Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 28/08/2026 · pág. 54

DOEMG 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

54 – sexta-feira, 28 De agosto De 2026

MiNas gerais

Diário Do executivo Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN

Diretor-Geral: José dos Passos Teixeira de Andrade

PORTARIA DETRAN Nº 01334, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 . O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN-MG; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas nos termos da Portaria DETRAN/MG nº 0248, de 15 de abril de 2026 e na Resolução CONTRAN nº 969, de 20 de junho de 2022; CONSIDERANDO o processo nº 78756 do Sistema de Credenciamento de Empresas - SCE, devidamente analisado pela Gerência de Credenciamento; RESOLVE: Art . 1º ALTERAR O ENDEREÇO da empresa RIBEIRAO PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60 .016 .611/0001-50, com sede na Rua Ireno Guimarães, nº 244, bairro Savassi, cidade de RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, CEP 33880-370, credenciada para a prestação dos serviços de estampagem de placas de identificação de veículos - PIV, para atuação no âmbito do Estado de Minas Gerais. Art . 2º O novo endereço da empresa é: Pç Vigario José Alexandre, nº 30, bairro Centro, cidade de CARMO DO CAJURU - MG, CEP 35557-000 . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01335, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 . O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN-MG; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas nos termos da Portaria DETRAN/MG nº 0248, de 15 de abril de 2026 e na Resolução CONTRAN nº 969, de 20 de junho de 2022; CONSIDERANDO o processo nº 77765 do Sistema de Credenciamento de Empresas - SCE, devidamente analisado pela Gerência de Credenciamento; RESOLVE: Art . 1º ALTERAR O ENDEREÇO da empresa NOBRE PLACAS SANTA LUZIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45 .093 .215/000132, com sede na Av . Doutor Angelo Teixeira da Costa, nº 110, bairro Frimisa, cidade de SANTA LUZIA - MG, CEP 33045-170, credenciada para a prestação dos serviços de estampagem de placas de identificação de veículos - PIV, para atuação no âmbito do Estado de Minas Gerais. Art . 2º O novo endereço da empresa é: Av . Doutor Angelo Teixeira da Costa, nº 765, bairro Frimisa, cidade de SANTA LUZIA - MG, CEP 33045-170 .

Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01340, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 . O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN-MG; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas na Lei nº 12 .977, de 20 de maio de 2014, na Resolução CONTRAN nº 611, de 24 de maio de 2016 e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021; CONSIDERANDO o processo nº 60147 do Sistema de Credenciamento de Empresas - SCE, devidamente analisado pela Gerência de Credenciamento; RESOLVE: Art . 1º RENOVAR o credenciamento da empresa ALDAIR VIEIRA DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº 32 .592 .975/0001-42, com sede na Rua Inhaúma, nº 273, bairro Nossa Senhora do Carmo, cidade de Paraopeba - MG, CEP 35774-000, devidamente analisada pela Gerência de Credenciamento. Art . 2º O credenciamento tem como objetivo:

I – realizar a atividade de desmonte ou destruição de veículo, seguida da destinação das peças ou conjunto das peças usadas para reposição, sucata ou outra destinação final, no âmbito do Estado de Minas Gerais. Art. 3º A vigência desta renovação é de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de vigência do credenciamento da empresa, qual seja, 05/11/2025, prorrogável sucessivamente por igual período, desde que seja solicitado pelo credenciado e observadas as exigências dispostas na legislação vigente . Art . 4º Fica a empresa advertida de que deverá cumprir todos os requisitos previstos na legislação aplicável, sob pena de descredenciamento . Art . 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01352, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 . O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN-MG; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas na Lei nº 12 .977, de 20 de maio de 2014, na Resolução CONTRAN nº 611, de 24 de maio de 2016 e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021; CONSIDERANDO o processo nº 65093 do Sistema de Credenciamento de Empresas - SCE, devidamente analisado pela Gerência de Credenciamento; RESOLVE: Art . 1º RENOVAR o credenciamento da empresa PALACIO AUTO PECAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 56 .414 .716/0001-90, com sede na Rua Machado de Assis, nº 22, bairro Palmares, cidade de João Monlevade - MG, CEP 35931-048, devidamente analisada pela Gerência de Credenciamento. Art . 2º O credenciamento tem como objetivo:

I – realizar a atividade de desmonte ou destruição de veículo, seguida da destinação das peças ou conjunto das peças usadas para reposição, sucata ou outra destinação final, no âmbito do Estado de Minas Gerais. Art. 3º A vigência desta renovação é de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de vigência do credenciamento da empresa, qual seja, 19/12/2025, prorrogável sucessivamente por igual período, desde que seja solicitado pelo credenciado e observadas as exigências dispostas na legislação vigente . Art . 4º Fica a empresa advertida de que deverá cumprir todos os requisitos previstos na legislação aplicável, sob pena de descredenciamento . Art . 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01379, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 . O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN-MG; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas na Lei nº 12 .977, de 20 de maio de 2014, na Resolução CONTRAN nº 611, de 24 de maio de 2016 e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021; CONSIDERANDO o pedido formal e voluntário de Alteração de Razão Social constante no processo nº 75153 do Sistema de Credenciamento de Empresas – SCE, devidamente analisado pela Gerência de Credenciamento; RESOLVE:

Art . 1º ALTERAR A RAZÃO SOCIAL da empresa MAIRA AMARAL VIANNA BRAGA PECAS USADAS, inscrita no CNPJ sob o nº 30 .269 .564/0001-95, com sede na Avenida Sabará, nº 501, Loja 1, bairro São Vicente, cidade de Sete Lagoas - MG, CEP 35701-339, credenciada para a atividade de desmonte ou destruição de veículo, seguida da destinação das peças ou conjunto das peças usadas para reposição, sucata ou outra destinação final, no âmbito do Estado de Minas Gerais .

Art . 2º A empresa passa a adotar a nova razão social: MAIRA AMARAL VIANNA BRAGA PECAS USADAS LTDA . Art. 3º Esta Portaria não altera o prazo de vigência do credenciamento estabelecido pela Portaria DETRAN/MG nº 244, de 26 de março de 2021 .

Art . 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01435, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 . O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG;

RESOLVE:

Art . 1º ALTERAR O ENDEREÇO da empresa GEE-MOTORS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60 .345 .363/0002-71, com sede na Avenida Barão Homem de Melo, nº 3560, bairro Estoril, cidade de Belo Horizonte - MG, CEP 30494-270, credenciada para a utilização do Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos - SRPR, plataforma de inserção de dados para o pré-registro e emplacamento eletrônico de veículos novos, no âmbito do Estado de Minas Gerais. Art . 2º O novo endereço da empresa é: Avenida Barão Homem de Melo, nº 2690, bairro Estoril, cidade de Belo Horizonte - MG, CEP 30494-080 . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01436, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 . O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas na Portaria DETRAN/MG nº 1 .067, de 22 de novembro de 2021, e no Decreto Estadual nº 45 .929, de 15 de março de 2012; CONSIDERANDO o processo nº 80036 do Sistema de Credenciamento de Empresas - SCE, devidamente analisado pela Gerência de Credenciamento;

RESOLVE:

Art . 1º ALTERAR O ENDEREÇO da empresa GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09 .564 .676/000344, com sede na Avenida Dr . José Correia Machado, nº 879, bairro Ibituruna, cidade de Montes Claros - MG, CEP 39401-832, credenciada para a utilização do Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos - SRPR, plataforma de inserção de dados para o pré-registro e emplacamento eletrônico de veículos novos, no âmbito do Estado de Minas Gerais . Art . 2º O novo endereço da empresa é: Avenida Dulce Sarmento, nº 1060, bairro Alto São João, cidade de Montes Claros - MG, CEP 39400-578 . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01437, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 . O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG;

RESOLVE: Art . 1º ALTERAR O ENDEREÇO da empresa KOTARO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57 .979 .415/0001-76, com sede na Rua Ataliba de Barros, nº 182, bairro São Mateus, cidade de Juiz de Fora - MG, CEP 36025-275, credenciada para a utilização do Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos - SRPR, plataforma de inserção de dados para o pré-registro e emplacamento eletrônico de veículos novos, no âmbito do Estado de Minas Gerais. Art . 2º O novo endereço da empresa é: Rua Henrique Burnier, nº 570, bairro Mariano Procópio, cidade de Juiz de Fora - MG, CEP 36080-150. Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01438, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 . O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

RESOLVE:

Art . 1º ALTERAR A RAZÃO SOCIAL E O ENDEREÇO da empresa ALFA PLACAS ESTAMPARIA DE PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48 .866 .533/0001-87, com sede na Av . Canaa, nº 661, bairro Fazenda Castro, cidade de RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, CEP 33826-190, credenciada para a prestação dos serviços de estampagem de placas de identificação de veículos - PIV, para atuação no âmbito do Estado de Minas Gerais. Art . 2º A empresa passa a adotar a nova razão social: PLACAS AUTOMOTIVAS MINAS GERAIS VENDA NOVA LTDA . Art . 3º O novo endereço da empresa é: Avenida Vilarinho, nº 333, bairro Vila Cloris, cidade de Belo Horizonte - MG, CEP 31744-050 . Art . 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01439, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 .

O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN-MG; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas nos termos da Portaria DETRAN/MG nº 0248, de 15 de abril de 2026 e na Resolução CONTRAN nº 969, de 20 de junho de 2022; CONSIDERANDO o processo nº 79204 do Sistema de Credenciamento de Empresas - SCE, devidamente analisado pela Gerência de Credenciamento; RESOLVE: Art . 1º ALTERAR O ENDEREÇO da empresa ORIENTE ESTAMPADORA DE PLACAS VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40 .418 .219/0001-20, com sede na Av . Vicente Alves, nº 465, bairro Safira, cidade de MURIAÉ - MG, CEP 36880-160, credenciada para a prestação dos serviços de estampagem de placas de identificação de veículos - PIV, para atuação no âmbito do Estado de Minas Gerais . Art . 2º O novo endereço da empresa é: Rua Sebastião Celestino de Almeida, nº 90, bairro Safira, cidade de MURIAÉ - MG, CEP 36883-066 . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01440, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 . O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN-MG;

CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas na Portaria CET/MG nº 1 .290, de 18 de outubro de 2023, no Decreto Estadual nº 48 .703, de 11 de outubro de 2023 e na Resolução do CONTRAN nº 941, de 28 de março de 2022; CONSIDERANDO o pedido formal e voluntário de Alteração de Razão Social constante no processo nº 72879 do Sistema de Credenciamento de Empresas – SCE, devidamente analisado pela Gerência de Credenciamento; RESOLVE:

Art . 1º ALTERAR A RAZÃO SOCIAL da empresa R S VISTORIA VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50 .106 .070/0001-05, com sede na Av . Presidente Tancredo Neves, 574, Santo Antônio, cidade de JANAÚBA - MG, CEP 39447-038, credenciada para realizar a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular, no âmbito do Estado de Minas Gerais . Art . 2º A empresa passa a adotar a nova razão social: R .S . VISTORIA VEICULAR LTDA . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01442, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 . O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

Art . 1º RENOVAR o credenciamento da empresa LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S A, inscrita no CNPJ sob o nº 02 .491 .558/0021-96, com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 6472, bairro Liberdade, cidade de Belo Horizonte - MG, CEP 31270-218 . Art . 2º O credenciamento tem por objetivo:

Art . 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01443, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 . O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG;

CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas na Portaria DETRAN/MG nº 1 .067, de 22 de novembro de 2021, e no Decreto Estadual nº 45 .929, de 15 de março de 2012; CONSIDERANDO o processo nº 80900 do Sistema de Credenciamento de Empresas - SCE, devidamente analisado pela Gerência de Credenciamento; RESOLVE: Art . 1º RENOVAR o credenciamento da empresa ESTRELA LOCACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14 .293 .669/0001-23, com sede na Rua Hildebrando Clark, nº 31, bairro Dom Bosco, cidade de Belo Horizonte - MG, CEP 30850-030 . Art . 2º O credenciamento tem por objetivo:

Art. 3º A vigência desta renovação é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, prorrogável sucessivamente por igual período, desde que seja solicitado pelo credenciado e observadas as exigências dispostas na legislação vigente . Art . 4º Fica a empresa advertida de que deverá cumprir todos os requisitos previstos na legislação aplicável, sob pena de descredenciamento . Art . 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01444, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 . O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas na Portaria DETRAN/MG nº 1 .067, de 22 de novembro de 2021, e no Decreto Estadual nº 45 .929, de 15 de março de 2012; CONSIDERANDO o processo nº 81833 do Sistema de Credenciamento de Empresas - SCE, devidamente analisado pela Gerência de Credenciamento; RESOLVE: Art . 1º RENOVAR o credenciamento da empresa LOCALIZA RENT A CAR SA, inscrita no CNPJ sob o nº 16 .670 .085/0676-59, com sede na Rua Rio Grande do Norte, nº 1615, bairro Savassi, cidade de Belo Horizonte - MG, CEP 30130-138 . Art . 2º O credenciamento tem por objetivo: I – regulamentar a utilização do Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos - SRPR, plataforma de inserção de dados para o pré-registro e emplacamento eletrônico de veículos novos, no âmbito do Estado de Minas Gerais . Art. 3º A vigência desta renovação é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, prorrogável sucessivamente por igual período, desde que seja solicitado pelo credenciado e observadas as exigências dispostas na legislação vigente . Art . 4º Fica a empresa advertida de que deverá cumprir todos os requisitos previstos na legislação aplicável, sob pena de descredenciamento . Art . 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01445, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 . O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

Art . 1º ALTERAR O ENDEREÇO da empresa ESTRELA LOGISTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04 .309 .564/0001-61, com sede na Rua Hildebrando Clark, nº 31, bairro Dom Bosco, cidade de Belo Horizonte - MG, CEP 30850-030, credenciada para a utilização do Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos - SRPR, plataforma de inserção de dados para o pré-registro e emplacamento eletrônico de veículos novos, no âmbito do Estado de Minas Gerais. Art . 2º O novo endereço da empresa é: Rua Hildebrando Clark, nº 53, bairro Dom Bosco, cidade de Belo Horizonte - MG, CEP 30850-030 . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01446, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 .

Art . 1º RENOVAR o credenciamento da empresa AUTOJA RENT CAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12 .406 .893/0001-59, com sede na Avenida dos Inconfidentes, nº 777, bairro Vila Alto Alegre, cidade de Guaxupé - MG, CEP 37830-288 . Art . 2º O credenciamento tem por objetivo:

I – regulamentar a utilização do Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos - SRPR, plataforma de inserção de dados para o pré-registro e emplacamento eletrônico de veículos novos, no âmbito do Estado de Minas Gerais . Art. 3º A vigência desta renovação é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, prorrogável sucessivamente por igual período, desde que seja solicitado pelo credenciado e observadas as exigências dispostas na legislação vigente . Art . 4º Fica a empresa advertida de que deverá cumprir todos os requisitos previstos na legislação aplicável, sob pena de descredenciamento . Art . 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

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PORTARIA DETRAN Nº 01179, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-GERAL E PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Detran/MG, com fulcro na Lei Estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art . 22 e disposições do art . 152, ambos da Lei nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997; da Resolução nº 789, de 18 de junho de 2020 do CONTRAN; Lei nº 15 .962, de 30 de dezembro de 2005; Decreto nº 48 .898, de 20 de setembro de 2024; Resolução nº 7 .194, de 30 de dezembro de 2009; e Portaria nº 1 .376, de 11 de agosto de 2022 - DETRAN/MG, que dispõem acerca da Banca Examinadora, na forma das respectivas competências; RESOLVE: Art . 1º Dispensar da função de Examinador dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Detran/MG, na cidade de Poços de Caldas/MG, a servidora Luiza Helena de Siqueira, MASP 1 .242 .634-2 . Art . 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação . José dos Passos Teixeira de Andrade Diretor-Geral Presidente da Banca Examinadora Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608283875596754.