DOEMG 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

70 – sexta-feira, 28 De agosto De 2026

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O Secretário de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, ANULA nos atos de retificação de progressão, a parte referente às servidoras abaixo relacionadas:

Daniel Guimarães Medrado de Castro Secretário de Estado de Educação

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RETIFICA, NOS ATOS DE ACRÉSCIMO DE 2,5% sobre o valor da remuneração dos servidores posicionados no Grau P, previsto no § 2º do art . 19-B da Lei nº 19 .837, de 02 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei nº 21 .333, de 26 de junho de 2014, para regularização funcional ,a parte referente aos servidores abaixo relacionados por motivo de promoção .

Daniel Guimarães Medrado de Castro Secretário de Estado de Educação

27 2252525 - 1

O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952,tendo em vista os motivos apresentados pela presidente dos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE prorrogar o prazo de apuração por mais 30 (trinta) dias a partir do término do prazo de 60 dias fixado na Portaria de Instauração.

(a) Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação

27 2252620 - 1

O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de 60 (sessenta) dias a partir do término do prazo fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.

(a) Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação

(a) Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação

27 2252686 - 1

(a) Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação

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ANULAÇÃO - ATO Nº 2077/2026

27 2252910 - 1

27 2252876 - 1

(a) Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação

27 2252655 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608283875596770.