PURCINO MACEDO, RG. 46.072.929-9 PEB II, atestado médico com afastamento do trabalho 01 dia em 21/08/2026. Está em conformidade com os critérios legais definidos pelo artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024.

que calcule a incidência dos quinquênios também sobre o Piso Salarial Docente Decreto 62500/2017, apostilando-se os respectivos títulos.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 13:45:23

com fundamento no Inciso XIX do Artigo 7º da Constituição Federal, § 1º do artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Inciso II do Artigo 1º da Lei nº 18.473, de 03 junho de 26, que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, o Artigo 16 da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974, Artigo 78 da Lei nº 10.261/1968, concedendo Licença Paternidade de 20 (Vinte) dias, para o servidor identificado abaixo: A partir de 25/08/2026,

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO VICENTE

Retificando a Portaria publicada no DOE de 26/08/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de LUCELIA DIAS MELO DE ALMEIDA, RG 43129248 - 6, DI 1, onde constou: período de 17/08/2017 a 21/12/2017; de 01/02/2018 a 27/05/2020; e de 01/01/2022 a 30/04/2024, leia-se: período de 17/08/2017 a 21/12/2017;01/12/2018 a 28/09/2022, em virtude da Lei Complementar nº 226/2026 e do Decreto nº 70.396/2026. Saldo Remanescente: 90 dias.

VINICIUS BISPO DOS SANTOS, RG.: 48722777 - 3, EE JOSE M.FERREIRA MAJ.AVIADOR, em SAO JOSE DOS CAMPOS.

EE VALMAR L.SANTIAGO PROF., em SJCampos, de acordo com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21/11/2008, publicado no DOE 22/11/2008 e republicado em 29/11/2008: 02 dias de licença saúde no período de 24/08/2026 A 25/08/2026, GABRIEL HENRIQUE VIEIRA SANTOS, RG. 34643093 - 8, DI.2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-IQM, Categoria O.

Retificando a Portaria publicada no DOE de 26/03/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de RODRIGO DOS SANTOS OLIVEIRA, RG 27772936-1, DI 1 de 31/05/2015 a 27/05/2020; e de 01/01/2022 a 01/01/2022, leia-se: período de 03/11/2016 a 01/11/2021, virtude da Lei Complementar nº 226/2026 e do Decreto nº 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a conversão em pecúnia recebida no mês de 10/2025. Saldo Remanescente: 60 dias.

EE SONIA M. A. PEREIRA PROFA., em SJCampos, de acordo com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21/11/2008, publicado no DOE 22/11/2008 e republicado em 29/11/2008: 03 dias de licença saúde no período de24/08/2026 A 25/08/2026, ELAINE CRISTINA RODRIGUES BIAZZI, RG. 35085309 - 5, DI.1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-IQM, Categoria O.

Retificando a Portaria publicada no DOE de 07/11/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARA LUIZA NICACIO FERREIRA, RG 17304141 - 3, DI 1, onde constou: período de 31/05/2015 a 27/05/2020; e de 01/01/2022 a 01/01/2022, leia-se: período de 14/10/2016 a 12/10/2021, em virtude da Lei Complementar nº 226/2026 e

E.E. PROFª MARIA FERREIRA SONNEWEND em Monteiro Lobato: à vista do atestado médico e exame laboratorial apresentados, nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68, combinado com o artigo 16 do

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